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PLC - 1295 / 2011

Isentará todos os materiais esportivos do Imposto de  Importação, desde que não haja produto similar fabricado no país, com o objetivo de tornar melhor o desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos.

Este projeto de lei isentará todos os artigos destinados à prática de esportes olímpicos do Imposto de Importação, desde que não haja produto similar nacional. É válido ressaltar que o exame de similaridade do produto deverá ser feito em acordo com a lei que dispõe sobre o imposto de importação e reorganiza os serviços aduaneiros. Caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente desta lei, devendo incluir no demonstrativo, este que acompanhará o projeto da lei orçamentária que será apresentada no prazo de 60 dias após a publicação desta lei. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto, somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício subseqüente ao que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal, encaminhando o projeto da lei orçamentária juntamente com o demonstrativo.   Segundo o deputado Edmar Arruda, este projeto de lei tem como finalidade tornar mais viável a aquisição de materiais esportivos de alta qualidade, desde que não tenha produto similar nacional, visando tornar melhor o desempenho dos atletas brasileiros nos jogos olímpicos. De acordo com o deputado, este projeto fará com que os atletas brasileiros possuam equipamentos idênticos aos dos atletas estrangeiros, fazendo com que a competição olímpica seja mais justa e isonômica.

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