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PEC 74-2011

Reduzirá a maioridade penal para 15 anos de idade para punir jovens que cometem homicídio doloso e latrocínio (roubo seguido de morte) da mesma forma que os adultos são punidos.

Este projeto de lei reduzirá de 18 para 15 anos de idade a maioridade penal nos casos de homicídio doloso e latrocínio (roubo seguido de morte). Ou seja, os jovens a partir de 15 anos de idade que cometerem este crimes serão punidos da mesma forma que os adultos.

Segundo o senador autor desta proposta a ciência nunca comprovou que menores de 18 anos de idade não são capazes de se desenvolverem mentalmente por completo. Para o senador, a evolução da sociedade moderna possibilita uma compreensão mais precoce da vida por parte dos jovens, por isso eles devem ser responsabilizados pelos seus atos.

Votos dos cidadãos

15.621 votos, 11.058 sim, 4.563 não

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Classificação do cidadão para este projeto

1.275 classificações
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422 comentários

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Marcos RossaneziSim

Voto Sim para que se diminua o número de casos de uso de menores para se cometer crimes, mesmo sabendo que os criminosos só vão descer um ou dois degraus no seu ¨recrutamento ¨ . Oque é realmente preciso é escola de qualidade em tempo integral a todo jovem carente em risco com atividades que prendam sua atenção e abram seus horizontes ( esportes, artes nas escolas além aulas de cidadania).

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Rodolfo PortoSim

Poderia ser a partir dos 12 anos de idade

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Luis Eduardo SimoesSim

O estado não pode obrigar ninguém a fazer nada então se essas crianças não estão na escola é culpa dos pais ..VOTO SIM....

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Túlio BrittoNão

De 15, pra 14, pra 13, pra 12... Simplesmente, parem. Isso não reduz criminalidade e muito menos faz justiça.

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Gabriella TurbianiNão

O que o estado faz para manter estes jovens na escola?? Esses jovens são crianças sem esperança, com famílias desfeitas. Merecem punição, claro, mas NUNCA reduzir a idade penal!

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Moema FelixSim

E para trabalhar também..."cabeça vazia, maquininha do satanás". Estuda a noite ou fazer algum curso técnico ( coisa que deveria ser obrigatório)

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Thamiris Telles Schultz batistaNão

essa mulher e ridicula, so projeto lixo

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Victor LemosSim

Poderia reduzir para 14 anos, mas já é melhor que deixar assim.

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Ary EstevesSim

Sim. Há uma outra discussão sobre o problema carcerário e a capacidade de educar e resocializar qualquer preso. MAS É OUTRA DISCUSSÃO. Pessoas de 15 anos que fazem merdas tem que ser punidas.

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Flavio SantosSim

URGENTE!!! CHUPA MARIA DO ROSÁRIO, e seus bandidinhos de estimação!!!

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Theomar TheomarSim

Sem idade limite. Só pelo tipo de crime cometido.

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Rodrigo Gonçalves PereiraSim

Quem não deve não teme.

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Breno GualdaniNão

"da mesma forma que os adultos são punidos" NÃO

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Fabrício SilvaSim

Claro que sim! Na hora de praticar o crime como um adulto ele praticou. Sofra as mesmas consequências de um adulto.

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Ademir MarquesSim

Temos que acabar com a farra da impunidade...se reduzir pra 15, vão cometer crimes com 14, 13, 12, etc...e assim regressivamente.

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Juliano NascimentoSim

O mais correto seria acabar com idade penal, julgar e punir individualmente independente da idade.

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Mateus RibeiroSim

para crimes hediondos.

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Diôgo PantojaNão

16 anos eu até concordaria.

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Luís Eduardo AndradeSim

Nossa, vai mudar muita coisa né. Muleque de 15 anos não sabe que não pode matar e roubar ainda?

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Leuzza RodriguesNão

EXORTAR maus tratos e assassinatos é ideologia de covardes... Se CRIMINOSOS são covardes, nunca deveremos agir como covardes também... NÃO VEJO NINGUÉM exortando prisões severas para CORRUPTOS, aqueles que roubam milhões dos contribuintes, que tem coragem inclusive para furtar valores públicos imensos que serviriam para a merenda de crianças que vivem praticamente na miséria... O DINHEIRO DA CORRUPÇÃO SE FOSSE APLICADO COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE serviria para mudar a vida de milhares de famílias pobres que vivem na miséria...POR QUE A CORRUPÇÃO NÃO É CRIME HEDIONDO ????? Por que os corruptos ficam em prisão domiciliar, ou são beneficiados com penas alternativas ???? Por que ao invés de USAR TANTA FORÇA PARA SE VINGAR, para exortar maus tratos e mortes contra delinquentes pobres, NÃO LUTAM PARA TIRAR AS CRIANÇAS DA MISÉRIA E DAR-LHES UMA VIDA E UMA EDUCAÇÃO DIGNA ENQUANTO HOUVER TEMPO PARA SALVA-LAS DO ENVOLVIMENTO COM ESSE MUNDO SOMBRIO ???

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