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PLC 1737-2015

Permitirá as empresas optantes pela tributação com base no lucro presumido descontarem do imposto de renda os valores referentes às doações e patrocínios a projetos culturais efetuados pela Lei Rouanet.

Este projeto de lei permitirá que as empresas que sejam optantes pela tributação com base no lucro presumido descontem da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores referentes às doações e patrocínios a projetos culturais efetuados com base na Lei Rouanet. Assim, poderão ser descontados:

- 40% dos valores referentes às doações;

- 30% dos valores referentes aos patrocínios.

O valor máximo dos descontos dos impostos será fixado anualmente pelo Presidente da República com base em um percentual de renda tributária devido por empresas tributadas com base no lucro real e no lucro presumido. 

Segundo a deputada, este projeto de lei tem a finalidade de permitir que as empresas tributadas com base no lucro presumido tenham acesso aos incentivos fiscais concedidos pela Lei Rouanet. De acordo com a deputada, limitar os benefícios fiscais às empresas tributadas com base no lucro real é um verdadeiro privilégio, pois só grandes empresas são optantes pela tributação com base no lucro real.

Votos dos cidadãos

2.151 votos, 334 sim, 1.817 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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32 comentários

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Jg CorreaNão

lucro presumido? cá pra nós, se o projeto cultural respectivo for uma porcaria, é de presumir-se lucro = zero; the bottom line is, Lei Rouanet é invenção do demo para quem tem Q.I. E Quem Indica é sempre ele, o Canhoto ;-)

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Alihael FernandoNão

vamos enterrar essa morta viva que só beneficia parasitas que é essa lei rouanet

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RONILTON LOPESNão

Dona Renata, tá difícil heim.

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Arthur Victor Godoy PazNão

nem devia existir lei roubanet

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Rafael NeryNão

Lei Rouanet deve ser revogada já

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Gianna GeraldiniNão

Que votou nessa pessoa?

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Danilo SilvaNão

Se é DOAÇÃO não é pra ser descontado no imposto de renda.

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Hellon TernaNão

Lixo

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Henrique AcquavivaSim

Facilitaria mto o acesso das produções a patrocinadores mais variados.

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Nicolas Janke GomesNão

Não podemos ficar abrindo mão de receitas desse jeito.

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Veronica Gonçalves da SilvaNão

É só optar pelo lucro real.

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Michel LemonsNão

Será que tem cérebro nessa cabeça de vento?

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Vanessa MartinsNão

Minha filha! Em que mundo você vive?

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G Zyon ScopelNão

quem votou nessa mulher?!?!

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Veri VffNão

Lei Roubanê dever revogada integralmente.

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José Carlos Novais NetoNão

Lei Rouanet deveria acabar!

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Eric MassoniNão

A lei Rouanet é a legítima compra de artistas para propaganda partidária.

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Márcia SantosNão

Esta lei Rouanet devia ser riscada da Constituição!

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Racheal Walton

Bom Dia

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Atenciosamente

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Marco RodriguesNão

Bolsa artista, lixo de Lei

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