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PLC - 1183 / 2011

Proibirá que seja exigido o comparecimento de aposentados e pensionistas para o recadastramento junto à Previdência Social, com o objetivo de preservar a saúde e a dignidade dessas pessoas.

Este projeto de lei acrescentará determinado dispositivo na lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. O dispositivo acrescentado proibirá que seja exigido o comparecimento do aposentado e pensionista para o recenseamento e recadastramento previdenciário, salvo se houver indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, ou quando o beneficiado for aposentado por invalidez.   Segundo o deputado Stefano Aguiar, este projeto de lei tem a finalidade de preservar a saúde e dignidade dos aposentados e pensionistas, proibindo que estes compareçam pessoalmente à Previdência Social para realizar o recadastramento, este que é exigido pelo INSS. Segundo o deputado, o comparecimento dos aposentados e pensionistas para o recadastramento não se faz mais necessário, uma vez que os cartórios são obrigados a informar mensalmente ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês anterior. Desse modo, o deputado acredita que o comparecimento dos aposentados e pensionistas só deve ser exigido quando houver indício de irregularidades ou falhas na concessão do benefício, ou quando for necessário realizar perícia médica, esta que ocorre nos casos de aposentadoria por invalidez.

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6 comentários

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Danilo Gustavo GomesNão

neste caso tem que sugerir uma alternativa, pois este recadastramento não pode deixar de ser feito

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Vitor SakaiSim

Acho justo, pois só quem tem um parente acamado sabe como é difícil transportá-lo sem afetar danosamente sua saúde! Basta a Previdência enviar um funcionário para realizar esse recadastramento aos que têm dificuldades e necessidades especiais.

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Mariana EspíndollaNão

Não. Pois , assim será mais fácil o desvio ... !!!

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Lore LoretaNão

O Mal informado, não precisa ir mais na previdência e sim nos caixinhas eletrônicos .

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sergio .Não

A logica do comparecimento é evitar frudes.

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

Este projeto acaba sendo um convite a corrupção gerada pelo falso cadastramento, melhor seria se instasse o estado a enviar corpo técnico p/ visitar idosos incapazes de se locomover.