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PLC 21-2011

Aumentará a pena para os crimes que envolverem danos ao tesouro público com o objetivo de diminuir a corrupção no Brasil.

O Projeto de Lei altera artigos do Código Penal agravando as penas para crimes onde há dano ao tesouro público.

Um dos artigos diz que o juiz poderá elevar a pena proporcionalmente ao dano causado.

Quando um funcionário público apropriar-se de do dinheiro público, quando solicitar ou receber, mesmo que fora da função para ter uma vantagem indevida afetando o tesouro público ou realizar pagamento com o tesouro público a algum funcionário público para que ele faça atividades que retardem o ofício de outras pessoas, a pena será de 12 a 30 anos e multa.

O projeto também dará prioridade a realização de atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

De acordo com a justificação do deputado, o projeto tem como objetivo contribuir para a diminuição da corrupção no Brasil, que, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

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