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PLC - 2058 / 2011

Acabará com a exigência mínima de um ano de filiação e de domicílio eleitoral para os candidatos a cargos políticos, permitindo que os próprios partidos decidam qual o prazo mínimo que eles acham correto.

Este projeto de lei estabelece que para concorrer às eleições, o candidato deverá estar filiado ao partido pelo tempo fixado nos respectivos estatutos. Os estatutos dos partidos políticos definirão o tempo de domicílio eleitoral na circunscrição exigido de seus candidatos. Atualmente, é necessário que o candidato tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 1 ano, e estar filiado ao partido político pelo mesmo prazo. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observando o estabelecido na Constituição Federal, revogando alguns dispositivos na lei que trata sobre partidos políticos. De acordo com os deputados, a atual legislação exige que o candidato às eleições esteja filiado ao partido político por, pelo menos, um ano antes da data fixada para as eleições. Segundo os deputados, esta exigência viola os direitos políticos dos eleitores. Ainda de acordo com os deputados, apenas os partidos políticos podem estabelecer os prazos de filiação e de domicílio eleitoral. Os deputados defendem que este projeto de lei ampliará o grau de possibilidades dos cidadãos participarem das eleições, votando e sendo votados. OBS: este projeto é de autoria dos seguintes deputados: Rubens Bueno
 Arnaldo Jardim 
Arnaldo Jordy 
Augusto Carvalho
 Carmen Zanotto
 César Halum 
Dimas Ramalho
 Geraldo Thadeu
 Moreira Mendes 
Roberto Freire 
Sandro Alex 
Stepan Nercessian

Votos dos cidadãos

3.214 votos, 158 sim, 3.056 não

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Classificação do cidadão para este projeto

174 classificações
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17%
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49 comentários

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Eduardo FerreiraNão

É muita cara de pau!

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W MoraisNão

Não mesmo, como pode um político apresentar um projeto destes??

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Luiz WaldrichNão

Correção: como podem DOZE políticos apresentarem um projeto destes?

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Carlos DAvilaNão

ISSO É COISA DE MAL CARÁTER MAS TD BEM...

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Ricardo Tanko de VasconcellosNão

Vamos acabar com a dança das cadeiras!

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Mari TeixeiraNão

Que feio

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David Lopes MacedoNão

RUIM

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Vitor OliveiraNão

Bem temerária essa ideia

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Lena GazzanaNão

Nempensar.

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Gustavo KummerNão

Péssima ideia. Isso só incentiva a criação de "partidos de ocasião".

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Tatiana CardosoNão

Sem no ção.. Se con a exigencia minima ja ficam pulando de galho em galho..

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Geziel RamosNão

Temos que ter um limite, um ano é um ótimo limite.

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Cavaleiro RealNão

Políticos ciganos.

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Vicente Couto Negrão Neegrão

Esses são os socialistas? Quanta falta de transparência.

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Jalusa Neila MaiaNão

Podem me dizer a importância de um projeto deste? Affff

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Diego KlingNão

irrelevante

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Felipe LisbôaNão

Irrelevante.

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Davi Ferro LaraNão

pra que se filiar a um partido???? o partido coloca o melhor candidato, para que o povo vote nele, mas por tras estara votando num partido corrupto e fdp

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Leonardo RibeiroSim

A meu ver nem deveria haver necessidade de filiação a partido.

635736410

Emmanuel BrandãoNão

Já não foi mudada a lei para justamente não virar essa baderna?

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