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PLC 1078-2011

Permitirá que a Polícia Federal investigue crimes contra a imprensa.

O projeto permitirá que a Polícia Federal atue em duas novas situações. A primeira é referente às atividades de autoridades estaduais e municipais, quando a investigação dos responsáveis originais pela investigação ultrapassar 90 dias. 

O segundo caso é referente aos crimes contra a atividade jornalística, ou crimes contra a imprensa. São os casos em que o direito à liberdade de expressão e à informação é de algum modo prejudicado.

Atualmente, a investigação dos crimes contra a imprensa é feita pela Polícia Civil dos estados. Em alguns casos, quando há uma ordem especial da Presidência da República, a Polícia Federal tem autorização para investigar crimes contra a imprensa. 

Como exemplo, temos o assassinato do Repórter Cinematográfico Santiago Andrade, que foi alvo de um rojão enquanto fazia filmagens de protestos no Rio de Janeiro.

De acordo com o autor da proposta, o projeto tenta impedir que as influências das autoridades interfiram nas investigações de crimes feitos por membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário de estados e municípios; e com isso atrapalhar a Justiça. Para isso, amplia a atuação da Polícia Federal, que ganha legitimidade para investigar esses casos. No caso dos jornalistas, por estarem sempre em meio a conflitos de interesses, necessitam de uma investigação garantida pela Polícia Federal.

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