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PEC 44-2012

Mudará a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República vai selecionar 3 pessoas dentre uma lista de 6 indicados por diferentes órgãos. Em seguida os senadores vão escolher uma pessoa.

Esta proposta vai mudar a forma como são escolhidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver uma vaga de ministro no STF será feita uma lista de 6 nomes que serão sugeridos ao Presidente da República que deverá então selecionar 3 pessoas. E, seguida, os senadores deverão escolher dentre os 3 selecionados somente uma pessoa por maioria qualificada.

A lista dos 6 nomes será feita da seguinte maneira:

- O Ministério Público Federal vai indicar 2 pessoas;

- O Conselho Nacional de Justiça vai indicar 2 pessoas;

- A Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa, por maioria absoluta vai indicar 1 pessoa;

- A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal vai indicar 1 pessoa.

As pessoas indicadas não poderão ter ocupado cargo eletivo no Congresso Nacional, ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado nos últimos 4 anos antes da seleção para novo ministro do STF.

Caso nenhum dos 3 selecionados finais sejam aprovados pelos senadores, será necessário recomeçar o processo com novos nomes.

OBS: Pela lei atual, o Presidente da República escolhe uma pessoa que, em seguida, será sabatinado pelos senadores. 

Segundo os autores desta proposta, o objetivo é recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública na escolha da pessoa que vai ocupar este importante cargo do Judiciário.


Votos dos cidadãos

30 votos, 3 sim, 27 não

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Classificação do cidadão para este projeto

42 classificações
48%
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1 comentários

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Marli Silva OliveiraNão

PROVAS, TÍTULOS PARA CLASSIFICAÇÃO E POSTERIOR VOTO POPULAR. CHEGA DE MAGISTRADOS SUBSERVIENTES E ARROGANTES, QUE SE CONSIDERAM ACIMA DA CONSTITUIÇÃO.

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jorge amaral

no formato atual é melhor. o candidato à ministro, tendo que concorrer pela sua vaga, pode ficar permeável a firmar outros compromissos

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Aletricio Abreu

O povo que tem que decidir

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Gabriel Andrade

O povo tem que votar. Sem essa de democracia sem povo.

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Almiro Ferreira

Está aí porque o PT se deu bem nesse tempo todo e olha só quem está por trás desse maravilhoso projeto, nada mais nada menos que...o PT, me engana que eu gosto!

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Gilcimar Dantas

Pões o povo para votar também.

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Thed Hallens Hoazzenn

Concursado de moral honrosa e serviços prestados.

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Renan Paiva Nunes

Concurso já!!!

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Sergio Nadal

Precisa ser concursado.... sem manifestacao politica...

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Elizeu Elizeu dos santos

Tem que ter o voto popular e eles tem que ter realizado um concurso assim p povo escolherá quem irá ser o ministro.

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Fernando Martins

Tirar a escolha do Executivo para o Legislativo dá no mesmo. Quem tem que escolher os Ministros do Supremo é o próprio Judiciário.

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Michelle Menegaes

concurso público para o cargo

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Renê Ronald

FAVORECERÁ O CORPORATIVISMO DOS ÓRGÃOS QUE INDICARÃO. TEM QUE SER CONCURSO PÚBLICO SEGUIDO DE SABATINA NO SENADO DOS 10 PRIMEIROS APROVADOS.

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Ricardo Bruno Pacher

O correto seria concurso público!

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Ben Hur Bahia do Nascimento

Concurso público.

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Ary Esteves

Concurso Público. E sem convocação, STF só caga o país.

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Sheila Reikdal

Concurso público!!!!!!!!!!! Chega desse protecionismo e indicações pertinentes ao governo.

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Irani Luiz Sartori

Concurso de provas e títulos com comprovada experiência na área. Com przo máximo de permanência no cargo de 8 anos.

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Tadeu Drago Jr.

Deve-se fazer um concurso. Indicação é puta política

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Bruno Garcia

Mérito! SEM INDICAÇÂO!