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PEC 44-2012

Mudará a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República vai selecionar 3 pessoas dentre uma lista de 6 indicados por diferentes órgãos. Em seguida os senadores vão escolher uma pessoa.

Esta proposta vai mudar a forma como são escolhidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver uma vaga de ministro no STF será feita uma lista de 6 nomes que serão sugeridos ao Presidente da República que deverá então selecionar 3 pessoas. E, seguida, os senadores deverão escolher dentre os 3 selecionados somente uma pessoa por maioria qualificada.

A lista dos 6 nomes será feita da seguinte maneira:

- O Ministério Público Federal vai indicar 2 pessoas;

- O Conselho Nacional de Justiça vai indicar 2 pessoas;

- A Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa, por maioria absoluta vai indicar 1 pessoa;

- A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal vai indicar 1 pessoa.

As pessoas indicadas não poderão ter ocupado cargo eletivo no Congresso Nacional, ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado nos últimos 4 anos antes da seleção para novo ministro do STF.

Caso nenhum dos 3 selecionados finais sejam aprovados pelos senadores, será necessário recomeçar o processo com novos nomes.

OBS: Pela lei atual, o Presidente da República escolhe uma pessoa que, em seguida, será sabatinado pelos senadores. 

Segundo os autores desta proposta, o objetivo é recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública na escolha da pessoa que vai ocupar este importante cargo do Judiciário.


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36 comentários

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Fabio Spina

Já pensaram em mérito?????

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LISE LONGONão

Chega de escolhas por interesse político.

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Marcos OrlandoNão

Deverá ser realizado através do próprio Judiciário em lista tríplice, para juízes de carreira com comprovado conhecimento jurídico e conduta ilibada.

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Walter SilvaNão

Porque a escolha não pode ser somente por competência técnica em eleição entre os membros da Justiça Brasileira?

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Rodrigo RegertNão

isso não pode ficar na mão nem do legislativo nem do executivo

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Luiz Rodrigo SoltovskiNão

Tem que mudar, mas apenas trocar das mãos do presidente para o Senado não melhora em nada.

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Dario Ferrari JuniorSim

Não é a melhor opção, pois deveriam ser concursados. Mas ainda assim é melhor como a forma de escolha atual.

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Andressa AlexandrNão

Ministro, assim como os politicos em geral, deveriam ser concursados e ter ensino superior.

Clint avatar

inbardo .Não

Os ministros deveriam ser todos juízes federais eleitos pelos seus pares em eleição direta e por mandato definido de 8 anos com direito a uma reeleição.

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Sancho PanzaSim

Essa de só o presidente escolher é caminho LARGO para tirania. Olha venezuela por exemplo.

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Virgilio AssunçãoNão

MINISTRO DO STF TEM QUE SER CONCURSADO E POR PERÍODO DE 10 A 10 ANOS.

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Alihael FernandoNão

concordo que tem que mudar a forma de escolha, mas não essa

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Nelson RibeiroSim

A proposta melhora o sistema atual, mas penso que o ideal seria o plano de carreira, com a substituição periódica dos magistrados evitando assim a perpetuação no poder, bem como barganhas e a nomeação de "amigos".

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Lucas CarvalhoSim

Melhor que o modelo que está ai. Porém, ainda acho que deveria ser feito por concurso público

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Cassio Alves FernandesNão

Acredito que nenhum órgão deva estar acima do escolhido pelo povo. No caso o senado.

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Helio SantoroNão

tem que retirar da Constituição essa escolha pelo presidente, virou um cargo político, com muito interesse por trás.

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Alexis Fernando Paiz TiernoSim

É uma proposta viável, com toda certeza é bem melhor do que como atualmente está. Mas poderia ser melhor ainda. Que tal fazer uma lista de magistrados atuantes eleitos por seus pares, advogados públicos e privados e por membros do MP. Feita essa lista o congresso escolheria 1 deles para ocupar o cargo. Muito melhor do que o presidente tirar da bunda alguém para fazer o serviço.

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Manoel Albuquerque FilhoNão

Políticos voltam em quem lhes julga.. Separação dos poderes pra inglês ver..

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Tainara AlmeidaNão

deveria ser consulta pulbica isso sim

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Lucas Pierre Domingos FernandesSim

Apoiado.

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