Google– ou –

PEC 51-2013

Acabará com a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma só polícia de caráter civil.

O projeto modificará a segurança pública na Constituição, de modo que desmilitarizará a Polícia Militar, unificando a segurança pública dos estados em uma ou várias polícias de caráter civil, sempre realizando o policiamento ostensivo e preventivo.

Hoje, a polícia estadual tem atribuições divididas entre a Polícia Militar (que faz a parte direta da segurança, chamado de combate ostensivo) e a Polícia Civil (responsável pelas investigações e encaminhamento dos atos criminosos).

A proposta desmilitarizará as PMs e dará autonomia aos Estados da Federação em unificar as polícias em uma só, com mesmos órgãos e hierarquias ou a possibilidade de criar mais polícias estaduais e até municipais ou metropolitanas, todas de caráter não-militar e de Ciclo Completo (que realiza policiamento ostensivo e preventivo e ainda o policiamento repressivo e investigativo).

A possibilidade de existir mais de uma polícia por estado deverá seguir o critério de organizá-las a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais. Por exemplo, um estado poderá ter duas polícias estaduais, que atuam em circunscrições diferentes, dentro do mesmo estado, ou duas polícias, com especializações em crimes distintos, por exemplo, uma polícia especializada apenas em combate ao crime organizado.

Cada estado terá autonomia para regular suas polícias, e os municípios poderão transformar a guarda municipal em polícia municipal.

De acordo com o autor do projeto, o sistema fracionado de polícia no Brasil é ruim e mantem estruturas arcaicas que acabam favorecendo atos ilegais ao Direito, como a tortura. É necessário unificar a segurança, como ocorre em outros países, além de dar mais autonomia aos municípios no poder de controle da segurança pública.

Votos dos cidadãos

7.673 votos, 4.092 sim, 3.581 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

5.155 classificações
42%
3%
11%
5%
3%
36%

1.932 comentários

Cleiton Freire Sim

Unifica estratégias de combate ao crime, aumenta as possibilidades de carreira do policial, reduz o gasto com funções duplicadas, etc...

Caio Portas Sim

Acho muito bizarro as pessoas que acham que desmilitarizar polícia é coisa de comunista... Sério, onde essas pessoas encontram respaldo pra esse tipo de idéia? Em TODO país comunista a polícia era militar. Sério! URSS, China, Cuba, Coréia do Norte, Venezuela... absolutamente 100% dos países comunistas possuem polícias militares. Já EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Japão... Todos os maiores capitalistas do mundo tem suas polícias em caráter civil. O militarismo é marca do comunismo e não a polícia civil. Sério, pelamordedeus.... como essa galera fala besteira...

Arthur Valadares Não

O último passo para o comunismo declarado . Não me impressiona que essa proposta (se é que se deve ser chamado disso) venha de um integrante da quadrilha petista .

Caio Portas Sim

Claro, afinal, os EUA com sua polícia desmilitarizada são a maior potência comunista mundial. Inclusive, a polícia em cuba, venezuela, coréia do norte, china... são todas desmilitarizadas também, serto?

Marco Antonio Não

Proposta bolivariana de criar uma guarda pretoriana nacional para fazer frente ao Exército Brasileiro. Vai pra Cuba, Lindbergh Lava-jato!

Caio Portas Sim

Você sabe que isso não faz o menor sentido, certo?

Guilherme MacLeod Sim

Tá mais que na hora. Polícia tem que ser só uma. Não faz sentido querer separação, criando burocracia e dificuldades na repressão e investigação de crimes. Polícia também não pode ser força auxiliar do Exército. Exército é Exército e Polícia é Polícia.

Josenir Garcia Não

Este éo sonho do PT para se ter na mão a FNS e o MST.

Débora Paulino Não

Só voto sim se o deputado que propôs esse projeto abrir mão de sua segurança particular.

Caio Portas Sim

Surpresa! A segurança particular dele é civil! tchans!

Franklin Roosevelt Palácio Jardim Sim

dependerá do que deverá ser criado no lugar da mesma

Erick Dib Não

Está explicado o porquê não investem como merecem.

Luís Felipe Dias Não

Somente corrupto como esse Lindbergh para propor um absurdo desses!

Fabiano Beltrão Não

Valorizem o policial e tratem bandido como bandido!!! Lindbergh, não preciso nem falar nada a respeito dele e de sua corja.

Matheus Vicente Não

O poder, seja político, econômico ou militar, deve ser bem descentralizado para que seja eficiênte. A centralização do poder acaba sempre por conrrompelo.

Michael Di'Melo Não

Não

Eduardo Longo Sim

A duplicidade aumenta os custos e diminui muito a eficiência

Brenda Menezes Sim

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, SOU A FAVOR DO MELHOR PREPARAÇÃO PRA ESSES FUNCIONÁRIOS E NÕA UM TREINAMENTO MILITARIZADO QUE TIRA MILHARES DE VIDAS.

João Batista Azevedo Jr Sim

Sou a favor da unificação, porém o processo tem que ser conduzido com muito cuidado, estudando a fundo o que é feito em outros países. O fato é que hoje o sistema não funciona; a criminalidade aumenta a cada dia e apenas cerca de 10% dos homicídios são solucionados.

Fernando Henrique da Silva Não

Não se enganem! O objetivo deste projeto é enfraquecer a polícia, desarmar os tão injustiçados policiais do nosso país. O sonho da esquerda sempre foi desarmar a polícia, o que culminará na explosão da criminalidade e no encarceramento do cidadão de bem em sua própria residência. Sem uma polícia forte e armada, a sociedade virará um caos absoluto.

Carregar mais comentários