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PLC 2020-2015

Estabelecerá a perda de bens em 24 horas para quem financiar atos terroristas.

Este projeto de lei vai determinar que o Brasil siga algumas orientações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em relação aos bens de organizações terroristas.

O juiz poderá apreender os bens, valores, posses e propriedades de pessoas e/ou empresas envolvidas em casos de terrorismo.

O Ministério Público Federal deverá, no prazo de 24 horas, solicitar à Justiça uma ação de

indisponibilidade, para que o juiz possa determinar o bloqueio de todos os bens, direitos ou valores encontrados em nome do suspeito de terrorismo. 

Em seguida, o réu terá 10 dias para apresentar sua defesa. Após o prazo, o juiz poderá autorizar a realização de leilão dos bens bloqueados, que ficarão à disposição da autoridade internacional competente.

Segundo os ministros autores desta proposta (Joaquim Levy e José Eduardo Cardoso), esta proposta é importante para que o Brasil possa colaborar com o sistema internacional de prevenção e combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.


Votos dos cidadãos

6.281 votos, 4.872 sim, 1.409 não

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Classificação do cidadão para este projeto

145 classificações
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39%

304 comentários

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Vitor Pato

e os corruptos?

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Nelson W. Korb

lei criada por uma terrorista... B 17

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André Luk

Devia ser assim > "Estabelecerá a perda de bens em 24 horas para quem tiver envolvido em corrupção."

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Almiro FerreiraSim

O projeto até que é bom, porém quem o apresenta não tem moral nenhuma para propor um projeto desses, então que ela dê o exemplo, vai na casa do soldado Mário Kozel Filho e doa todos seus bens para a família dele Sra Dilma.

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Samuel FerreiraSim

Uma coisa boa q a Dilma tá propondo

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Constante de OliveiraSim

A Dilma ta dando um tiro no pé

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ROMEU JOBIMNão

Considerando o nosso sistema de justiça e as grandes falhas que nela existem, tal punição permitirá arbitrariedades. E por outro lado o contra senso de penas brandas (cadeia) em relação a isso. Totalmente desproporcional

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Tony SantosSim

pt, psol, pstu, une, mst, mtst, mpl, cut, todos esses deveriam ter sido enquadrados já

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Herbert Da Rocha

Se essa lei ja existisse , essa terrorista ai ja tinha perdido tudo

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BRUNO MINASISim

Nunca achei que ia votar sim para uma proposta dessa jumenta.

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Jairo DiasSim

Tá contente com o Temer, coxinha?

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BRUNO MINASISim

Muito contente. Bem melhor que a sua presidenta.

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Patricia AlmeidaSim

Só não entendi como ela propõe isso e financia o Hamas, se isso passar ela e Lula deveria ser presos por este ato e ainda fizeram isso com dinheiro público por decreto. Vai entender???!!!!

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Jairo DiasSim

Quem te disse essa loucura de Hamas?

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Antonio RobertoNão

Piada sem graça.

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Claudio FrancoNão

E quem vai determinar o que é terrorismo? O PT? Não, muito obrigado.

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Jairo DiasSim

Prefere que seja o PSDB ou o PMDB?

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Marcelo de Melo FerreiraNão

Uma terrorista propondo isso? grande piada.

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Antunes Hiroshi Jr.Sim

Financias mais

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Gabriel SilvaSim

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