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PEC 44-2012

Mudará a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República vai selecionar 3 pessoas dentre uma lista de 6 indicados por diferentes órgãos. Em seguida os senadores vão escolher uma pessoa.

Esta proposta vai mudar a forma como são escolhidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver uma vaga de ministro no STF será feita uma lista de 6 nomes que serão sugeridos ao Presidente da República que deverá então selecionar 3 pessoas. E, seguida, os senadores deverão escolher dentre os 3 selecionados somente uma pessoa por maioria qualificada.

A lista dos 6 nomes será feita da seguinte maneira:

- O Ministério Público Federal vai indicar 2 pessoas;

- O Conselho Nacional de Justiça vai indicar 2 pessoas;

- A Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa, por maioria absoluta vai indicar 1 pessoa;

- A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal vai indicar 1 pessoa.

As pessoas indicadas não poderão ter ocupado cargo eletivo no Congresso Nacional, ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado nos últimos 4 anos antes da seleção para novo ministro do STF.

Caso nenhum dos 3 selecionados finais sejam aprovados pelos senadores, será necessário recomeçar o processo com novos nomes.

OBS: Pela lei atual, o Presidente da República escolhe uma pessoa que, em seguida, será sabatinado pelos senadores. 

Segundo os autores desta proposta, o objetivo é recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública na escolha da pessoa que vai ocupar este importante cargo do Judiciário.


Votos dos cidadãos

1.339 votos, 734 sim, 605 não

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Classificação do cidadão para este projeto

47 classificações
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68 comentários

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xerife do cavalo tordilho

Todos deverão fazer concurso publico e terem sido juizes , promotores ou delegados de policia....][

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Ronaldo FerreiraNão

O STF tem que acabar e dar autonomia ao judiciário, tornando o STJ o orgão máximo da justiça. Sem indicações políticas.

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christine fofaNão

Deveria ser o povo a votar ou ser por concurso público.

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Eduardo de camposNão

Concurso publico.Assim acaba com os esquemas nesse circo.

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Silvana BarbosaSim

concurso público!

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Luciano SaboyaNão

Concurso e análise curricular, o mérito deve ser levado em consideração

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Nilson Dangelo Cicarini HottSim

O melhor será a meritocracia ou concurso público

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Alexandre CarvalhoNão

Concurso público dentre os membros do Ministério Público e Magistrados do Judiciário. Quem for advogado, deveria passar em concurso para o MP ou Magistratura e cumprir um período, digamos, 10 anos, antes de poder participar do processo.

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Kevin MoserNão

Concurso público

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Walter Gervásio de OliveiraNão

a melhor forma é provas (concursos).

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Kaíke NascimentoNão

Voto popular

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Marli Silva OliveiraNão

PROVAS, TÍTULOS PARA CLASSIFICAÇÃO E POSTERIOR VOTO POPULAR. CHEGA DE MAGISTRADOS SUBSERVIENTES E ARROGANTES, QUE SE CONSIDERAM ACIMA DA CONSTITUIÇÃO.

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jorge amaralNão

no formato atual é melhor. o candidato à ministro, tendo que concorrer pela sua vaga, pode ficar permeável a firmar outros compromissos

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Aletricio AbreuNão

O povo que tem que decidir

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Gabriel AndradeNão

O povo tem que votar. Sem essa de democracia sem povo.

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Almiro FerreiraNão

Está aí porque o PT se deu bem nesse tempo todo e olha só quem está por trás desse maravilhoso projeto, nada mais nada menos que...o PT, me engana que eu gosto!

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Gilcimar DantasNão

Pões o povo para votar também.

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Thed Hallens Hoazzenn

Concursado de moral honrosa e serviços prestados.

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Renan Paiva NunesNão

Concurso já!!!

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Sergio Nadal

Precisa ser concursado.... sem manifestacao politica...

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