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PLC - 1088 / 2011

Concederá aos armadores de pesca uma bolsa-auxílio no período em que a pesca é proibida, para que eles possam prover o seu sustento e de seus familiares, além da manutenção de seu barco.

Este projeto de lei tem a finalidade de conceder aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período em que a pesca é proibida. A ajuda de custo concedida aos armadores de pesca será feita através de uma bolsa-auxílio, esta que terá como finalidade permitir a manutenção da embarcação de propriedade dos armadores da pesca durante o período do defeso, uma vez que a lei proíbe que os proprietários das embarcações pesquem neste período. A concessão deste benefício será feita apenas aos armadores de pesca cadastrados na SEAP, devendo estar também devidamente autorizados para a pesca. Caberá aos armadores de pesca a ajuda de custo em número igual ao de parcelas do período de defeso da atividade em que estiver autorizado pela SEAP para pescar. Fica estabelecido que para a concessão da bolsa-auxílio, é obrigatório apresentar certidão de NADA CONSTA do armador ou do dono do barco, sendo que esta certidão deverá ser emitida pelo IBAMA. Por último, a bolsa-auxílio somente será concedida ao armador de pesca que seja proprietário de duas embarcações no máximo, sendo que estas embarcações devem estar devidamente registradas em seu nome, com autorização pela SEAP e pelo IBAMA para a atividade de pesca.   De acordo com o deputado Cleber Verde, os armadores de pesca foram bastante prejudicados, bem como tiveram muitos prejuízos, em decorrência da crise econômica e da diminuição da produção. Este fato se agrava ainda mais no período em que a pesca é proibida, isso porque o armador de pesca fica proibido de ir ao mar para suprir suas necessidades básicas e de seus familiares, uma vez que vivem exclusivamente da pesca e não dispõem de outra fonte de renda. Dessa forma, é imprescindível que o armador de pesca receba uma bolsa-auxílio no período de defeso, para que possam suprir suas necessidades pessoais e familiares, bem como a manutenção do barco, pagamento de funcionários, além de todos os impostos decorrentes de sua atividade no período em que a pesca é proibida.

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11 comentários

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Mario JuniorNão

o que e isso daqui a pouco ira propor a bolsa cabo eleitoral que nos ano0s onde nao houver eleicoes irao ficar mamando na tetea

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Mariana Machado de Paula AlbuquerqueSim

Os pescadores já recebem o seguro defeso, não seria o mesmo?

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Lucas PingretNão

COMO O DEFESO É UMA MEDIDA PREVENTIVA AO SE DAR ESSA BOLSA FARINHA ESTAREMOS CRIANDO VAGABUNDOS.QUE TRATEM DE ARRANJAR OUTRA ATIVIDADE

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Jéssica FreitasNão

CERTO SERIA A PESCA E TODO TIPO DE MORTE DE ANIMAL SER PROIBIDA, palhaçada!!

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Ari MarquesNão

Isto já existe e é praticado sr. deputado! DEFESO!

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Aline Cristina PaviaNão

Isso já existe.

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Sérgio Henrique da Silva PereiraSim

Mas se deve fiscalizar durante o período de pesca para saber se são, os beneficiados, pescadores. Senão alguns dirão que pescam e com a bolsa não trabalharão.

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Leonardo RibeiroSim

Isso já não existe? Que eu saiba já existe. Houve até um escândalo recente de um monte de não pescador inscrito como pescador.

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Rodrigo Randi

Esse deputado só tem proposta para arrombar as despesas do Estado

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Antonio Carvalho

Mas já não é assim?

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Daniel SilvaNão

Chega dessa palhaçada de bolsa ! Um governo que vive reclamando que não tem dinheiro para nada não para de inventar bolsa para sustentar vagabundos... E acha que isso dá voto ? Por favor...