Google– ou –

PLC - 1298 / 2011

Permitirá que os menores com idade entre 14 e 16 anos possam fazer o pedido da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde que estejam acompanhados do seu responsável legal, visando proteger os direitos destes menores de idade.

Este projeto de lei acrescentará determinado dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O dispositivo acrescentado determina que o interessado em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social que possuir idade entre 14 e 16 anos, deverá comparecer ao órgão emitente acompanhado de seu responsável legal.   Segundo o deputado Padre Ton, este projeto de lei permitirá que os menores de idade possam fazer o pedido de emissão da carteira de trabalho. De acordo com o deputado, permitir que o adolescente entre 14 e 16 anos compareça ao órgão competente para emissão da carteira de trabalho, desde que acompanhado de seu representante legal, é importante, pois protegerá os direitos dos menores de idade.

Votos dos cidadãos

453 votos, 354 sim, 99 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

2 classificações
0%
0%
0%
0%
0%
100%

10 comentários

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Mirian ValverdeSim

A geração que iniciou seus trabalhos cedo, não tiveram tempo para se marginalizar, prova disso é a idade cada vez menor que hoje estão no crime. Garoto de 10 anos já com uma ficha quilométrica.....

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

DANIEL ROMEIRONão

Depois ficam chorando por causa do suposto rombo da previdência.

Clint avatar

Caio PortasNão

Já existem programas de Jovem Aprendiz (e outros) que visam dar ao jovem a experiência necessária para introduzi-lo ao mercado de trabalho e qualificar sua mão de obra, de forma a não comprometer seu desempenho escolar. Isso é importante sim, mas agora, trabalho formal de carteira assinada? Temerário. Principalmente porque no projeto apresentado não há nenhum mecanismo que garanta que o jovem deverá manter sua prioridade nos estudos e na sua formação. Isso pode (aliás, pode não, vai!) agravar a evasão escolar, conforme o jovem dá mais prioridade ao trabalho e menos ao colégio.

100000628340220

Ari MarquesSim

Mas se não podem trabalhar por força de lei(bem idiota por sinal), porque precisariam da CTPS! Eu comecei a trabalhar com 10 anos e com 14 já era profissional reconhecido! E hoje, no final da vida, sou feliz por ter tido esta oportunidade!

184378858560363

Maria Carolina FranceschiniSim

Meu pai e minha maé desde os 13 anos trabalharam e foram a escola, nunca precisaram d ebolsa os filhos e sempre foram dignos e mostrando o valor do trabalho. concordo

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

Discordo Patrick, tem muito adulto bem sucedido q começou trabalhando na adolescência. O trabalho tb pode ser uma excelente experiência educativa, só q deveria ter horário flexível p/ não colidir com as provas. Muita gente reclama de alguns estados q aprovam automaticamente os alunos p/ séries superiores, mas se não for assim como mante-los interessados na escola? Aí, como muita gente reclama os adolescentes repetem de ano, saem da escola e não encontram condições de trabalho. Passo final é entrar nas drogas ou descambar p/ a criminalidade. Nós precisamos dar respostas mais coerentes aos jovens, aqui não é a Europa com suas condições perfeitas, adolescente precisa de alguma perspectiva, se não há na escola q encontre no trabalho.

Clint avatar

Caio PortasNão

Sim, e pra isso existe os programas de Jovem Aprendiz e outros. Agora, trabalho formal? O jovem precisa priorizar estudo, formação, qualificação. Experiência profissional é importante, mas a prioridade deve ser o estudo. Não tem cabimento incentivar um menor de 14 anos a trabalhar de carteira assinada.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Patrick Walesko FontesNão

Não devemos incentivar o trabalho de crianças ou adolescentes, e sim que dediquem tempo ao estudo!

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

Se fosse p/ desburocratizar, vá lá. Mas do jeito q o projeto está redigido isso não ficou claro p/ mim: "Parágrafo único. O interessado com idade entre 14 e 16 anos deve comparecer
ao órgão emitente acompanhado por seu responsável legal.”
Esse parágrafo me dá a impressão de q o menor de idade só poderá tirar a carteira acompanhado dos pais.

100000428725797

Eduardo GuimarãesNão

Como isso vai "proteger os direitos destes menores de idade.", o melhor jeito de proteger os direitos deles é tomando medidas para combater a evasão escolar.