Google– ou –

PLC 1905 / 2011

Fará com que o usuário de drogas seja internado obrigatoriamente pelo prazo indicado no laudo médico, aplicando pena de prisão por até 30 dias do usuário que se recusar a cumprir a determinação judicial.

Este projeto de lei estabelece que o usuário de drogas deverá ser internado obrigatoriamente pelo prazo indicado no laudo médico. Se o usuário de drogas não cumprir a determinação judicial, o juiz poderá decretar sua prisão por até 30 dias. Nos casos em que for estabelecido que o usuário de drogas deva ser internado, o juiz deverá declará-lo incapaz de praticar qualquer ato, além de obrigar o Poder Público a disponibilizar um estabelecimento de saúde para o seu tratamento. Com o fim do tratamento obrigatório, o usuário de drogas será liberado através de laudo médico. Neste caso, o juiz declarará que o agente é plenamente capaz de exercer qualquer ato civil. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de tornar obrigatória a internação do usuário de drogas que são incapazes de autodeterminação. O deputado acredita que esta medida fará com que os usuários saiam do mundo das drogas.

Votos dos cidadãos

1.105 votos, 652 sim, 453 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

17 classificações
12%
0%
0%
12%
0%
76%

31 comentários

100000610875418

Mari TeixeiraNão

Bizarro

1728015387413351

Draco ScarletNão

Não, não se força a ninguém a uma melhora pessoal. Eles devem ir por vontade própria, mas deve-se sempre estimulá-los a fazer um tratamento.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

DANIEL ROMEIRONão

só vejo prejuízo para os cofres públicos nesse PL

1767665578

Francisco MossSim

Nesse caso é quando for preciso psiquiatra?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Izaque BezerraNão

Criminalizar usuário de substancia não regulamentada é inconstitucional só consultar o STF

100001257832074

Helio SantoroNão

Internação compulsória até apóio, mas prisão não dá, essa guerra contra as drogas está perdida, é caso de saúde pública.

100002133744824

Luan BorgesNão

não acredito nisso... as cadeias vão ficar lotadas de usuários como já estão...

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Maxuel Moura de SousaNão

Prende quem bebe álcool também, fuma cigarro, toma refrigerante e vota em políticos com o deputado. É muito ignorância achar que prisão cura doença.

1505590851

Rodrigo Gomes da PaixãoNão

Prender usuários realmente vai resolver o problema das drogas... SQN! Uma vergonha isso ser do meu estado

1661664315

Tenorio FigueiredoSim

Só acho que 30 dias é pouco. Tem que ser pelo menos 2 anos.
E essa desculpa que o judiciário está cheio e que as cadeias não reeducam ninguém não é desculpa para deixar criminosos nas ruas. Por mim, criminalizada o uso de drogas.

1383347446072

Renato BrasilNão

Usuários de whiskinho 12 anos também serão internados, vossa excelência?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Poliana GranadoSim

USUÁRIO DE DROGA NÃO TEM DISCERNIMENTO PRA SABER SE DEVE SE TRATAR OU NÃO. TEM QUE SER INTERNADO COMPULSORIAMENTE.

Vanyaredskingsbig

Lucas RashNão

Vão prender quem descumprir , só que só tem uma coisa quem já passou pelos presídios do Brasil , sabe quem lá dentro rola muita droga também , ou seja só vai piorar a situação , isso é coisa de fascista.Mas quem vai definir isso , vão internar pinguços , maconheiros e tabagistas também?a realidade do futuro do nosso país infelizmente vai ser 80% do território ocupado por presídios , que vão estar cheio de famintos que roubam pão , maconheiros , tabagistas , alcoolatras , Flanelinhas , camelôs e etc

1119312049

Aline Cristina PaviaNão

Luiz Paulo não tem nenhum dependente químico na família não é mesmo? Compaixão zero e desconhecimento 100%.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Usuário excluídoNão

Solução real: Pena de morte para usuários de drogas - estão financiando o narco-tráfico e as FARC em seu projeto político de destruir as democracias e implantar o comunismo.

1183644569

Cavaleiro RealNão

Usuários de drogas só financiam o narcotráfico porque elas são proibidas. Se fossem legais como o álcool e o tabaco, então não financiariam e só eles se lascariam.

Clint avatar

Caio PortasNão

a "guerra contra as drogas" já dura quase meio século e não tem absolutamente nenhum resultado. Gastou-se bilhões, matou-se milhões, torturou-se incontáveis... a troco de absolutamente nada, pois o crime só cresce e o mercado das drogas é cada vez mais sólido.
Já passou a hora de mudar a perspectiva das autoridades e da população sobre a questão da droga. É hora de reavaliar o que realmente causa dano à sociedade e o quão grande é esse dano.
claro que substâncias diferentes possuem diferentes graus de impacto e demandam regulamentação diferente.
O Estado precisa deixar esse preconceito de lado. Repressão e proibição não é regulamentação, é preguiça de regulamentar.

2013 04 19 11.46.20

PEDRO VARGASNão

falta de peia!

100002399989230

Andre LuizNão

po quem crio todas as ervas da natureza

100000093078519

André LuizSim

JÁ QUE NÃO CONSEGUE SAIR DA DEPENDÊNCIA SOZINHO TEM O GOVERNO A OBRIGAÇÃO DE REABILITAR O DEPENDENTE.

Carregar mais comentários