Google– ou –

PLC - 2056 / 2011

Acabará com a obrigatoriedade de fazer aulas de direção à noite, que o Código de Trânsito Brasileiro exige atualmente.

Este projeto de lei revogará dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que exige que a aprendizagem do motorista seja obrigatoriamente realizada durante a noite. Ou seja, esta obrigação não será mais válida.

Os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e os aprendizes, respeitando as Normas Regulamentadoras emitidas pelo órgão executivo federal. As despesas decorrentes da implantação das condições adequadas previstas nesta lei serão suportadas pelas entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito para ministrar aulas práticas aos aprendizes. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Segundo o deputado, o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores façam aulas de direção a noite. De acordo com o deputado, esta exigência não trouxe resultados benéficos, pois ainda são altos os números de acidentes de trânsito, além de colocar os candidatos em perigo.

Votos dos cidadãos

0 votos, 0 sim, 0 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

12 classificações
8%
8%
0%
8%
17%
58%