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PEC 51-2013

Acabará com a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

5.666 votos, 2.982 sim, 2.684 não

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Classificação do cidadão para este projeto

4.652 classificações
41%
2%
10%
5%
3%
36%

1.587 comentários

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Dan CoelhoSim

Qualquer um que vote "não" a essa PEC é a favor da impunidade. Todos sabem que a polícia militar é corrupta e que nunca vai atras dos bandidos de colarinho branco, mas os oficiais só podem ser julgados por um tribunal especial que nunca acontece devido à dificuldade burocrática em realizá-lo. A desmilitarização acabaria com essa mordomia. Bandido de farda que colabora-se com bandido de terno seria jogado na cadeia e talvez assim a corporação ficasse mais limpa.

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Amancio De Souza LimaNão

Só fazem armadilha para o povo cair. Depois colocam as rédeas no povo!!

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Luis Adriano Roza RodriguesNão

isto apenas é a comprovação que todo esquerdista tem raiva da policia e das forças armadas,pois estão no caminho de seus planos de implantar um estado totalitário no brasil.

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Nykolas Camarate da SilvaNão

Esse cara tá maluco! Esta fazendo o que todos os países comunistas fizeram, e no final das contas quem se ferrou foi o povo!
Ideia ultrapassada e sem noção!

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Vinícius Aires BridiNão

Agora não adianta muda a policia e não muda a lei, a policia prende a justiça solta, teria que muda primeiro a lei e depois rever se vale a pena mesmo mudar a policia.

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Vinícius Aires BridiNão

Depende de como seria essa "nova policia", eu gostaria muito que o modo de policia que poderia ser adotado aqui seria a norte americana, que quando se mata um bandido o policial seja condecorado por bravura em praça pública, e que ele não seja massacrado pelos Direitos humanos, aqui quando se mata um bandido o policial se ferra todo, os DH cai matando em cima do policial faz o cara perder o emprego e tudo mais, e quando um policial é morto eu não vejo o DH se pronunciarem pela morte do mesmo e nem auxilio a família dele recebe.
Pra deixar claro não to falando que "bandido bom é bandido morto", quando o camarada entra pra essa vida ele sabe dos riscos que ta correndo e o policial sabe também dos riscos. Mas a principio apoio a policia militar, e eu acredito que o numero de policias corrupto é somente a minoria, e pra mim se o salario do policial não fosse tão baixo por arriscar a sua vida por nós cidadães não haveria corrupção.

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Alex KlenNão

https://soundcloud.com/julio-auler/pec-51-um-dos-maiores-golpes

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Ariel SilasNão

Acabar com o militarismo é debandar com a ordem , coisa que o PT fazia em épocas distintas a nossa , e por fim conseguiu , deixou nossas forças armadas um verdadeiro e horrendo lixo!

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luciano sousa mirandaSim

O militarismo é incompatível com a Política de Segurança pública. Assim, como 2 policias com atribuições distintas só atrapalham o processo de prevenção/investigação/punição.

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dadumas .Sim

É patético ser contra este projeto. Todos sabem que a Polícia Militar é uma instituição falida e que a maioria dos profissionais é treinada de forma precária, mal remunerada e corrompida. É mais fácil ser assaltado por PM do que por bandido. Isto sem contar que grande parte já está aliada ao tráfico.

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elieze rodrigues souzaSim

muitas dúvidas no ar.porque polícia só mata pobre?se nós pagamos o salário da polícia para nos proteger,e porque ela não faz isso?ao invés de sentir segurança sentimos medo.quem vai nos proteger da polícia???

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Vanzinho GomesSim

Apesar de ser a favor acredito que de nada vai resolver pois o virus esta impregnado na raiz

West texas wind by foureyes

Dennis SilveiraSimMinimizar

Sou totalmente à favor, o Brasil é um dos pouquíssimos países no mundo que ainda tem polícia militar. Não necessariamente sou contra que haja polícia, e sim especificadamente a polícia militar.

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Marcio GalanteDennis Silveira

Falou o ''entendido''. Pouquíssimos? Itália, Portugal, França, Chile, Argentina, Espanha, Canadá, China, entre vários outros. Acho que você deveria estudar mais e esquerdar menos, parar de decorar o que qualquer marxista te diz.

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Anderson MarquesNãoMinimizar

O PT quer acabar com todas as instituições militares com o intuito de dar um golpe comunista e não ter ninguém para reagir, então meu voto é NÃO

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Plínio Sergio A. SouzaSimAnderson MarquesMinimizar

Golpe comunista???? De onde vc tirou isso?

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Plínio Sergio A. SouzaSimPlínio Sergio A. Souza

Não sou esquerdopata, nem sequer gosto do PT, só que vocês reacionários de direita andam dando crédito a muita teoria da conspiração, esse tipo de pensamento pode levar a um golpe sim, mas militar. Os ladrões historicamente deitam e rolam neste país, baixar a maioridade penal para 16 não vai adiantar nada, pois isso já foi tentado em outros países sem resultados significativos e as liberdades individuais ainda estão preservadas, o votenaweb é uma prova disso. Pare de ler Olavo de Carvalho, teórico de direita rançoso e ultrapassado.

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Anderson MarquesNãoPlínio Sergio A. Souza

Plínio Sergio, já vi que tu é esquerdopata que nem essa tal de "Agathe Fernandes", é por culpa de gente como vocês que hoje em dia os ladrões deitam e rolam, que menor de idade faz o que quer, e que as liberdades individuais são cada vez menores no Brasil.

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Agathe Fernandes FerreiraSimPlínio Sergio A. Souza

Da cabeça do Olavo de Carvalho e outros doidos semelhantes.

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Alex KlenNãoPlínio Sergio A. Souza

Começa a estudar e a pesquisar, pesquise sobre o Foro de Sao Paulo (reunioes da dilma e lula no foro), sobre a cubanização do Brasil, sobre as FARC, PCC, MST, PT, PSOL, sobre o esquerdismo brasileiro, sobre o comunismo e o que ele prega, sobre o comunismo na história, sobre a implantação mundial do comunismo, sobre Rockefeller Foundation, sobre a onu , a criação da onu, sobre os metacapitalistas, sobre a nova ordem mundial. Assista no youtube videos sobre o pt, sobre o que esta acontecendo com Brasil, assista Olavo de Carvalho, as...

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Valter PozzaNão

A proposta só podia partir do pt. Quem sabe ele já está contando em ser o chefe da milícia que seria a nova polícia.
Esqueci de acrescentar que certamente ele buscaria no mst os elementos necessários para constituir o efetivo "policial".

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Valter PozzaNão

A proposta só podia partir do pt. Quem sabe ele já está contando em ser o chefe da milícia que seria a nova polícia.

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Rubens VitalNão

Vagal legislando em causa própria.

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Analu SampaioNão

Tdo q vem do PT tem má intenção ou uma intenção velada...

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Rafael RodriguesNãoMinimizar

Babacas que acham que a PM se formou na ditadura, não conhecem a história da PMESMP, que existe desde 1831 com Caráter Militar. Vagabundo, maconheiro, trombadinhas da sociedade não tem medo de Guarda Civil. Mas fala que tá vindo o Tatico, eles saem cagando nas calças de medo. Isso é o primeiro passo do golpe comunista. Já desarmaram o povo e criaram a guarda nacional, agora só falta implantar a guarda nacional no país todo e declarar o Estado Socialista do Brasil.

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Antonio Cardoso SimRafael Rodrigues

Vc tem problema cara, nossa segurança pública tá falida a bandidagem ditando e rolando, matando Policiais todos os dias e vc vem com esse discurso corporativista temos que mudar sim o sistema de segurança, inclusive o sistema de policia que é arcaico que só beneficia as mordomias e quem realmente trabalha são os praças...que venha PEC51...

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João DuarteNão

1º vindo de quem vem, já não merece um mínimo de atenção. político safado e vagabundo.
2º quem faz alguma coisa realmente é a PM.

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