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PEC 51-2013

Acabará com a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

6.457 votos, 3.473 sim, 2.984 não

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Classificação do cidadão para este projeto

4.926 classificações
41%
2%
11%
5%
3%
36%

1.750 comentários

Leda Moreira Não

https://www.youtube.com/watch?v=mt8Y3y8nkTM http://blitzdigital.com.br/index.php/artigos/702-leia-e-entenda-a-pec-51-que-quer-desmilitarizar-as-pm-s

Francklin Almeida Sim

Leda, eu ouvi todo o vídeo que você encaminhou e só tenho uma coisa a dizer. Esses caras não fazem a MÍNIMA ideia do que estão falando. Não se são alienados ou se fizeram isso de propósito para confundir o povo. Vamos aos pontos: 1) quando a pec 51 diz "diretrizes federais" ele quer dizer que as disciplinas da Escola de Polícia terão um padrão de formação, para que haja diferença nas formações dos policiais. 2) quando você desmilitariza algo ele pode pensar por ele mesmo. É tolice dizer que o PT ou o governo federal vai ter "500 mil homens armados" ao seu comando. É mais fácil conseguir isso com a PM, que não pode descumprir ordens, do que com uma polícia de natureza civil que deve obedecer a comandos legais. 3) a formação não será realizada pelo governo federal e sim as diretrizes e isso JÁ ACONTECE! Há matérias obrigatórias para a formação do policial como Diretos Humanos e quem vai ministrar essas aulas serão os professores locais e não "agentes comunistas do PT". 4) o comando da PM hoje não é do Exército e sim do Governador do Estado, eles são forças auxiliares do exercito. Ou seja, são convocados para integrar o quadro principal do exercito em caso de Guerra, e isso qualquer cidadão pode ser, inclusive os policiais poderão continuar sendo invocados em caso de guerra. O que me parece com esse discurso do vídeo é que ELES querem manter o exercito para ELES darem um golpe e não o PT. Ora, se você vai dar um golpe vc vai manter um soldado obediente cegamente, ou um que pensa nos seus atos? Todas as ditaduras comunistas foram militares, e se esse for o grande plano do PT parece que eles estão indo na contra-mão. E por fim, todos países com uma segurança pública razoavelmente decente tem uma força policial com carreira única e de natureza civil. Os países mais democráticos inclusive, como EUA, Alemanha, França.

Francklin Almeida Sim

Cara, eu fico triste e impressionado com a falta de informação das pessoas. Primeiro não entendem o que é desmilitarização, acham que isso é "desarmar a polícia", o que não o é. Segundo dizem que a polícia sem uniforme será confundida com bandido, ora, quem falou que não tera uniforme? É ÓBIVIO que os policiais que fizerem patrulhamento usaram uniforme! Terceiro dizem que é um plano de golpe comunista. Se for, é o golpe comunista mais imbecil que eu já vi, no qual ao invés do governo controlar ele tira controle. Parece-me que quem vota não, não leu o projeto. A participação do governo federal nessa nova polícia será somente a de fornecer uma preparação unificada. E pra quem diz que a polícia de natura civil vai se tornar um exército "comunista"eu pergunto: Então toda a Polícia Federal são soldados do PT prontos para implementarem o golpe? Pois eles são policiais, de natureza civil e sob comando do governo federal. Algum louco realmente acredita que se o Governo Federal mandar eles descumprirem a lei, eles vão obedecer? Para quem não conhece a realidade os fatos são: a PM e a Civil se comunicam muito pouco, informações que estão com os investigadores não são passadas pra quem tá na rua e quem tá na rua não passa informação pros investigadores. Os senhores acreditam que a segurança pública pode funcionar assim? A grande maioria da base das policias são a favor do projeto por vários motivos: carreira única (ou seja, acaba com a concentração de poder na mão de delegados/oficiais, para quem acha que não funciona consulte PRF e Guarda Municipal que são instituições de carreira única), integração da informação, valorização do profissional, união das classes (vai acabar com a palhaçada de cada ver o seu lado e vai todo mundo brigar por uma POLÍCIA melhor), criação da polícia municipal (qualquer país decente tem a polícia municipal, estadual e federal. Essas divisões de funções só atrapalha a segurança pública. Quando mais pessoas lutando contra o crime melhor). Já pros que dizem que a PM é um exemplo de punição com os corruptos não conhecem a polícia. Ambas, tanto Civil, quanto PM, são corporativistas. Esse projeto não acaba com a corrupção, mas ajuda! Outra, pensem a quem interessa a classe policial dividida? O que tem mais peso na hora de lutar por uma segurança pública melhor? A polícia civil, a polícia militar ou a polícia estadual? Não se enganem senhores, a separação das classes só serve para a manutenção do status quo. É necessário unir as polícias, é necessário ter a carreira única, é necessário que todos os envolvidos na segurança pública estejam UNIDOS e não separados. A separação só leva a proliferação da criminalidade. Peço que quem vá votar, leia o projeto, analise e veja qual é o melhor caminho. Continuar como estar ou operar uma mudança...

Angelo Barcellos Sim

Não só é necessária, como urgente a desmilitarização da Polícia!!

Wagner Del Prete Sim

O projeto é perfeito e protege os policiais da PM que hoje são usados genericamente pelos governos e os joga contra a própria população por intermédio de oficiais escolhidos pelos governadores ou seja políticos contra a população que os elegeu e os próprios policiais serão usados numa policia integra e sem manipulação de corporativismo.

Jean Maretoli Não

Violento é o crime e não a polícia!

Caio Portas Sim

Você nunca passou por revista, passou?

Alan Meira Coutinho Não

Pois eu já fui abordado inúmeras vezes e em nenhuma situação fui tratado de modo de desrespeitoso. Quem não gosta de polícia é bandido, quem não deve não teme durante a abordagem. E o cidadão de bem SEMPRE colabora com a polícia, nunca dificulta o trabalho dela.

Caio Portas Sim

Alan, então você é um dos poucos membros da sociedade que foi abordado por policiais e não foi desrespeitado. Eu já fui abordado uma série de vezes em locais diferentes. Fui intimidado, agredido, ironizado. Em uma ocasião, saí de casa à noite para comprar esfihas no Habib's. Fui abordado por uma viatura. Os policiais me revistaram, roubaram minhas esfihas e me agrediram quando eu reclamei. Em uma segunda ocasião, estava viajando para Volta Redonda por ocasião de um show de alguns amigos. Fomos parados no posto de polícia que fica na serra de Lídice. Fui obrigado a me despir e ficar nu dentro do posto, enquanto um dos policiais claramente se divertia com a situação. Em outra situação, era passageiro em um carro e fomos parados numa blitz. O camarada que estava dirigindo estava com a licença vencida, porém dentro do período de 30 dias onde é permitido dirigir com o documento nessa situação. O policial disse "e agora, o que eu faço com você, amigão?", e iniciou uma sequência de intimidação onde culminou com a cobrança de propina. Alan, você obviamente não faz idéia do que é ser revistado.

Caio Portas Sim

A polícia é uma para brancos, moradores de zonas nobres e/ou motoristas de carrões. Pra negros e/ou moradores de zonas de baixa renda (meu caso), a realidade é outra, Alan. Em todas as situações que eu descrevi acima, eu fui liberado e não "devia" absolutamente nada e sempre cooperei integralmente. Fui intimidado e agredido sem absolutamente nenhuma razão. Em uma das vezes, inclusive, a única razão pela qual a sessão de intimidação foi interrompida foi porquê um dos policiais reconheceu meu sobrenome e perguntou se eu era parente de um colega dele (que é meu primo, policial militar também), e porque ele já foi cliente do meu pai (que na época tinha uma locadora de videogames). Então não me venha com besteiras do tipo "quem não deve não teme". Com uma polícia destreinada e que enxerga o cidadão como inimigo potencial, mesmo que não deve tem a temer sim. E muito.

JOSE NASCIMENTO Não

Claro que não. Em manifestações de marginais, estando todos civilmente vestidos, não se distinguira o bandido do ladrão

Caio Portas Sim

Só porque é civil não pode ter uniforme? Sério? seu problema com a unificação é esse?

Wagner Gustavo Não

Depois da greve da policia militar em salvador que teve como resultado o aumento de 153% de roubo de carros 80% dos homicídios . isso mostra claramente quanta razão tem, quem defende o fim da pm. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1441969-salvador-tem-saques-e-mortes-na-segunda-noite-apos-greve-da-pm.shtml não ha moral em defender esta lei depois desta.

Caio Portas Sim

Fim da PM não significa fim da polícia. Um greve é ausência de policiamento, diferente de unificação.

Ricardo Alexandre Lombello Coelho Não

Não é unificar ou desmilitarizar a polícia que vai resolver o problema da criminalidade e sim uma revisão urgente do código penal e processo penal. Hoje as penas são brandas. Algumas pessoas colocam informações errôneas aqui onde em países de primeiro mundo não existem policiais militares, que a policia militar e civil vivem em atrito, não se deixe levar por informações sem fundamento pesquise o conhecimento e seu maior amigo/base.

Caio Portas Sim

O criminoso não pensa no tamanho da pena. Ele pensa na chance de ser pego.

Mario Silva

Para unificar as polícias,tem que ter uma qualificação melhor para ter melhores salários e mudança no código penal.

Pedro Luiz Sim

sou a favor da pec 51

Pedro Luiz Sim

concordo sim que haja uma unificaçao entre todos

Roberto Freitas

O problema não está em a Polícia ser Militar, mas na sociaedade que quer ser libertina e sem fiscalização.

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