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PLC 1078-2011

Permitirá que a Polícia Federal investigue crimes contra a imprensa.

O projeto permitirá que a Polícia Federal atue em duas novas situações. A primeira é referente às atividades de autoridades estaduais e municipais, quando a investigação dos responsáveis originais pela investigação ultrapassar 90 dias. 

O segundo caso é referente aos crimes contra a atividade jornalística, ou crimes contra a imprensa. São os casos em que o direito à liberdade de expressão e à informação é de algum modo prejudicado.

Atualmente, a investigação dos crimes contra a imprensa é feita pela Polícia Civil dos estados. Em alguns casos, quando há uma ordem especial da Presidência da República, a Polícia Federal tem autorização para investigar crimes contra a imprensa. 

Como exemplo, temos o assassinato do Repórter Cinematográfico Santiago Andrade, que foi alvo de um rojão enquanto fazia filmagens de protestos no Rio de Janeiro.

De acordo com o autor da proposta, o projeto tenta impedir que as influências das autoridades interfiram nas investigações de crimes feitos por membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário de estados e municípios; e com isso atrapalhar a Justiça. Para isso, amplia a atuação da Polícia Federal, que ganha legitimidade para investigar esses casos. No caso dos jornalistas, por estarem sempre em meio a conflitos de interesses, necessitam de uma investigação garantida pela Polícia Federal.

Votos dos cidadãos

543 votos, 457 sim, 86 não

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Classificação do cidadão para este projeto

19 classificações
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15 comentários

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Gianna Geraldini

Fora Comunista!

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Lucas Pingret

O QUE DEVERIA PROPOR É A INDEPENDÊNCIA DA PT E SER LIGADA A UM PROMOTOR PUBLICO PARA INVESTIGAREM O QUE DESEJAREM.

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Lucas Pingret

ME ADMIRO QUE UM DELEGADO PROPONHA TAMANHA BESTEIRA....ELE SABE QUE QUEM MANDA NA PF É O GOVERNO E QQ INVESTIGAÇÃO TEM DE TER A "AUTORIZAÇÃO" DO CHEFE..ELE MESMO SOFREU DESTE MAL.

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Usuário excluído

Novilíngua, já são investigados, mas querem modificar a validade e o “controle” da investigação.

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Joao Paulo Inacio

É obrigação de a polícia investigar, mas o que policia deve ser investigado pela a federal e o que deve ser investigado civil do estados, lei não é desnecessária, pessoal tem que ler os projetos com mais atenção antes de votar.

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Mariana Machado de Paula Albuquerque

A maioria dos crimes contra a imprensa são investigados pela Polícia Civil, o que essa lei faz é modificar a jurisdição desses crimes.

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Raquel Lima

É obrigação da polícia investigar qualquer tipo de crime, lei desncessária.

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Usuário excluído

E desde quando a policia nao investiga?

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Mauro Bavaresco

Deve investigar os crimes praticados pela imprensa.

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Aline Cristina Pavia

O PT deve a Ley de Medios ao país.

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Hudson Borges

e os crimes a favo da imprensa?

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Dennys Roger

comunista + perseguição + imprensa + gestapo = DITADURA

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Edmilson Alves

sim

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Rodolpho Gomes

Não sou Contra mas o Governo Tinha que Mudar as Lei num Todo Não para "Poucos".