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PLC - 122 / 2011

Aumentará as hipóteses de prisão por crimes cometidos durante as eleições, com o objetivo de aumentar sua proteção e seu bom funcionamento.

Atualmente, desde os 5 dias anteriores e até os 2 dias posteriores às eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por autoridades, somente nas hipóteses de ter sido pego no exato momento em que estiver cometendo o crime, de ter sido condenado por algum crime inafiançável, que é aquele em que o criminoso não pode aguardar o julgamento solto, ou se tiver desrespeitado salvo-conduto, que é a permissão de transitar em determinado lugar. Com a aprovação deste projeto, para que o eleitor seja preso, desde 5 dias antes e até 2 dias depois das eleições, não será mais necessário que tenha sido condenado por crime inafiançável, ou seja, a condenação por qualquer tipo de crime resultará em prisão do eleitor. Poderá ser preso, também, aquele contra o qual já exista uma ordem de prisão expedida. Importante ressaltar que o flagrante e o desrespeito ao salvo-conduto continuam permitindo a prisão do eleitor durante as eleições. O projeto também determina que a Justiça Eleitoral poderá, se achar necessário, elaborar um procedimento próprio para a captação do voto do eleitor preso ou detido nas formas desta lei. Este projeto tem como objetivo evitar abusos que atrapalhem o processo eleitoral, além de impedir que pessoas que deveriam estar presas tenham sua liberdade concedida. O deputado justifica isto alegando que, muitas vezes, pessoas presas durante as eleições acabaram sendo soltas, porque a lei assim permitia, e, em liberdade, continuaram a cometer crimes. O deputado dispõe, ainda, que a lei existe para proteger o eleitor e a eleição, e não para proteger da cadeia aqueles que cometem crimes durante as eleições.

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4 comentários

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Rui JaquesNão

pouco especifico

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Rui JaquesNão

pouco especifico

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Igor RodriguesNão

Ninguém percebeu? O crime aí descrito São as manifestações populares de protesto.

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Clovis SchneiderSim

estao pedindo para levar um tranco . a arma mais poderosa que politicos é o nosso voto