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PLC - 1155 / 2011

Criará o Fundo Nacional de Reutilização da Água – FUNREÁGUA, que terá como objetivo apoiar projetos de reutilização da água em todo o país, com a finalidade de economizar água e promover a sustentabilidade ambiental.

Este projeto de lei autorizará o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água – FUNREÁGUA, no âmbito da Agência Nacional de Águas. Fica estabelecido que o Funreágua tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de reutilização de água, no âmbito das seguintes ações: desenvolvimento de sistemas voltados para o reaproveitamento de água; aquisição, instalação, conservação, ampliação e recuperação de sistemas de reutilização de água em construções residenciais, comerciais, industriais e de serviços públicos e privados; produção e instalação de equipamentos e instalação de equipamentos  comunitários, urbanos e  rurais, destinados à reutilização de água; e outras formas de intervenção, conforme determinado pelo Conselho Gestor do Funreágua. O Funreágua será um fundo de natureza contábil, possuindo prazo de duração indeterminado, bem como será constituído por recursos provenientes das seguintes fontes: dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; contribuições, subvenções, auxílios, legados e doações de pessoas físicas, jurídicas, entidades e organismos de natureza pública ou privada, nacionais ou internacionais, nos termos da legislação que estiver em vigor; resultado das aplicações financeiras de recursos próprios; saldos de exercícios financeiros anteriores; receitas provenientes de alienações patrimoniais; e outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao Funreágua. Fica também estabelecido por esta lei que os recursos do Funreágua deverão ser aplicados de forma descentralizada, no qual haverá transferência voluntária para os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, havendo também financiamento para pessoas físicas e jurídicas, bem como para entidades públicas e privadas. É válido ressaltar, entretanto, que os financiamentos concedidos no âmbito do Funreágua poderão ser representados por subsídios financeiros, quando for destinado a famílias de baixa renda. O Funreágua será gerido por um Conselho Gestor, este que terá sua composição estabelecida pelo Presidente da República. Este Conselho Gestor será constituído por dois representantes da sociedade civil, pelo menos, e será presidido pelo Diretor da Agência Nacional de Águas. Caberá ao Conselho Gestor do Funreágua estabelecer as diretrizes e critérios de alocação de recursos, assim como aprovar orçamentos, planos e metas anuais e plurianuais dos recursos, bem como deliberar sobre questões pertinentes ao Funreágua, tal como dispõe o regulamento. É expressamente proibida qualquer espécie de remuneração a qualquer dos membros do Conselho Gestor do Funreágua.  A Caixa Econômica Federal será o agente operador do Funreágua, e o Poder Executivo deverá estimar o montante da despesa proveniente no disposto nesta lei.   Segundo o deputado Jorge Tadeu Mudalen, este projeto de lei tem como objetivo criar instrumentos que fortaleçam iniciativas que visem reutilizar a água, seja para uso industrial ou residencial. De acordo com o deputado, a reutilização da água ajudará o país a economizar milhões de litros de água, além de contribuir para a promoção da sustentabilidade ambiental.

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1 comentários

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Maria Jose Dopp BarretoSim

parabéns.pensando longe deputado