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PLC - 1663 / 2011

Determinará que as propagandas eleitorais tenham duração máxima de 60 segundos, devendo ser transmitidas entre 8 e 22 horas em dias determinados, além de proibir que as propagandas utilizem gravações, montagens, computação gráfica, desenhos animados, mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.

Este projeto de lei estabelece que a propaganda eleitoral será feita, exclusivamente, através de propagandas com duração de até 60 segundos, devendo ser assinadas pelos partidos ou coligações e distribuídas ao longo da programação das emissoras de rádio, televisão. Estas propagandas deverá ser transmitidas entre 8 e 22h, da seguinte maneira: – na eleição para Presidente da República, as propagandas eleitorais serão transmitidas nas terças, quintas-feiras e aos sábados, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão; – nas eleições para Deputado Federal, as propagandas serão transmitidas nas terças, quintas-feiras e aos sábados, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão; – nas eleições para Governador de Estado e do Distrito Federal, as propagandas serão transmitidas nas segundas, quartas e sextas-feiras, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão; – nas eleições para Deputado Estadual e Deputado Distrital, as propagandas serão transmitidas nas segundas, quartas e sextas-feiras, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão; - nas eleições para Senador, as propagandas serão transmitidas nas segundas, quartas e sextas-feiras, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão; – nas eleições para Prefeito e Vereadores, as propagandas serão transmitidas nas segundas, quartas e sextas-feiras, distribuídas ao longo da programação, no total de 50 minutos no rádio e 50 minutos na televisão. Nos casos em que houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão deverão reservar horário para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita, a partir de 48 horas da divulgação dos resultados do primeiro turno até a antevéspera da eleição. O tempo de cada período diário das propagandas será dividido igualmente entre os candidatos. É proibida a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. O deputado acredita que a diminuição do tamanho das propagandas eleitorais irá baratear os custos destas propagandas, além de torná-las mais aceitas pela população. Ainda de acordo com o deputado, este projeto de lei aumentará a audiência das propagandas eleitorais.

Votos dos cidadãos

589 votos, 478 sim, 111 não

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Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
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8 comentários

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João LiraNão

Querem regular tudo. O espaço é do candidato, se o outro se sentir ofendido que recorra na justiça.

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Franklin LimaSim

Tem que acabar com isso, pra que mentir tanto ao público ou deveria passar após às 0oh até o5h.

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Tenorio FigueiredoNão

Querem tirar o Tiririca do Ar. De jeito nenhum deputado, Tiririca fica!

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Caio PortasNão

Votei não porque o projeto elimina sem nenhum critério ferramentas básicas de criação publicitária, como animações e computação gráfica.

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Usuário excluídoSim

devia ser que nem na epoca da ditadura so a foto do cara na tv e as propostas narradas por um locutor

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Hudson BorgesSim

até que enfim, poderíamos comparar os candidatos por suas propostas reais e não computação e lavagem cerebral.

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Mauricio Karapetcov SilvaSim

sim se valer para todos os candidatos sem esxeção

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Lucas SantilliNão

A intensão, por mais boa que pareça, é afastar o brasileiro da política mais do que ele já está. 60 segundos não é tempo suficiente para um candidato se anunciar e anunciar suas propostas. Eu votaria "Sim" se tivesse mais tempo, pois de fato, só o que estraga esse projeto são esses 60 segundos.