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PLC - 1544 / 2011

Concederá isenção do IPI às motos adquiridas por “mototaxistas” credenciados em cooperativas devidamente reguladas.

Este projeto de lei concederá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motos adquiridas por “mototaxistas” credenciados em cooperativas reguladas em seus respectivos Estados e Municípios. As motos deverão ser de fabricação nacional e possuir cilindrada igual ou inferior a 250 cm³. Segundo o deputado, a isenção do IPI sobre as motos adquiridas por mototaxistas incentivará a manutenção destes veículos. De acordo com o deputado, essa medida também propiciará a substituição das motos, contribuindo para que o serviço do mototaxista seja prestado de forma segura e moderna.

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