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PEC 44-2012

Mudará a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República vai selecionar 3 pessoas dentre uma lista de 6 indicados por diferentes órgãos. Em seguida os senadores vão escolher uma pessoa.

Esta proposta vai mudar a forma como são escolhidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando houver uma vaga de ministro no STF será feita uma lista de 6 nomes que serão sugeridos ao Presidente da República que deverá então selecionar 3 pessoas. E, seguida, os senadores deverão escolher dentre os 3 selecionados somente uma pessoa por maioria qualificada.

A lista dos 6 nomes será feita da seguinte maneira:

- O Ministério Público Federal vai indicar 2 pessoas;

- O Conselho Nacional de Justiça vai indicar 2 pessoas;

- A Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa, por maioria absoluta vai indicar 1 pessoa;

- A Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal vai indicar 1 pessoa.

As pessoas indicadas não poderão ter ocupado cargo eletivo no Congresso Nacional, ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado nos últimos 4 anos antes da seleção para novo ministro do STF.

Caso nenhum dos 3 selecionados finais sejam aprovados pelos senadores, será necessário recomeçar o processo com novos nomes.

OBS: Pela lei atual, o Presidente da República escolhe uma pessoa que, em seguida, será sabatinado pelos senadores. 

Segundo os autores desta proposta, o objetivo é recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública na escolha da pessoa que vai ocupar este importante cargo do Judiciário.


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7 comentários

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Rodrigo De OliveiraNão

Quem deveria escolher era o povo, com ajuda de pessoas que entendem do assunto

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Fernando NunesSim

achei OTIMO .só faltou uma coisa LIMITAR em 10 ANOS .

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Juliana SandreSim

Desde de que já tenham larga experiência no Judiciário.

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DANIEL ROMEIRONão

E a orgia política será preservada.

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Alcides JrNão

Não acho que mude alguma coisa, os senadores ficam com a escolha. O ideal seria que uma lista de juízes competentes e que se destacam pelo seu trabalho pelo país fossem sabatinados pelo Senado. Mérito pessoal e não indicados por políticos.

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josé tadeu angeli

na verdade o juiz para stj deveria ser escolhido por concurso público para um período de dez anos, após o qual deixaria o cargo sem direito a aposentadoria.

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Fernando Martins

O senadores???