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PLC - 1742 / 2011

Modificará o formato da divulgação de propagandas governamentais em sites de jornais e emissoras de rádio na internet, permitindo apenas a publicidade em banners online.

Este projeto de lei regulamentará a divulgação de publicidade ou propaganda de governo federal, governos estaduais, prefeituras e os órgãos da Administração Pública em sites de jornais e emissoras de rádio na internet. As propagandas e publicidades governamentais serão divulgadas pela internet deverão ser veiculadas nos sites institucionais dos órgãos responsáveis pela propaganda. Os meios de comunicação (jornais, rádios e emissoras de televisão) deverão divulgar em seus sites as informações sobre a publicidade governamental. A publicidade governamental deverá ser exibida na forma de banner ou outro recurso publicitário de exibição espontânea, bem como apontador indicando o endereço onde o conteúdo da publicidade está armazenado no site oficial. A regulamentação definirá qual recurso de informática será utilizado na veiculação do banner, bem como o prazo de exibição e outras providências. Aquele que não obedecer esta lei estará sujeito à multa de 5 mil reais, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis. De acordo com o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de diminuir os gastos públicos com propagandas e publicidades governamentais, tornando obrigatório o uso de banners. Segundo o deputado, os banners é uma forma eficiente e barata para os órgãos e entidades da Administração Pública divulgar suas campanhas, programas, entre outros.

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2 comentários

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Aline Cristina PaviaNão

E em concessões de rádio e tv que descem o pau diuturnamente só em governos do PT?

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Usuário excluídoSim

Fim dos canais de TV estatais.