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PEC 66-2015

Obrigará o preestabelecimento de um percentual do PIB que será investido nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

Essa proposta tem a finalidade de determinar que o Poder Público fixe um percentual dos recursos arrecadados pelo PIB brasileiro para ser investido anualmente em programas federais relacionados aos recursos hídricos nacionais.

Segundo o deputado o objetivo deste projeto é possibilitar a adoção de providências necessárias para garantir a segurança hídrica do país no médio e no longo prazo, para assegurar à população brasileira o acesso à água, com investimentos em áreas como coleta e tratamento de esgotos, despoluição de bacias hidrográficas, proteção dos mananciais, implementação de técnicas de reuso da água e redução do desperdício.



Votos dos cidadãos

1.402 votos, 1.058 sim, 344 não

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Classificação do cidadão para este projeto

15 classificações
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17 comentários

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Claudio SaspinskiNão

Alguém precisa somar esses percentuais do PIB obrigatórios. Daqui a pouco passa dos 100%.

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Daniel Ricardo CadoreNão

Acho que uma administração publica realmente eficiente pode suprir essa proposta

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Ruy Edy Iglesias da SilveiraSim

AGUA É VITAL AO SER HUMANO

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Mariana Machado de Paula AlbuquerqueNão

O orçamento engessado é um dos problemas que temos para ter recursos em áreas em que eles se tornam emergenciais, como é o caso do planejamento hídrico agora.

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Juão UberfausenNão

o orçamento tem q ser justificado do zero todo ano, botar várias %s de gastos obrigatórios dificulta adequar gastos ao que o governo pode gastar

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Michel LemonsNão

Nao é desta forma deputado. Como a Dilma ferrou o pib e ele está agora negativo, vai pedir devolução ? Projeto estúpido.

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Nicolas Janke GomesNão

Projeto muito vago.

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Lucas SodréNão

Amarrar o PIB é burrice

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Veri VffNão

Como se adiantasse estar em lei o quanto deve ser aplicado... Se aplicassem o básico, nossa Educação seria de dar inveja a qualquer um.

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Luiz Rodrigo SoltovskiNão

Não dá para amarrar a divisão do PIB em investimentos específicos, hoje 5% pode se pouco, amanhã muito, ou vice-versa, tem que haver planejamento

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Santiago JuniorNão

Mais um engessamento do orçamento.

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DANIEL ROMEIRONão

Programas sérios como a obra do Rio São Francisco? O rio vai morrer antes que a obra acabe!!!

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Angelo R. SantannaNão

mais um oportunidade pra desviar um caminhão de dinheiro em ações ineficazes

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Christian De Avila RamosNão

Pra começar a proteger nossos recursos hídricos, vamos obrigar as empresas captar água após o local onde elas despejam a água utilizada. Se desejarem água limpa, que não despejem água contaminada. O Brasil não pode arcar com este custo.

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Gustavo FranckNão

O problema dos investimentos não são os percentuais.É o gerenciamento!!!

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Eduardo GuimarãesNão

O investimento em saneamento não deve ser um percentual fixo. Hoje o Brasil carece de investimentos na área, mas no futuro o valor gasto pode se limitar a manutenção da estrutura. Fixar um valor só vai engessar ainda mais o orçamento.

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Maria da Guia Dias

Parabéns pelo projeto de lei nosso querido representante Veneziano Vital Do Rêgo estamos juntos pois essa causa é muito nossa !