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PEC 51-2013

Acabará com a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

7.524 votos, 4.012 sim, 3.512 não

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Classificação do cidadão para este projeto

5.144 classificações
42%
3%
11%
5%
3%
36%

1.917 comentários

Matheus Vicente Não

O poder, seja político, econômico ou militar, deve ser bem descentralizado para que seja eficiênte. A centralização do poder acaba sempre por conrrompelo.

Michael Di'Melo Não

Não

Eduardo Longo Sim

A duplicidade aumenta os custos e diminui muito a eficiência

Brenda Menezes Sim

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, SOU A FAVOR DO MELHOR PREPARAÇÃO PRA ESSES FUNCIONÁRIOS E NÕA UM TREINAMENTO MILITARIZADO QUE TIRA MILHARES DE VIDAS.

João Batista Azevedo Jr Sim

Sou a favor da unificação, porém o processo tem que ser conduzido com muito cuidado, estudando a fundo o que é feito em outros países. O fato é que hoje o sistema não funciona; a criminalidade aumenta a cada dia e apenas cerca de 10% dos homicídios são solucionados.

Fernando Henrique da Silva Não

Não se enganem! O objetivo deste projeto é enfraquecer a polícia, desarmar os tão injustiçados policiais do nosso país. O sonho da esquerda sempre foi desarmar a polícia, o que culminará na explosão da criminalidade e no encarceramento do cidadão de bem em sua própria residência. Sem uma polícia forte e armada, a sociedade virará um caos absoluto.

Caio Portas Sim

e de onde você tirou que polícia civil é desarmada?

Fernando Henrique da Silva Não

Caio, se esse projeto entrasse em vigor, a polícia seria tão deteriorada que nada impediria que os esquerdistas proibissem o uso de armas letais pela polícia "racista", "sexista" e "burguesa".

Caio Portas Sim

Porquê?

Fernando Henrique da Silva Não

Porque é o que a esquerda sempre quis. O ódio à polícia é enorme. A polícia é uma barreira na visão da esquerda. E o engraçado é que se chega um bandido e tenta matar um esquerdista, ele não vai pedir pra ser morto, e sim CHAMAR A POLÍCIA. Ou seja, se rasgam de falar mal de uma coisa da qual todos precisam. Prefiro 1000 vezes uma polícia armada, militarizada, rígida, do que uma desordem total e os bandidos tratados como nobres pela esquerda maldita.

Caio Portas Sim

Eu não sou de esquerda e sou pró-polícia. E nem por isso sou contra a desmilitarização da polícia. Porquê sei perfeitamente bem que desmilitarizar não significa desarmar nem reduzir a capacidade da polícia de combater o crime. Eu voto em projetos de acordo com a relevância deles pra sociedade, e não com o objetivo de frustrar legendas, parlamentares ou filosofias políticas específicos. Minha vontade de melhorar o país é infinitamente maior do que minha vontade de frustrar opositores. Você pode não gostar da esquerda, ok, td bem. Eles dão no saco de vez em quando (ultimamente, de vez em sempre) mesmo. Mas não perca a razão. Vote sim ou não de acordo com o que você acha do projeto, e não do proponente.

Andersson Mendes Salles Não

É justamente isso que a PETRALHADA quer, um enorme exercito armada trabalhando a seu favor.

Eugenio Inacio Dos Santos Não

Meu voto é não por que não quero ver o Brasil sendo ocupado com centenas de milhares de militares travestidos de terroristas comandado pelo PT. E ainda mais, é um golpe militar em formato de lei para transformar o Brasil numa ditadura petista.

André Aranha Não

Isso é um golpe militar travestido! É muito sério e precisa ser arquivado urgentemente.

Bruno Estefano Não

só podia ser pt msm, vai pra cuba desocupado!!!

Antenor Neto Sim

Militarismo é para GUERRA! Polícia eficiente é aquela de ciclo completo, sem animosidades entre as instituições, visando essencialmente o bem estar da sociedade e não de encontro com esta. Desmilitarizar nada mais é que DESBUROCRATIZAR esse sistema arcaico, priorizando o princípio da EFICIÊNCIA.

Adilson Lamim Sim

Está na hora de sair da idade média

Daniel Sales da Silva Não

Muito bem PT. Rumo à ditadura. Desarma a população depois acaba com a polícia militar. NÃO!!!

João Marques Não

Polícia civil já é a guarda municipal. Isso é uma clara fantasia dos partidos comunistas em acabar com o militarismo a fim de facilitar um golpe.

Silas Thomaz Mendes Não

Isso facilitaria um possível golpe pois só teria que dominar um poder policial.

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