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PLC - 1316 / 2011

Concederá dedução do imposto de renda do valor com gastos referentes a remédios de uso continuado, desde que sua necessidade seja comprovada por laudo médico.

Este projeto de lei permitirá a dedução do imposto de renda do valor com gastos efetuados, no ano-calendário, referentes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como os gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias e com medicamentos de uso continuado, desde que laudo médico, emitido por profissional especializado, tenha declarado que o uso destes medicamentos seja necessário. De acordo com o deputado, apesar dos avanços no país, tais como o surgimento dos remédios genéricos, a venda fracionada, a redução dos preços, ainda é grande o número de pessoas que não têm acesso aos remédios que precisam. O deputado defende que é importante conceder dedução do imposto de renda sobre gastos com remédios de uso continuado para que os doentes tenham acesso aos medicamentos.

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2 comentários

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Fernando Castilho CunhaSim

Lógico, muito bom.

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Caio PortasSim

menos impostos