Google– ou –

PLC 1107-2015

Obrigará o Ministério das Comunicações a avisar, com antecedência, as emissoras de TV sobre o fim do prazo de concessão.

Este projeto de lei vai obrigar o Ministério das Comunicações a avisar as emissoras de TV sobre o fim do prazo de concessão. Dessa forma, as emissoras poderão fazer o pedido de renovação antes do término da concessão.

As emissoras deverão apresentar pedido de renovação das concessões entre 9 e 3 meses anteriores ao término das mesmas.

As emissoras que não apresentarem o pedido de renovação até os 6 meses anteriores ao término da concessão, deverão ser notificadas sobre o término do prazo.

A emissora de radiodifusão que atender às condições para renovação, e que não tenha requerido a renovação no prazo legal, poderá solicitá-la nos seis primeiros meses de vigência desta Lei.

Segundo a deputada, o controle do término desse prazo, é necessário, mas também extremamente difícil para os radiodifusores. Especificamente no quesito da renovação, basta um aviso prévio obrigatório por parte do governo para evitar inúmeros casos de emissoras de radiodifusão perdem prazos legais, por pura falta de conhecimento


Crédito imagem: 94fm.com.br

Votos dos cidadãos

1.579 votos, 1.131 sim, 448 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

8 classificações
0%
25%
25%
0%
13%
38%

25 comentários

Ri4

Ricardo Biloti

Tadinha das emissoras! Não sabem quando acaba a concessão e precisam de aviso? Cara deputada Renata, procure algo melhor para se dedicar.

100001812945970

Cláudio Braghini

Deveria ser aberto e concorrencial e não concessões. Logo mais com a transmissão digital isso começará a ser possível.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Ramatis A.Não

Só tem lixo na TV e ainda vem essa achar que tem conhecimento sendo oferecido? Ah vá!

10207343853981406

Renata Abreu

Rádio e TV estão presentes nos lares brasileiros, levando conhecimento e informação e disseminando cultura. Contudo, em que pese o grau de desenvolvimento da rede de entidades concessionárias, prestadoras de serviço, permissionárias e consignatárias de radiodifusão, elas encontram pesado desafio burocrático na renovação de suas outorgas. Deste modo, acredito que a matéria proposta trará maior dinamismo e celeridade a essas renovações, que consequentemente permitirá que essas empresas, sem quaisquer prejuízos à atividade, possam continuar exercendo sua função principal, que é o de informar.

1621585274772307

Geraldo César RodriguesSim

Sim, mas simultaneamente avisar toda a sociedade brasileira que é a mais interessada.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

José GarciaNão

Rainha da basura.

10154169827103272

Judson Clayton MacielSim

Falta transparência total por parte do Ministério das Comunicações ao informar a sociedade o período de concessão de cada emissora de TV aberta e de rádio no país! Esse projeto é de extrema necessidade.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Rene Passos MNão

LIXO!!!... CONCESSÃO É CRIME!!!.. SE NÃO FOSSE A CONCESSÃO, TERÍAMOS UNS 80 CANAIS DE TV ABERTA!!!

1745457903

Alexandre Lambert SoaresSim

Aliás muitas deviam perder a concessão por trabalhar contra democracia e suas instituições.

10207647039287162

Célia Reis da SilvaSim

Carece dessa transparência.

1705650289668898

jarlus mendes felipeSim

midia legal

1705650289668898

jarlus mendes felipeSim

midia legal

100001530246979

Clayton BrevilieriNão

Precisa mesmo de uma lei para isso?

100005410985068

Rubens VitalNão

Já vi que es chegada em uma sensura.

100000322273852

Ary EstevesNão

Deixe de ser ridícula Deputada.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Rhubenni TelescoNão

Qual o sentido e utilidade pública disso?

10153476182254145

Florencia Saravia-Akamine

Nossa, os projetos dela são totalmente irrelevantes!

749922840

Diego QuinteiroNão

INÚTIL MESMO DEPUTADA , ACHO MELHOR A EXT. CONTRATAR UMA ASSESSORIA DE PROJETOS, POIS A MAIORIA DELES SÃO INOPERANTES E IRRELEVANTES

1026805627360093

Glauber DaherNão

quem votou nessa mula?

1649783213

Claudio Santos

inútil

Carregar mais comentários