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PLC 10-2011

Acabará com impostos sobre o papel reciclado para estimular o consumo.

Este projeto de lei concederá benefícios tributários às empresas que vendem ou utilizam papel reciclado como insumo, material de consumo ou de embalagem.

As empresas, inclusive cooperativas, que usam papel reciclado poderão deduzir da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, credito presumido, calculado sobre o valor dos bens.

São isentas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas decorrentes da venda de energia elétrica pela Itaipu Binacional e papel reciclado.

O papel reciclado ficará isento do IPI.

Fica garantido o aproveitamento do crédito do imposto nas saídas do produto, bem como na sua utilização como insumo, material de consumo ou de embalagem, inclusive quando seja adquirido de catadores de papel ou cooperativa registrada em Conselho.

O deputado acredita ser importante estimular o consumo de papel reciclado como medida de proteção ao meio ambiente. 

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5 comentários

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douglas garcia correaSim

Isso vai ajudar muito o meio ambienete

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Eduardo LiedSim

de fato os comentários do Thiago foram bem pertinentes. A análise deste tema deve ser global, ou seja, considerar todas as etapas da cadeia de produção e consumo. Desta forma, na minha opinião, o incentivo ao consumo de papel reciclado no cômputo geral tende a ser positivo segundo um silogismo básico de mercado. Medidas de isenção de impostos sobre o papel reciclado propiciarão que este ramo de atividade possa ter futuramente maior poder de investimento, podendo isso ser revertido em desenvolvimento de uma escala maior de produção com vistas ao aumento da eficiência tecnológica no processo de fabricação, o que normalmente reflete na diminuição de custos. Atualmente, a linha de produção de papel reciclado é bastante defasada com relação ao boom tecnológico ocorrido nos últimos anos, um pouco disso em razão da baixíssima expansão do setor, cujo detém um status de setor alternativo, o que geralmente não é muito atraente para o fomento de pesquisas científicas. Quanto aos produtos tóxicos gerados no processo de reciclagem do papel importante que se diga que os mesmos são passíveis de controle por meio da adoção de sistemas de tratamento de efluentes, aspecto previsto na legislação, bastando apenas fiscalização para o cumprimento das metas de proteção ambiental.

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Gabriela de MoraisSim

Bacana principalmente o projeto pensar nos catadores de papel, pra não privilegiar as grandes empresas. Concordo com tudo o que o Thiago disse. Acho que a opção de papel reciclado não é a ideal, porém, ainda assim, deveria ser mais amplamente usada, diminuindo o consumo de papel normal. Só de diminuir o consumo de papel normal e evitar todas essas etapas que o Thiago citou já é uma grande coisa.

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Thiago XavierSim

Daniele, não conheço as fontes nas quais você se baseia para fazer essas afirmações, mas também já li diversas informações sobre o assunto que chegam a conclusões diferentes. Reciclar papel de fato é um processo que consome muita energia e utiliza produtos muito tóxicos, mas isso não quer dizer que o impacto ambiental seja maior que o da produção de papel virgem, ainda que proveniente de reflorestamento. Há diversas outras variáveis importantes para apurar o real impacto ambiental de cada um dos processos: as mais óbvias são que reciclar papel e papelão ajuda a reduzir o volume de resíduos sólidos em aterros sanitários e evita a derrubada de novas árvores. Quanto ao papel de origem de reflorestamento que você menciona, é importante lembrar que no Brasil 100% da produção de papel e celulose já emprega matéria-prima de reflorestamento, segundo o IDEC. Você dificilmente encontrará um bloco de papel no mercado que não ostente o selo FSC. Isso não quer dizer, no entanto que nossa produção de papel esteja isenta de impactos ambientais: o reflorestamento geralmente é feito a partir de extensas monoculturas de eucalipto ou pinus, as quais também são amplamente questionadas em termos de prejuízo à biodiversidade. Também há que se computar no cálculo da energia consumida na produção de papel virgem o processo de derrubada, transporte e processamento da madeira (que também utiliza produtos químicos muito tóxicos em grandes quantidades causando graves impactos ambientais, haja vista a recente disputa entre Uruguai e Argentina em função das indústrias papeleiras no rio da Prata), etapas que são "saltadas" na produção do papel reciclado. Bom, minha intenção é apenas apontar alguns outros elementos que também considero importantes para a discussão, e que fundamentam outro ponto de vista. Caso tenha alguma referência ou estudo a respeito que corrobore sua posição teria grande interesse em conhecê-lo.

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Daniele AmaralNão

Não é verdade que o papel reciclado é melhor para o meio ambiente! O processo de reciclagem do papel gasta muita energia e usa produtos químicos muito tóxicos. O ideal é usar papel de origem de reflorestamento, por isso sou contra este projeto. O deputado quis bancar um defensor do meio ambiente, mas ele está mal informado.