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PLC - 1110 / 2011

Fará que seja garantida aos partidos políticos, nas eleições municipais, a veiculação de propaganda eleitoral gratuita de seus candidatos nas localidades com mais de cem mil habitantes, com o objetivo de possibilitar o exercício do voto consciente.

Este projeto de lei alterará determinado dispositivo na lei que estabelece normas para as eleições. O dispositivo alterado trará em sua redação que nas eleições para Prefeitos e Vereadores nos Municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, será garantido, pela Justiça Eleitoral, aos Partidos Políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores, bem como nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.   De acordo com o deputado Carlos Bezerra, atualmente é garantido aos Partidos Políticos dez por cento do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para a divulgação dos candidatos às eleições municipais, sem que seja necessário fazer requerimento à Justiça Eleitoral. Porém, é necessário ampliar o alcance desta regra aos Municípios que possuam mais de cem mil eleitores, pois apenas os Municípios aptos à realização de segundo turno nas eleições se enquadram na atual regra. Ainda de acordo com o deputado, é importante que os eleitores tomem ciência das propostas dos candidatos que almejam cargos públicos, pois os desempenhos daquele que for eleito afetará o dia a dia da população. Segundo o deputado, este projeto possibilitará o exercício do voto de modo mais consciente, incrementando a cidadania ativa.

Votos dos cidadãos

249 votos, 49 sim, 200 não

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2 comentários

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Lisandro ArraesNão

Voto em cédula de papel, voto não obrigatório.

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Renato ResendeSim

Essa iniciativa é de muita importancia, pois os moradores de cidades que não são capitais se prejudicam em eleições, eu por exemplo que sou de Barueri, não tenho como ver em propaganda eleitoral as propostas dos candidatos da minha cidade. Sou obrigado a assistir os candidatos de São Paulo, em quais eu não posso votar. Mas tem que passar em televisão aberta, canais de grande circulação como Globo, SBT, Band, etc...