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PEC 99-2015 substitutivo

Aumentará o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros e que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado.

Esta PEC já foi aprovada no Senado e encaminhada para Câmara, onde foi alterada pelo relator Dep. Jorge Tadeu Mudalen. O texto original tratava apenas da licença maternidade para bebês prematuros, com as mudanças que o deputado fez, agora a proposta também trata da questão do aborto.

O Dep. Jorge Tadeu decidiu incluir nesta PEC a mudança de dois artigos da Constituição e assim definir que a dignidade da pessoa e a garantia da inviolabilidade do direito à vida sejam assegurados desde a concepção. Dessa forma, será considerado que a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado. 

Segundo o deputado, estas mudanças servem para garantir a vida, uma vez que ele é contra o aborto.


Na Câmara dos Deputados, o número desta proposta é PEC 181-2015

Votos dos cidadãos

869 votos, 375 sim, 494 não

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Classificação do cidadão para este projeto

61 classificações
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27 comentários

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Maiara BarrosoSim

Não só dos bebês prematuros mas de todos!

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Suz DiasSim

querem decidir pela mulher sobre aborto mas nao ajudam a mulher quando engravida

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Suz DiasSim

so quem engravida sabe do sofrimento que passa

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Alfredo CarvalhoSim

Eu voto sim pelo aumento do período, mas acho que a questão da concepção deveria ser pauta para outra PEC.

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Eric MassoniSim

Excelente projeto!!! Já passou a hora de não tolerarmos nenhuma espécie de assassinato.

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João Pedro SeefeldtNão

Cuidar a parte que diz "a vida da pessoa começa quando o óvulo é fecundado", com tentativa de voltar no entendimento já consolidado e limitar ainda mais o aborto.

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Isabella VictóriaNão

Disfarce pra proibir o aborto... aff me poupe

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Bruna Anunciatta II

Que? Que que tem a ver uma coisa com a outra?!

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Lúcio VieiraNão

Concordo em parte. Aumento do período da licença, SIM! Com a outra parte, NÃO! Se aprovada desta forma estará proibindo o aborto! Sou a favor do mesmo em caso de gravidez por estupro e outras doenças como a microcefalia e etc.

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Mario SebokSim

Aborto é homicídio de inocente e não deve ser patrocinado com recursos da saúde do estado. https://www.youtube.com/watch?v=UVG6gFN3Sdc

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Mario SebokSim

Aborto é homicídio de inocente.

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Tenorio FigueiredoNão

Sou a favor do aumento da licença maternidade e do direito da mulher a decidir sobre o aborto. Uma criança indesejada é uma pena, uma prisão que a mulher deverá carregar para o resto de sua vida. Pela lei brasileira, o pior dos assassinos tem pena de, no máximo, 30 anos, por que uma mulher que cometeu simples erro, como transar sem camisinha, merece uma pena de "prisão" perpétua?

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Landcaster DiasSim

Sou contra o aborto, mas se eu fosse político legalizaria pois não posso impor minha opinião sobre a opinião do povo.

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Lauro Camilo Barbosa Marques da RochaNão

Tentando mordiscar um outro assunto em base de um projeto completamente diferente! desonestidade total mesmo!

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Gabrielle PereiraNão

Dois temas diferentes e de certa forma contraditórios

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Juliana ANão

dois temas no mesmo projeto. Tentando empurrar uma ideia pessoal dele no meio de um benefício para as mulheres. Isso é comprar o eleitorado. VERGONHA

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Margit M. MelchiorsNão

Dois temas diferentes. Um válido, o outro é o próprio retrocesso! Como querem empurrar à força o assunto aborto inventam o outro, como uma venda casada, pra ficar "humano". O povo não é idiota. Esses moralistas que condenam o aborto por acaso levarão pra sua casa os filhos indesejados? Sociedade hipócrita! Coloquem-se no lugar de uma mulher estuprada!!! Coloquem-se na vida de um filho indesejado por um estupro. Se virar bandido, depois pedem pena de morte!!! Que medo a sociedade tem das mulheres? Deixem que elas decidam o seu destino. A vida é DELAS, ninguém tem o direito de interferir. Muito prático decidir o que devem ou não fazer. Terão suporte de alguém? Isso de aborto nem devia ser questionado. É pessoal! Nenhum deputado, nem padre, nem NINGUÉM deveria SEQUER PENSAR em opinar!

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Luiz Rodrigo SoltovskiNão

Concordo contigo Eduardo Guimarães, esse projeto á venda casada.

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Eduardo GuimarãesNão

Dois temas completamente diferentes no mesmo projeto. Deveriam desmembrar.

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Almiro FerreiraSim

Se aprovado, essa lei será apenas um complemento de leis já existentes, o direito a vida é superior a qualquer outro direito, bom projeto!

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