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PLC - 1628 / 2011

Isentará autor e réu do pagamento das despesas relativas aos atos processuais nos casos em que houver conciliação antes do juiz proferir a sentença, com o objetivo de incentivar a conciliação, contribuindo também para o desafogamento do Judiciário.

Este projeto de lei isentará autor e réu do pagamento das despesas relativas aos atos processuais nos casos em que houver conciliação antes do juiz proferir a sentença que ponha fim ao processo, com ou sem decisão sobre a causa do processo. Após a conciliação ser confirmada pelo juiz, as quantias que foram adiantas para o pagamento das despesas processuais serão restituídas às partes. Segundo o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de incentivar a conciliação entre as partes do processo, além de contribuir para o desafogamento do Judiciário.

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2 comentários

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Cavaleiro RealSim

Desde que os honorários dos advogados sejam pagos, tudo bem...

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Asp Gabriel BertochiSim

Desde que paguem os honorários dos advogados não há problema algum...