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PEC 51-2013

Desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

12.345 votos, 5.878 sim, 6.467 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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2.405 comentários

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Logan PortelaNão

Por mais que vc odeie amigo, a unificação da polícia no Brasil é uma manobra comunista sim e é proveniente de um plano de poder totalitário. Não é porque vc não aceita que isso deixa de ser verdade. Para entender melhor veja isso:

Aqui explica muito bem o caso
https://www.youtube.com/watch?v=5fhQzdbwi-0&feature=youtu.be

O PERIGO DA PEC 51 - DESMILITARIZAÇÃO DA PM
http://youtu.be/mt8Y3y8nkTM

O perigo e a falácia da desmilitarização da polícia http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/o-perigo-e-a-falacia-da-desmilitarizacao-da-policia/

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José MedeirosNão

Coisa de petista desonesto.

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Bruno Gusmão EstevesSim

Leiam o texto completo antes de opinar. Não opinem meramente pelo título...

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Bruno Gusmão EstevesSim

Este projeto traz três grandes novidades: Carreira única, ciclo completo e desmilitarização. A carreira única valoriza o trabalho do policial e os transformam em iguais: somente ascende na carreira via meritocracia e concursos internos (chega de adolescente entrando na PM já como oficial e recém formado entrando na polícia como delegado). Todos terão que pisar na lama antes de mandar em alguém.
O ciclo completo de polícia torna o trabalho policial finalmente possível: O sistema atual demonstra-se completamente ineficaz.
A desmilitarização, por último, atualiza as nossas polícias para o séc xxi, em que praticamente nenhum país desenvolvido possuí questão de segurança pública nas mãos de militares.

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Leandro MarkesNão

a doutrina militar prega é a disciplina, seja através dos cuidados na apresentação pessoal, a pontualidade, respeito à hierarquia, patriotismo… Há algo de errado no culto a tais valores? Vê-se que não, o problema é a distorção que leva ao aproveitamento desse sistema para a prática de atos indevidos. A prática de certos abusos não se restringe ao ambiente militar, acontece também em muitas outras corporações civis

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Gustavo Da Silva OliveiraSim

Seria ótimo, acabaria com um das grandes aliadas do PSDB

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Hermeson de MoraisSim

Eu não gosto do deputado mas essa PEC foi a melhor coisa dele!!! precisa urgente de aprovação!

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Filipe CarvalhoSim

Como tem gente sem conhecimento nenhum comentando aqui, inrivel

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Lucas GomesNão

Quando vocês forem assaltados liguem para os criminosos seus vagabundos.

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Alessandro Arantes

E quem está falando sobre acabar com a polícia? Ao contrário, isso AUMENTARÁ o efetivo.

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Domingos SantanaNão

Não!

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Thais GonçalvesNão

Isso é bem projeto de comunista, reter o poder sobre a polícia.

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Logan PortelaNão

Colocar toda a polícia sob um único comando? Ter toda a polícia do país sobre o comando de um presidente? É tudo que querem, ai viveremos um estado como o nazismo em pelo país. Só louco ou burro acha isso bom.

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Pedro LeiteSim

Não fala em unificar as policias estaduais em uma federal leia o projeto antes de falar merda na internet

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Logan PortelaNão

Vc é ignorante ou simplesmente burro? Tá com cara de ativista petista? Se vc leu o projeto, viu de quem é a proposta e pesquisou onde já aplicaram isso e de onde veio a ideia vc ia saber muito bem que o intuito desse projeto é tornar as forças policiais em milicias a serviço de um poder político totalitário. Não venha bancar o sabichão pois o desinformado (ou desinformante) aqui é vc, então não venha com essas merdas de ideias de militante comunistinha de bosta.

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Mariana ÁvillaNão

Não. Pois , se desmilitarizarem estes profissionais guerreiros ! Aí é que irão comer o pão que o diabo amassou !

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Jayme RosaSim

Nossa, pessoal do contra, pelo menos deem uma lida no texto acima antes de postar algo. Argumentos do seculo passado, sem nenhum fundamento. Se deem o trabalho de pesquisar como funciona em outras localidades. Tornem o debate interessante

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Logan PortelaNão

Pesquise um pouco para ver onde fizeram isso principalmente recentemente e com o mesmo projeto. Pesquise um pouco quem quer isso e quem criou isso. Vou dar duas dicas, lugar em que foi aplicado recentemente: Venezuela, alguns dos interessados no fim da PM: PT e PSOL. Agora é só você juntar os pontos e prever o resultado de um absurdo desse.

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Diego vinicius silvaSim

Meu amigo pergunte a opinião dos policiais militares, que tem muito interesse que desmilitarize a policia para você ver a realidade. A sociedade só tem a ganhar com isso.

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Logan PortelaNão

Muitos policiais estão caindo na ladainha do discurso bonzinho, foi o mesmo com as urnas eletrônicas, inclusive com esse papinho de "a sociedade só tem a ganhar com isso" e hoje temos as urnas mais fraudulentas do mundo decidindo nossos governantes. Agora pesquisar os efeitos disso pouca gente vai atrás, ver onde já foi implantado ninguém que é a favor cita, e deve ser pura coincidências esse projeto ser de um dos deputados mais ativista do projeto de poder totalitário que estava sendo implantado no país. Quem é a favor ou está sendo feito de besta e caindo num conto falso ou é bem desonesto ao esconder os verdadeiros intuitos e consequências desse projeto.

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