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PLC 1978-2011

Punirá com prisão de até 8 anos, quem acusar injustamente um candidato político inocente com o objetivo de prejudicar sua candidatura.

Este projeto de lei punirá com prisão, de 2 a 8 anos, e multa aquele que der causa à investigação policial, a processo judicial, instauração de investigação, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, acusando uma pessoa inocente de ter cometido crime ou ato infracional.

Esta pena será aumentada em 1/6 se o autor do crime utiliza nome falso ou faz denúncia anônima.

A pena será diminuída em 1/2, se o autor acusa alguém inocente de ter cometido uma contravenção penal.

A pena será de 4 a 12 anos, se o autor praticar este crime com o objetivo de iniciar uma investigação eleitoral, ou ação de impugnação de mandato eletivo, acusando alguém inocente de ter praticado ato com finalidade eleitoral.

Esta pena será aplicada àquele que a propaga ou divulga por qualquer forma ou meio.

De acordo com o deputado, inúmeros são os casos em que atos são praticados com finalidade eleitoral, com o objetivo de violar ou manipular a vontade popular, impedindo que pessoas eleitas tomem posse de seus cargos. É necessário punir rigorosamente pessoas que acusam pessoas inocentes de terem praticado algum crime ou algum ato infracional, para desestimular a prática deste crime.

A Câmara aprovou esta proposta em 08/05/2014 com substitutivo, que coloca estes fatos criminosos no Código Eleitoral e não mais no Código Penal. Além disso, a pena máxima passa de 12 para 8 anos de prisão.

Votos dos cidadãos

2.424 votos, 237 sim, 2.187 não

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Classificação do cidadão para este projeto

166 classificações
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82%

125 comentários

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Ary EstevesNão

Porra esse Félix deve estar devendo até no puteiro...

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DANIEL ROMEIRONão

cheiro de esquema litigioso no ar

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Leonardo CarvalhoNão

Exageiro e isso é censura !!

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Walter BellianinNão

censura não!

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Clayton BrevilieriNão

8 anos de prisão!

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Maria Angélica da SilvaNão

Não, censura não!

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Alexandre AméricoNão

A justiça existe para resolver a questões de perjurio e difamação.

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Flavio SantosNão

LEI DA MORDAÇA A VISTA!!!

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Telma Mathilde RennerNão

Não ! ISTO SIGNIFICA AMORDAÇAR A IMPRENSA

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Telma Mathilde RennerNão

Não

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Telma Mathilde RennerNão

NÃO

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Ju MaschioNão

Coitadinhos né? Tudo intriga da oposição.. São todos inocentes..

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Guilherme NascimentoNão

Tá devendo. Sem mais.

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Evandro Caetano

Acho que essa é uma faca de dois gumes. Por um lado deixaria os políticos muito seguros, podendo fazer o que bem entendem e depois se escondendo atrás dessa lei. Por outro lado na ultima eleição eu reparei em algumas calunias que sempre são jogadas pelos mais podres. Essas calunias confundem o povo e partem de todos os lados (de políticos e da mídia).Não confiem em tudo que ouvem ou leem. Eu vi numa entrevista a rede globo perguntando sobre os melhores projetos do candidato que ela apoiava e falando sobre os piores podres dos colegas, dos primos , dos vizinhos, etc. do outro, todos tem podres e alguns tem projetos, acho que deveríamos falar de tudo isso. Vi também uma campanha voltada a falar mau do outro e eu nem sabia o que os caras queriam fazer pra me ajudar. Essa lei poderia reprimir isso.

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Michael Wahrhaftig FilhoNão

Esta com medo Deputado?

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Wagner MarinhoNão

CANDIDATO POLÍTICO INOCENTE PRATICAMENTE NÃO EXISTE

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Carlos DAvilaNão

tadinho do deputado chorão...

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Raquel RezendeNão

Vc votou a favor da PLN 36 e me vem com uma proposta dessas? Tá de brincadeira..

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Lena GazzanaNão

Quantos inocentes já encontraram?

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Diesse Souza LimaNão

hahahahahahaha

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