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PLC 1547-2015

Aumentará em um terço a punição para os crimes de calúnia, injúria e difamação se forem cometidos na internet ou meios eletrônicos, e permitirá a autoridade policial ter acesso ao material ofensivo e imprimir as provas.

Este projeto de lei aumentará em um terço a punição para os crimes de calúnia, injúria e difamação (crimes contra a honra) se forem cometidos na internet ou por mensagens eletrônicas.

Este projeto também determina que, logo após a queixa-crime do ofendido, a autoridade policial poderá acessar, mediante autorização judicial, o sistema do site ou meio eletrônico para ter acesso ao material ofensivo e providenciar a impressão do mesmo para instruir o futuro Inquérito Policial e eventual Ação Penal.

Segundo o deputado, o aumento desse tipo de crime tem sido constante, e amplamente difundido pelas redes sociais e mensagens eletrônicas. Muitas vítimas desses crimes não conseguem identificar o culpado, e quando conseguem, a pena para o crime é extremamente branda, o que não coíbe a continuidade dos atos praticados. O projeto de lei busca punir com mais severidade esses casos, além de se tornar uma forma de coibir que mais pessoas comentam ou que reincidam no crime.


Votos dos cidadãos

4.152 votos, 1.864 sim, 2.288 não

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Classificação do cidadão para este projeto

22 classificações
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78 comentários

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Constante de OliveiraNão

Hoje só os políticos estão na midea por suas falcatruas , lavagem de dinheiro e recebimento de propinas desde um vereador ao presidente da republica

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Tubarao Thiago LapolliNão

Projeto pra político não ser denunciado OnLine! GOLPE contra a espressão!!!

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José GarciaNão

Democracia total.

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Tathiana BagatiniNão

Censura, políticos não querem ser criticados on line, simplesmente não roubem nem façam nada errado. Entrou na vida pública, será sim criticado em público. Se não conseguem lidar com isso, essa carreira não serve para você.

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Antonio RobertoNão

Não.

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Paulo VezulaSim

sim

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Arthur Victor Godoy PazNão

ridicula a proposta, deputado ocupe seu tempo e nosso dinheiro com as coisas que importam de verdade

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Eneida Correa Del PinoNão

Os injuriados e ofendidos já têm amparo legal. Que façam uso da Lei vigente

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Reginaldo TrindadeNão

Não fuma, quer alterar a constituição. Se alguem se sentir lesado, que procure a justiça.

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Eduardo VirmondNão

Que absurdo.

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Leonardo CastroNão

Liberdade de expressão total, basta de frescura.

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Usuário excluídoNão

Canalha!

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Pedro GonçalvesNão

Não era nem pra existir crime de injuria, pra começo de conversa.

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Ana Luísa LizidattiSim

Crimes de ódio na internet são mais comuns pois o internauta acha que pode tudo. Já fui ameaçada e xingada.

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Tainá LimaNão

Chega de censura! Já existe lei para punir estes crimes.

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Celso Ricardo PalmiereNão

Querem cercear ainda mais liberdade da população? Já existe no judiário ações indenizatórias por danos morais a todoas aqueles que se acharem prejudicados ou ofendidos. Não precisamos de mais regulação!

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Ytalo LimaNão

Comunismo n fdp

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Leonardo RibeiroSim

Comunismo? O cara é do Solidariedade! Partido filhote do PP! DE comunista não tem nada!

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Luiz AlvesNão

A internet é uma rede livre, querem censurá-la mais ainda?

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Fábio LourençoNão

lEI SOB ENCOMENDA DO PT. para calar o povo, já existem leis que versam sobre isso..

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