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PEC 51-2013

Desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

12.179 votos, 5.799 sim, 6.380 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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2.389 comentários

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Gustavo Da Silva OliveiraSim

Seria ótimo, acabaria com um das grandes aliadas do PSDB

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Hermeson de MoraisSim

Eu não gosto do deputado mas essa PEC foi a melhor coisa dele!!! precisa urgente de aprovação!

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Filipe CarvalhoSim

Como tem gente sem conhecimento nenhum comentando aqui, inrivel

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Lucas GomesNão

Quando vocês forem assaltados liguem para os criminosos seus vagabundos.

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Domingos SantanaNão

Não!

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Thais GonçalvesNão

Isso é bem projeto de comunista, reter o poder sobre a polícia.

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Logan PortelaNão

Colocar toda a polícia sob um único comando? Ter toda a polícia do país sobre o comando de um presidente? É tudo que querem, ai viveremos um estado como o nazismo em pelo país. Só louco ou burro acha isso bom.

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Mariana ÁvillaNão

Não. Pois , se desmilitarizarem estes profissionais guerreiros ! Aí é que irão comer o pão que o diabo amassou !

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Jayme RosaSim

Nossa, pessoal do contra, pelo menos deem uma lida no texto acima antes de postar algo. Argumentos do seculo passado, sem nenhum fundamento. Se deem o trabalho de pesquisar como funciona em outras localidades. Tornem o debate interessante

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Logan PortelaNão

Pesquise um pouco para ver onde fizeram isso principalmente recentemente e com o mesmo projeto. Pesquise um pouco quem quer isso e quem criou isso. Vou dar duas dicas, lugar em que foi aplicado recentemente: Venezuela, alguns dos interessados no fim da PM: PT e PSOL. Agora é só você juntar os pontos e prever o resultado de um absurdo desse.

Dsc06973 mod

Erison Carlos dos Santos MonteiroSim

Os argumentos de quem vota "não" são sempre os mesmos: comunistas, PTralhas, vai pra cuba...
O Lance é que a PM é despreparada, corrupta (não os policiais, mas a organização que manda neles) e desvalorizada.
O militarismo é feito pra guerra, não pra proteção. Policia tem que ser braço direito da população, não cachorro de governador.
O Militarismo humilha as classes hierárquicas mais baixas, com salários e punições desproporcionais.
Uma policia unificada facilitaria o trabalho de investigação, combate e prevenção do crime.

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Raquel RezendeNão

Unificar a polícia, fazendo com que ela fique subordinada única e exclusivamente ao governo federal. Depois que o Hugo Chavez fez isso, conseguiu dominar a Venezuela. Eles querem um braço armado, é sempre uma das estratégias de governos totalitários socialistas.

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Gabriel Gonçalves

impressionante como relacionam causas, com partidos, com pessoas, e com crimes de alguém.. vão passar a vida toda na ignorancia, tudo é pt, tudo é psdb.. pelo amor viu..

não podemos tirar o mérito da policia militar, PORÉM, estamos em tempos em que precisamos de uma nova polícia, de novos governantes, e de NOVAS MANEIRAS DE PENSAR !"

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Raquel RezendeNão

Só podia ser ideia desse aloprado. Ninguém quer polícia bolivariana aqui não. Comunista espírito de porco!

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Rodrigo DeperonSim

A POLÍCIA MILITAR MATA, ESTUPRA E FORJA!
NÃO ACABOU, TEM QUE ACABAR! EU QUERO O FIM DA POLICIA MILITAR!

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Raquel RezendeNão

Se te estuprarem, você vai ligar pra quem? Para o batman?

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Victor MaltaSim

Ninguém quer a extinção da polícia, sua retardada mental. Queremos a desmilitarização dela, por motivos mais que óbvios.

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Filipe Ribeiro

A Polícia Militar é resquício da ditadura! Ela está numa autarquia distante da população. Tenho dó do policial militar, ganha pouco, é despreparado, você pega uma pessoa totalmente despreparada e lhe dá uma arma e autoridade e acredita que vai fazer o bem! Infelizmente muitos acabam exercendo essa autoridade de forma errada, a polícia teria de ser municipalizada ou distrital dessa forma o seu comando está diretamente ligada a autarquias mais próximas da população aonde atua e atendendo as reais necessidades de segurança pública.

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Samuel Batista da SilvaNão

O objetivo da classe politica é ter uma única milícia armada sem outra para vigiar.

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Fabio GuaraldoNão

Bando de doente votando sim...

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