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PLC 1935-2011

Dará aos trabalhadores o direito de receber um adicional de, no mínimo, 10% de sua remuneração pela propaganda de marcas e produtos colocados em seus uniformes de trabalho.

Este projeto de lei regulamentará a propaganda de marcas e produtos no uniforme do trabalhador. O trabalhador terá o direito de receber um adicional pela propaganda de marcas e produtos colocados em seu uniforme de trabalho.

Este adicional poderá ser estabelecido em convenção ou acordo coletivo.

Nos casos em que não for estabelecido em convenção ou acordo coletivo, o adicional será de, no mínimo, 10% da remuneração do trabalhador.

Segundo o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de estender a todos os trabalhadores um direito garantido aos artistas e atletas profissionais: o pagamento de uma gratificação pelo uso de sua imagem.

De acordo com o deputado, o Código Civil estabelece que todos têm direito a uma indenização pelo uso de sua imagem para fins comerciais, então é justo conceder este direito a todos os profissionais.

Votos dos cidadãos

1.508 votos, 610 sim, 898 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

176 classificações
3%
18%
9%
4%
15%
51%

81 comentários

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Eduardo JamesNão

Que coisa mais estúpida

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Thiago De MouraNão

Mais uma forma de acabar com o empreendedorismo nessa pocilga chamada de país, deveria sim ter algum orgao regulamentador para que esse tipo de projeto sem nocao fosse barrado na sua aprensentaçao...nao deveria nem estar em tramitação

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Marcos MarquesNão

Vai valer para os partidos políticos também?

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Glaucio ScheibelNão

De onde saem essas ideias? E quem votou nesse cara?

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Murilo FeresNão

Tinha que ser a merda do PCdoB pra criar um projeto bosta desses.

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Igor BastosNão

O governo tem que parar de meter a mão onde não deve!
Deixe que os funcionários e empresas negociem isso livremente.

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Frederico RodriguesNão

Primeiro que 10% é um muito, ficaria enviável financeiramente, vale lembrar que muitas empresas não recebem pela propaganda pois muitas vezes são parceiros, ou empresas de um mesmo grupo, neste caso tal iniciativa de remuneração adicional deve partir da empresa em acordo com os funcionarios.

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Hamilton MaranhãoNão

Proposta para ferrar ainda mais a empresa e por consequência o trabalhador. Tinha que ser do PC do B.

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Sarah Setznagl

Trabalha e ainda faz propaganda pra empresa, acho justo!

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marcos genoinNão

PROPOSTA IDIOTA!

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Ely VidigalNão

OS POLÍTICOS CORRUPTOS, IMBECIS, ALIENADOS, VENDIDOS, E ANALFABETOS MAIS UMA VEZ QUERENDO FERRAR COM A CLASSE QUE GERA EMPREGO E RENDA.

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Alberto MacedoNão

Com minha feiura vão querer descontar 10% do meu salário por estar manchando o nome do patrocinador e não me pagar os 10% .
Daqui a pouco vão obrigar a repassar 5% dos ganhos de direito de imagem ao sindicato que nem fazem com os atletas.

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Walter BellianinNão

há empresas como a Petrobras que exigem q os funcionários devam ter o nome da empresa para identifica-los, como fica, nobre parlamentar?!

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Clayton BrevilieriNão

Só podia ser projeto de comunista.

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Marco Aurélio FerrariNão

Que projeto MAIS IDIOTA... Só podia ser comunista esse verme.

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Joaquim JuniorNão

Quem pagará a conta?

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Rodolpho VictorNão

A empresa diminuiu o salário em 10% e paga os 10%, voltando tudo ao normal. Me ajuda ai, gente.

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Tenorio FigueiredoSim

Perfeito.

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Adriano JesusNão

Assis Melo, vai criar um projeto que proíbe buracos nas ruas...
Sou a favor de que os trabalhadores sejam protegidos, mas esse projeto é ridículo, sem noção.

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Usuário excluídoNão

COMUNISMO E SOCIALISMO SÃO CRIMES!!!... DEMOCRACIA DE VERDADE, NÃO TEM SOCIALISTA OU COMUNISTA!!!

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