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PEC 44-2012

Mudará a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República vai selecionar 3 pessoas dentre uma lista de 6 indicados por diferentes órgãos. Em seguida os senadores vão escolher uma pessoa.

Esta proposta vai mudar a forma como são escolhidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver uma vaga de ministro no STF será feita uma lista de 6 nomes que serão sugeridos ao Presidente da República que deverá então selecionar 3 pessoas. E, seguida, os senadores deverão escolher dentre os 3 selecionados somente uma pessoa por maioria qualificada.

A lista dos 6 nomes será feita da seguinte maneira:

- O Ministério Público Federal vai indicar 2 pessoas;

- O Conselho Nacional de Justiça vai indicar 2 pessoas;

- A Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa, por maioria absoluta vai indicar 1 pessoa;

- A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal vai indicar 1 pessoa.

As pessoas indicadas não poderão ter ocupado cargo eletivo no Congresso Nacional, ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado nos últimos 4 anos antes da seleção para novo ministro do STF.

Caso nenhum dos 3 selecionados finais sejam aprovados pelos senadores, será necessário recomeçar o processo com novos nomes.

OBS: Pela lei atual, o Presidente da República escolhe uma pessoa que, em seguida, será sabatinado pelos senadores. 

Segundo os autores desta proposta, o objetivo é recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública na escolha da pessoa que vai ocupar este importante cargo do Judiciário.


Votos dos cidadãos

298 votos, 201 sim, 97 não

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29 classificações
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23 comentários

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Lucas CarvalhoSim

Melhor que o modelo que está ai. Porém, ainda acho que deveria ser feito por concurso público

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Cassio Alves FernandesNão

Acredito que nenhum órgão deva estar acima do escolhido pelo povo. No caso o senado.

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Helio SantoroNão

tem que retirar da Constituição essa escolha pelo presidente, virou um cargo político, com muito interesse por trás.

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Alexis Fernando Paiz TiernoSim

É uma proposta viável, com toda certeza é bem melhor do que como atualmente está. Mas poderia ser melhor ainda. Que tal fazer uma lista de magistrados atuantes eleitos por seus pares, advogados públicos e privados e por membros do MP. Feita essa lista o congresso escolheria 1 deles para ocupar o cargo. Muito melhor do que o presidente tirar da bunda alguém para fazer o serviço.

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Manoel Albuquerque FilhoNão

Políticos voltam em quem lhes julga.. Separação dos poderes pra inglês ver..

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Tainara AlmeidaNão

deveria ser consulta pulbica isso sim

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Lucas Pierre Domingos FernandesSim

Apoiado.

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Paulo HenriqueNão

Vão mudar pra dizer que fizeram algo... mas não muda nada. Somente por concurso publico. Amiguinhos indicando amiguinhos pra cargos, nada em troca né? Ta certo, acredito. Propina rola solto desde Lula. Chega de palhaçada.

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Fernando NunesNão

a proposta tem que ser CONCURSO PUBLICO . 3 poderes independentes .... como STF ira julgar aquele q lhe indicou ??????PROJETO DO PDT REGUFFE DE 2015 É MUITO MELHOR PESQUISEM ....

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Fernando NunesNão

a proposta tem que ser CONCURSO PUBLICO . 3 poderes independentes .... como STF ira julgar aquele q lhe indicou ????????PROJETO DO PDT REGUFFE DE 2015 É MUITO MELHOR PESQUISEM ...

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Fernando NunesNão

a proposta tem que ser CONCURSO PUBLICO . 3 poderes independentes .... como STF ira julgar aquele q lhe indicou ????????PROJETO DO PDT REGUFFE DE 2015 É MUITO MELHOR PESQUISEM ....

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Roberto Viana SantosNão

Absolutamente contra. No modelo proposto o Senado assume todo o poder de decisão dos ministros que, posteriormente, poderão vir a investigá-los.
Também sou contra a proposição de um dos seis candidatos pela Câmara dos Deputados.
Além disso, no modelo proposto a participação popular é zero.
E as restrições para elegibilidade também são muito vagas e não filtram eventuais conflitos de interesses.

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Marcelo TrincadoNão

Não tem nada a ver com o poder judiciário. Menos burocracia e mais liberdade entre os poderes. Por que não um concurso com regras definidas?

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Katia Boscarino Marinheiro

Acho perigoso pois não sabemos quais órgãos serão estes.

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Roberto Viana SantosNão

Como assim?

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Rodrigo De OliveiraNão

Quem deveria escolher era o povo, com ajuda de pessoas que entendem do assunto

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Franciel Castro

kkkkk, só digo isso

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Juliana SandreSim

Desde de que já tenham larga experiência no Judiciário.

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Fernando NunesNão

a proposta tem que ser CONCURSO PUBLICO . 3 poderes independentes .... como STF ira julgar aquele q lhe indicou ????????PROJETO DO PDT REGUFFE DE 2015 É MUITO MELHOR PESQUISEM ....

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DANIEL ROMEIRONão

E a orgia política será preservada.

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