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PLC - 1295 / 2011

Isentará todos os materiais esportivos do Imposto de  Importação, desde que não haja produto similar fabricado no país, com o objetivo de tornar melhor o desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos.

Este projeto de lei isentará todos os artigos destinados à prática de esportes olímpicos do Imposto de Importação, desde que não haja produto similar nacional. É válido ressaltar que o exame de similaridade do produto deverá ser feito em acordo com a lei que dispõe sobre o imposto de importação e reorganiza os serviços aduaneiros. Caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente desta lei, devendo incluir no demonstrativo, este que acompanhará o projeto da lei orçamentária que será apresentada no prazo de 60 dias após a publicação desta lei. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto, somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício subseqüente ao que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal, encaminhando o projeto da lei orçamentária juntamente com o demonstrativo.   Segundo o deputado Edmar Arruda, este projeto de lei tem como finalidade tornar mais viável a aquisição de materiais esportivos de alta qualidade, desde que não tenha produto similar nacional, visando tornar melhor o desempenho dos atletas brasileiros nos jogos olímpicos. De acordo com o deputado, este projeto fará com que os atletas brasileiros possuam equipamentos idênticos aos dos atletas estrangeiros, fazendo com que a competição olímpica seja mais justa e isonômica.

Votos dos cidadãos

598 votos, 496 sim, 102 não

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Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
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11 comentários

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Yamaruki FujiwaraSim

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Gerson Luis LageSim

Concordo com a Paula H, porém enquanto isso não acontece, pois nosso governo acha mais importante investir nos países parceiros comunistas a investir aqui dentro, fazer vista grossa e ou participar ativamente nas corrupções praticadas a todo vapor em todas as esferas políticas e comerciais neste nosso Brasil. A prova de que "aprova" é que ninguém é efetivamente preso e mantido preso. Tudo acaba em PIZZA. Um bando de sanguessugas.

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

é bom que isso aconteça de verdade

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Paula H

O adequado é investir em tecnologia, pesquisa, e claro, nos nossos esportistas. Devemos valorizar o nosso país que possui muito potencial para desenvolver produtos tanto esportivos, quanto tecnológicos!!!

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Thiago CunhaNão

essa lei ja existe no ambito geral, qualquer produto comprado no exterior que não possui similar no país é isento de imposto independente se para uso esportivo ou não

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Hugo BernardSim

Inclui armas de fogo??

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josue da silva oliveiraSim

PARABENS DEPUTADO!

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Bruno do Amor Divino Nunes

É sempre interessante formentar o esporte brasileiro, não apenas para um evento específico. Sou totalmente de acordo.

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José Carlos MabaSim

Esse projeto deveria abranger outros esportes como o futebol americano que é um dos esportes que mais cresce no pais e sofre com os presos dos equipamentos que são todos importados, pagamos 3vezes ou mais o valor de um equipamento por conta dos impostos de importação.

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Paulo Augusto da Costa Marques NetoSim

Proém deveria abranger equipamentos de uma forma geral independente de similaridade de produto nacional, visto que muitas vezes os equipamentos nacionais estão MUITO aquém da qualidade necessária.É o caso do esporte do tiro, onde a própria CBC, única fabricante de munição do país, importa munição Elley para doar exclusivamente ao atiradores do Exército Brasileiro, atestando sua incompetência em fabricar produtos adequados aos demais esportistas brasileiros.

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraSim

Deixei de acompanhar um amigo numa modalidade esportiva em q ele se consagrou campeão pan-americano pq o custo do equipamento era proibitivo na época. A lei está com o tempo correto de proposição visando as Olimpíadas.