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PEC 99-2015 substitutivo

Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Esta PEC já foi aprovada no Senado e encaminhada para Câmara, onde foi alterada pelo relator Dep. Jorge Tadeu Mudalen. O texto original tratava apenas da licença maternidade para bebês prematuros, com as mudanças que o deputado fez, agora a proposta também trata da questão do aborto.

O Dep. Jorge Tadeu decidiu incluir nesta PEC a mudança de dois artigos da Constituição e assim definir que a dignidade da pessoa e a garantia da inviolabilidade do direito à vida sejam assegurados desde a concepção. Dessa forma, será considerado que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado. 

Segundo o deputado, estas mudanças servem para garantir a vida, uma vez que ele é contra o aborto.


Na Câmara dos Deputados, o número desta proposta é PEC 181-2015

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