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PEC 99-2015 substitutivo

Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Esta PEC já foi aprovada no Senado e encaminhada para Câmara, onde foi alterada pelo relator Dep. Jorge Tadeu Mudalen. O texto original tratava apenas da licença maternidade para bebês prematuros, com as mudanças que o deputado fez, agora a proposta também trata da questão do aborto.

O Dep. Jorge Tadeu decidiu incluir nesta PEC a mudança de dois artigos da Constituição e assim definir que a dignidade da pessoa e a garantia da inviolabilidade do direito à vida sejam assegurados desde a concepção. Dessa forma, será considerado que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado. 

Segundo o deputado, estas mudanças servem para garantir a vida, uma vez que ele é contra o aborto.


Na Câmara dos Deputados, o número desta proposta é PEC 181-2015

Votos dos cidadãos

20 votos, 8 sim, 12 não

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2 comentários

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Gabrielle PereiraNão

Dois temas diferentes e de certa forma contraditórios

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Juliana ANão

dois temas no mesmo projeto. Tentando empurrar uma ideia pessoal dele no meio de um benefício para as mulheres. Isso é comprar o eleitorado. VERGONHA

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Margit M. Melchiors

Dois temas diferentes. Um válido, o outro é o próprio retrocesso! Como querem empurrar à força o assunto aborto inventam o outro, como uma venda casada, pra ficar "humano". O povo não é idiota. Esses moralistas que condenam o aborto por acaso levarão pra sua casa os filhos indesejados? Sociedade hipócrita! Coloquem-se no lugar de uma mulher estuprada!!! Coloquem-se na vida de um filho indesejado por um estupro. Se virar bandido, depois pedem pena de morte!!! Que medo a sociedade tem das mulheres? Deixem que elas decidam o seu destino. A vida é DELAS, ninguém tem o direito de interferir. Muito prático decidir o que devem ou não fazer. Terão suporte de alguém? Isso de aborto nem devia ser questionado. É pessoal! Nenhum deputado, nem padre, nem NINGUÉM deveria SEQUER PENSAR em opinar!

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Luiz Rodrigo Soltovski

Concordo contigo Eduardo Guimarães, esse projeto á venda casada.

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Eduardo Guimarães

Dois temas completamente diferentes no mesmo projeto. Deveriam desmembrar.

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Almiro Ferreira

Se aprovado, essa lei será apenas um complemento de leis já existentes, o direito a vida é superior a qualquer outro direito, bom projeto!

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Ely Vidigal

Ridículo
As leis trabalhistas só estão piorando para o lado do empresariado.
Sou a favor de jogar fora a nossa CF, pois o próprio STF desrespeita ela todo dia, para proteger bandido de gravata .
E devemos incorporar a CF dos EUA como a nossa.
Cada mulher tem e deve ter o direito de optar se vai ou não ter filho.
As horas extras devem acabar e o povo começar a ganhar por hora, (trabalhou ganhou) assim como e nos EUA. Se o empregado tem os EPI dado pelo patrão e não usa problema e do empregado e o governo não protege gente burra e não aposenta quem não estava usando os EPIs. E não condena a empresa por não fiscalizar o empregado desobediente. E por ai vai.
Os políticos incompetentes, ladões e despreparados so fazem leis para proteger bandidos, e deixar o povo + e+ preguiçoso e dependente de esmolas governamentais.
Isso e a implantação do socialismo comunista do forum de SP.
ACORDA BRASIL.

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Orlando Cardoso

http://reaconaria.org/blog/reacablog/video-chocante-de-venda-de-partes-de-bebes-abortados-e-divulgado/

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Marcelo Trincado

É esse o tipo de político que faz entrar no voto proporcional, um que não tem o menor compromisso com a necessidade do povo.

#euvotodistrital

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Sarah Setznagl

Não que abortar, não aborte! Não venham impor preceitos religiosos na minha vida!

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Glaucio Scheibel

O que é estranho aqui é que aproveitam uma ideia positiva, a de aumentar a licença em caso de prematuros, e coloca junto algo totalmente diferente ao assunto (aborto). Temos que cuidar com essas leis escondidas junto com outras.

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Alexis Fernando Paiz Tierno

Que ridículo, mais uma vez um cara colocando suas concepções religiosas acima dos direitos de toda a generalidade. Não quer abortar, guarde isso para si e não imponha seus credos aos demais. É um desgraçado que quer ver o país voltar a idade média em termos de legislação. Será que chegaremos ao nível de alguns países do Caribe onde mulheres são condenadas a prisão por ter aborto espontâneo, chegamos ao nível de insensibilidade de obrigar a mulheres que foram estupradas a terem esses filhos, chegaremos ao absurdo de obrigar mulheres a parirem filhos natimortos ou de vida inviável ? Mais uma vez o fundamentalismo religioso fodendo com a vida da generalidade.