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PLC 1309-2011

Obrigará as operadoras de telefonia celular a enviar através de SMS, informações sobre sua conta, como término de créditos, para que os consumidores tenham controle sobre a sua conta.

Este projeto de lei obrigará as operadoras de telefonia celular a oferecer ao usuário mecanismos para controlar o consumo dos serviços de telecomunicações.

Nestes mecanismos está incluído o aviso automático via SMS sobre a utilização do pacote contratado pelo usuário, incluindo o fim da franquia e o esgotamento de crédito para uso de serviço.

De acordo com o deputado Ronaldo Fonseca, o consumidor de serviços prestados por operadoras de telefonia móvel não possui informações suficientes para acompanhar o consumo do serviço contratado, além de não ter meios de medir o uso efetivo destes serviços, não conseguindo planejar uma fatura compatível com o seu orçamento.

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