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PLC 21-2011

Aumentará a pena para os crimes que envolverem danos ao tesouro público com o objetivo de diminuir a corrupção no Brasil.

O Projeto de Lei altera artigos do Código Penal agravando as penas para crimes onde há dano ao tesouro público.

Um dos artigos diz que o juiz poderá elevar a pena proporcionalmente ao dano causado.

Quando um funcionário público apropriar-se de do dinheiro público, quando solicitar ou receber, mesmo que fora da função para ter uma vantagem indevida afetando o tesouro público ou realizar pagamento com o tesouro público a algum funcionário público para que ele faça atividades que retardem o ofício de outras pessoas, a pena será de 12 a 30 anos e multa.

O projeto também dará prioridade a realização de atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

De acordo com a justificação do deputado, o projeto tem como objetivo contribuir para a diminuição da corrupção no Brasil, que, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

Votos dos cidadãos

813 votos, 794 sim, 19 não

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Classificação do cidadão para este projeto

46 classificações
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24 comentários

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Maria Leonor Leal Mascarenhas

A pena pra esses corruptos teria que ser de acordo com o que eles definem como vida digna, ou seja: morar em um barraco, sobreviver com um salário mínimo, ir pra fila do SUS, levantar às 5h da manhã p trabalhar pegar 4 ônibus lotados, só assim estar-se-ia fazendo Justiça nesse país.

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Denise Rocha

TANTO O PT QTO O PSDB ESTÃO ENVOLVIDOS COM CORRUPÇÃO. NÃO TEM NENHUM POLÍTICO DO PCDOB EM LISTAS DE ROUBALHEIRAS !!!

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Pimenta Bueno

A primeira medida de combate a corrupção e tirar a a Organização criminosa que ocupa o Planalto.

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Usuário excluído

COMUNISMO E SOCIALISMO SÃO CRIMES!!!... DEMOCRACIA DE VERDADE, NÃO TEM SOCIALISTA OU COMUNISTA!!!

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Maria Matavelli

Com tanta corrupção as cadeias ficarão cheias.

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Rodrigo Martins

“Comunistas” Protógenes Queiroz, Orlando Silva Jr. e Netinho são bancados por empreiteira do “esquema” Petrobras
outubro 1, 2014
A demagogia de Netinho de Paula (PCdoB)ministroorlandosilvaprotógenes

O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em delação premiada, afirmou que a empreiteira UTC ENGENHARIA S/A pagava propina de 3% dos valores de seus contratos para dirigentes e políticos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Aquele que o ex-presidente Lula(PT), e a atual, Dilma Rousseff (PT), à época, Presidente do Conselho da empresa, dizem desconhecer.

Fato é que, mesmo acusada de crime gravíssimo, a empreiteira não recuou em seus “investimentos”, e despejou dinheiro nas campanhas eleitorais de 2014.

Se a candidata Dilma Rousseff insiste, de maneira inverossímil, em se distanciar das denúncias de falcatruas da Petrobras, delatadas pelo ex-dirigente que, em clara mentira, disse ter demitido, certamente deve ter conhecimento que a UTC depositou em sua conta de campanha generosos R$ 5 milhões em doações.

Ou seria “investimentos” ?

Necessitando cada vez mais de aliados (ou seriam parceiros ?), a UTC realizou “investimentos”, ou doações, também para parceiros da petista no Governo, mais precisamente todos os candidatos do PCdoB a Deputados Federais, partido que tem a pasta dos esportes em seu poder.

Talvez porque, além de “extração de petróleo”, em parceria com a sempre presente ODEBRECHT, seu objeto social prevê, também: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, RESIDENCIAIS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVO, RECREATIVO, ASSISTENCIAL, INSTITUCIONAL, ETC.).

E, convenhamos, com o “canal” Petrobras obstruído pelas recentes denúncias, nada melhor do que “se virar” no ambiente esportivo, que, culturalmente, aceita o hábito da “propina” com a naturalidade que Netinho de Paula frequenta a Delegacia da Mulher.

Por falar no símbolo máximo da Lei Maria da Penha, os “comunistas” agraciados com doações da UTC foram: Delegado Protógenes Queiroz e seu discurso “Marcelinho Carioca” de combate a corrupção, com R$ 70 mil, o ex-Ministro do Esporte investigado e afastado por denúncias de corrupção na pasta, Orlando Silva Junior, com R$ 426 mil, e o “carinhoso” Netinho de Paula, com R$ 162,5 mil.

Karl Marx apesar de indevidamente citado por essa gente, nada recebeu.

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Dora Pinheiro

O maior problema do Brasil é a CORRUPÇÃO.

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Evandro Barra

parebéns por esta iniciativa, crimes contra a administração pública são crimes contra milhões.

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Gerson Santos

Isso é prioridade zero

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Ivan Candido

Agora quero ver quem é homem para votar a favor

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Roberto Barsotti

Entendo que um dos maiores problemas brasileiros está na impunidade em quem leva o Estado,

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joedison oliveira

não adianta aumentar a pena e não aumentar as investigação

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Maria Capuani

E que seja retroativa.

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José Carlos Galvão Vaz

Quem votar contra deve estar por traz de alguma maracutaia e merece serem investigados e cadeia pra pilantras de toda espécia este é o caminho certo. Também temos que mudar estas leis que protege os endinheirados. Os estados gastam uma fortuna com polícias e juízes pra depois os bandidos ficarem impunes e numa boa.
A bandidagem tem dado muitos prejuízos e tem leis que alem de sustenta-los ainda paga salários pra eles, isto é uma desgraça total
Alguma Autoridade tem que mudar estas leis que nos decepciona.

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Hugo Torres Melo

Porque isso ainda não foi votado?

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Mauro Bavaresco

Crime hediondo.

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Bruno Santos

servidores públicos devem ser íntegros, maduros,independente de empresas e capacitados... sem essas qualidades é possível classificar o político como teatral... sem nenhuma interesse público!

Brasil cara pintada

Cicero Emerson Souza

Se esse brilhante projeto for aprovado, será uma evolução em nossa política !!!!!

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Maria Soares

Muito importante e urge que seja aprovado para resolver este câncer que se chama corrupção...

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Iury Dantas

Pois é, para mim também uma grande diferença entre roubar um indivíduo e roubar dinheiro destinado a emancipação coletiva. O roubo de dinheiro público estanca o país, diferente de um assalto que afeta um número reduzido de pessoas (não que eu faça apologia, acredito até que haveria uma redução drástica nestes se a verba pública fosse utilizada de forma adequada).

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