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PEC 59-2015

Tornará crime de responsabilidade quando o presidente da República demora para indicar e nomear um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal.

Esta proposta obrigará o presidente da República a escolher quem vai compor o Supremo Tribunal Federal em até 3 meses após a abertura de vaga e o nomeará em até 15 dias da data da sua aprovação pelo Senado Federal.

Se o Senado Federal não se manifestar sobre a indicação em até 45 dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.

Em caso de rejeição do indicado, o Presidente da República deverá escolher outro nome no prazo de 2 meses.

O não cumprimento de qualquer dos prazos estabelecidos será classificado como crime de responsabilidade.

A senadora explica que não existe hoje nenhuma lei que obriga o presidente da República a nomear um novo ministro do STF dentro de um prazo razoável. Segundo a senadora, quando o Presidente da República não realiza a escolha do nome, o STF fica prejudicado nas suas votações.


Votos dos cidadãos

34 votos, 17 sim, 17 não

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Classificação do cidadão para este projeto

479 classificações
48%
19%
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1 comentários

11

Denise KlSim

Por quê não propôs alteração na forma de acesso ao STF? Só propostas superficiais que não atingem as mudanças necessárias, deste senador... Populismo novamente!!!

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ribeiro de oliveiraNão

quero concurso publico para ministros do stf

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Leandro Azeredo

Concurso Publico!

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Renê Ronald

CONCURSO PÚBLICO SEGUIDO DE SABATINA NO SENADO.

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Ricardo Bruno Pacher

concurso publico!

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Ramón Botelho

Concurso público!

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Luis Eduardo Simoes

Tem que ser feito um projeto de lei que proíbe o presidente escolher quem vai sentar no STF....

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Ciro Junior

ministros do stf deveriam prestar concurso publico

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Antônio Henrique Henrique

Os ministros nunca deveriam ser indicados pelo governo!!!!

Bart the general

Heitor Carvalho

Nem deveria indicar. Não faz sentido o cara escolher o qual juiz quer que faça o seu julgamento.

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Arthur Victor Godoy Paz

OS ministros nem deveriam ser indicado pelo presidente, senão acontece que nem aconteceu com o PT, a maioria dos ministros são da quadrilha

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Patricia Almeida

O STF nem deveria ser indicado pelo presidente, deveria ser parte da carreira da magistratura, através de concurso interno de juízes que já estão na ativa.

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Eloan Ferreira

Respondeu por mim vlw

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Lailson Fernandes

nao entendi foi nada

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Jose Simões

Mas que merda de projeto de lei é esse?

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Rosana Bergmann

Não concordo que um Ministro do STF seja indicado pelo Presidetente da Republica

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Cassio Alves Fernandes

Ditadura da capa preta! Sou abrigado a votar e um presidente escolhe a dedo 11 amigos para anular decisões de Senadores e Deputados eleito pelo povo.

902667886474014

Luiz Rocha Bass

O STF deveria ser concurso,ou votado pelo povo.
Com indicação o juiz fica sendo comandado por quem indicou.

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Thais Gonçalves

O STF deveria ser concurso,ou votado pelo povo.
Com indicação o juiz fica sendo comandado por quem indicou.
Eu não confio no STF.

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MAURICIO GILBERTI

NUNCA, O GOVERNO FEDERAL OU LEGISLATIVO DEVERIAM INDICAR O PODER JUDICIÁRIO.