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PLC 1309-2011

Obrigará as operadoras de telefonia celular a enviar através de SMS, informações sobre sua conta, como término de créditos, para que os consumidores tenham controle sobre a sua conta.

Este projeto de lei obrigará as operadoras de telefonia celular a oferecer ao usuário mecanismos para controlar o consumo dos serviços de telecomunicações.

Nestes mecanismos está incluído o aviso automático via SMS sobre a utilização do pacote contratado pelo usuário, incluindo o fim da franquia e o esgotamento de crédito para uso de serviço.

De acordo com o deputado Ronaldo Fonseca, o consumidor de serviços prestados por operadoras de telefonia móvel não possui informações suficientes para acompanhar o consumo do serviço contratado, além de não ter meios de medir o uso efetivo destes serviços, não conseguindo planejar uma fatura compatível com o seu orçamento.

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Classificação do cidadão para este projeto

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7 comentários

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Hudson BorgesSim

tem q cancelar o término de créditos

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Luis PellicanoNão

Serviços melhores devem ser diferencial de mercado, não de coerção legal.

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Usuário excluídoNão

Muita interferência na vida privada... isso o cliente que pode exigir

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Francisco Ramos CorreaSim

Bom, mas difícil de ser cumprido.

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Thiago SantosSim

Relevante, tendo em vista que existem muitas pessoas que não possuem acesso a internet e lhes faltam meios para averiguar sua conta.

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Sidnei SchmittNão

Minha operadora já envia e disponibiliza consulta em site, é de interesse da empresa avisar o cliente, sem que seja necessario lei para isso.

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Herbert GiattiNão

Irrelevante. existem prioridades negligenciadas. Ja enviam muito "spam" via sms.