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PLC 1402-2015

Dará abono especial de um salário mínimo ao responsável por pessoas com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O Projeto de Lei ai dar abono especial no valor de um salário mínimo ao curador familiar que se dedique, em tempo integral e no âmbito de sua residência, a cuidar da pessoa com deficiência que recebe o benefício da prestação continuada e que necessite de auxílio permanente.

O abono será concedido seguindo os seguintes critérios: ser solteiro, separado ou divorciado; e sem rendimentos (incluindo benefícios previdenciários). O cuidador não será impedido de receber o abono caso a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada (não ultrapassando o limite de dois salários mínimos).

Segundo o deputado, o projeto assegura a possibilidade de subsistência e de garantia de qualidade de vida ao cuidador da pessoa com deficiência, uma vez que o benefício prestado a esta, destina-se quase que em sua totalidade, para o tratamento da saúde da pessoa cuidada. 

Votos dos cidadãos

3.495 votos, 2.933 sim, 562 não

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Classificação do cidadão para este projeto

165 classificações
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85 comentários

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Paloma ConceiçãoSim

Meu tempo eh integral para meu filho especial e não tem como trabalhar e necessitamos daquilo que vem do governo que é uma vergonha de um salário mínimo que mal da para os remédios..

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Samuel Lucin MeurerSim

Excelente projeto, eu sei bem na prática como é, minha mãe é uma, exige uma responsabilidade árdua igual à nenhum outro trabalho e dedicação exclusiva. É muito conveniente um beneficio desse que ajude a renda familiar de quem precisa.

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Cintya SantosSim

Acho esse projeto muito importante. Os cuidadores de pessoas portadoras de necessidades especiais precisam se dedicar muitas horas a elas e, muitas vezes, não podem "trabalhar fora". Acho justo que elas sejam assistidas financeiramente.

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Rainier BarbieriNão

Mais um golpe eleitoreiro, mais uma safadeza com o dinheiro público. Boa parte desses "cuidadores" assim como casas de repouso para idosos não passam de "maquininhas de moedas" para ganhar dinheiro. Tem cuidador que passa o dia inteiro no celular ou tablet e ao primeiro sinal de problema liga pro primeiro parente da "vítima" pois só sabe ficar olhando e não tem competência nenhuma. ESSA É UMA PROFISSÃO QUE TEM QUE SER REGULARIZADA COM A EXIGÊNCIA E COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE ENFERMAGEM. As casas de repouso tem que ser fiscalizadas constantemente pois existe muita gente incapaz trabalhando nelas para diminuir o custo e o proprietário ficar viajando e andando de carro importado para se exibir às custas de maus tratos praticados aos idosos. FALAM LEIS QUE FUNCIONEM E PRINCIPALMENTE PONHAM CRIMINOSOS NA CADEIA! Escrevo isso e afirmo com todas as letras o que está acima, pois minha família foi vítima desse tipo de gente e a atual lei protege bandido e penaliza o cidadão honesto.

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Ingrid FelicíssimoSim

Engraçado o pessoa falar q o país ñ tem recursos. Um país q arrecada trilhões anualmente em impostos tem sim recursos, mas q ñ são bem utilizados devido a corrupção e a incompetência tbm. Parem de colocar a culpa no dinheiro, comecem a votar direito e a cobrar dos políticos.

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Rubens PiresNão

Vai deixar margem a aproveitadores e falcatruas que,sabemos,acontecerão...Dar benefício com o dinheiro dos impostos sobre o trabalho alheio pode dar votos mas não concordo em pagar por isso com horas da minha vida...

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Luiz CarlosNão

Eu votaria sim , se o país estivesse em condições de pagar . Isso gera bilhões no orçamento .

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Sólon AquinoSim

Sim, veja que no Canadá, pai que tem filho recebe 300 dolares durante 18 anos para o estado ajudar no custeio e na formação da criança, isso se chama transferência direta de riquezas, o que dirá para pessoas que são responsáveis por cidadãos com deficiência, pense que este tratamento é uma forma de igualarmos as pessoas a um bem estar! Melhor meu dinheiro na mão de quem precisa do que na mão de corruptos!

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Regina Castello AvilaNão

Quem deve receber o beneficio é o portador da deficiencia e não o cuidador. Não tem cabimento dar isso a um terceiro.

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Flávia CavalcanteNão

Mais um populista. Uma bela proposta porém insustentável financeiramente.

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Mateus RibeiroSim

A maioria que nao concorda é porque nao passa por isso em sua familia.

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Rubens PiresNão

Sem dúvida que quem tem isso na família vislumbra receber mais uns trocados mas não tem dinheiro nem para hospitais e escolas...

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Antonio Reginaldo Vargas da CostaNão

Mais um sem noção! Os recursos para a cobertura desse benefício virão de onde?
Salvo engano, do mesmo saco de onde já não sai, em valores suficientes, o custeio da saúde, da segurança, da educação e servirá, apenas, para engrossar o pedido governamental por novos impostos.
Sem entrar no mérito, a proposição é típicamente eleitoreira e característicamente inconsequente! Padrão deputado brasileiro!

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Roberto AmatuzziNão

E quem paga?! Mais um privilégio para uma minoria no país dos privilégios, em que as pessoas não são tratadas igualmente. Precisamos de MENOS Estado.

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Matheus CerriNão

É engraçado que qualquer texto que resolve "beneficiar" qualquer minoria todo mundo acha o máximo. Tem até movimentações pro estado dar mil cirurgias e atendimentos pra cachorro de rua. Isso é uma loucura. Todo mundo quer tudo de graça, quer que o estado lhes providencie tudo e ainda são exigentes. No final quer todo mundo ficar em casa atoa recebendo tudo do melhor pelo estado. Sabe o que vocês são? Vagabundos!! Tudo que o estado te dá está sendo tirado em dobro do bolso de alguém. Como não são vocês que trabalham ou produzem não dói, né?

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Marco A. F OliveiraNão

Em toda relação que o estado se mete, ele complica e encarece a relação! Um benefício concedido pelo estado, é sempre um malefício para quem paga imposto. Acho que essa lei não resolverá problema algum das pessoas idosas ou com necessidades especiais. Fui sócio de um alemão! Como ele e sua mulher, hoje estão idosos, e não possuem filhos, eles se mudaram para um apartamento de quarto e banheiro na cidade de Nürtingen, onde ficam sob os cuidados de pessoas habilitadas, durante o dia têm companhia de outras pessoas de idade, onde fazem excursões de passeio, participam de festas e bailes. Não existe lei alguma, é a boa e solucionadora dos problemas, iniciativa privada. São empresas que constroem prédios, adaptados às pessoas idosas, ou com necessidades especiais, que contratam cuidadores, médicos, dentistas, e até advogados, que concedem um fim de vida digno por uma valor possível de ser pago. Isso é o capitalismo de verdade, onde o estado é enxuto e não se intromete na vida das pessoas!

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Carlos Eduardo CorreaSim

Minha família se enquadra nesta situação.

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Jose Modesto NettoSim

O projeto vem fazer justiça a quem sacrifica sua vida para cuidar de um ente querido. Faltou, porém, incluir entre os beneficiários a pessoa, DE QUALQUER ESTADO CIVIL, que abandona seu emprego para cuidar de alguém, em tempo integral.

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Fab PvSim

boa iniciativa...

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Gilberto TeixeiraSim

Com certeza este é um projeto de extrema relevância para o nosso país, e que virá para ajudar muitas famílias que almejam oferecer a seus entes queridos o cuidado que merecem. Em um país que se oferece benefícios dos mais váriados; presos, infratores, familiares este com certeza vem para destacar o que mais importa, o amor genuíno aos familiares.

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