Este projeto de lei tornará obrigatória a instalação de caixa-preta em todos os automóveis fabricados no país a partir de janeiro de 2014. A caixa-preta deverá permitir uma análise detalhada do desempenho do sistema do carro no momento em que ocorreu o acidente. Os proprietários dos carros poderão ter acesso, em qualquer momento, a todos os dados coletados pela caixa-preta. A caixa-preta deverá conter um botão apagador que permita apagar todo o conteúdo de voz gravado pelo equipamento para evitar que as gravações sejam utilizadas de forma inapropriada ou anti-sigilosa. Apenas será permitido apagar as gravações após estacionar o carro. As autoridades de trânsito poderão acessar o conteúdo das caixas-pretas nos casos previstos nas normas do CONTRAN. O CONTRAN estabelecerá as normas de sigilo, padronização, especificação, localização, gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos que possam causar acidentes, além de outras características da caixa-preta, com o objetivo de torná-la padrão e obrigatória. Os proprietários de veículos usados e os proprietários de veículos novos que optarem por instalar a caixa-preta terão desconto no valor do seguro. De acordo com o deputado Geraldo Resende, é importante instalar caixas-pretas nos carros, pois assim será possível detectar as causas de acidentes, além de permitir que as autoridades de trânsito tenham acesso ao que de fato aconteceu com o veículo momentos antes do acidente.
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