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PEC – 4 / 2011

Determinará que a posse do Presidente da República seja no dia 4 de janeiro, e a posse de governadores e prefeitos, no dia 3 de janeiro, para não coincidir com as festas de ano novo.

Este projeto de lei determinará que a eleição do Governador e do Vice- Governador será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. A posse ocorrerá em 3 de janeiro do ano subseqüente.

Nos dias 1 e 2 de janeiro de 2013, o cargo de Prefeito será exercido pelo Presidente da Câmara Municipal e, em caso de impedimento, por seu substituto legal.

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República terá início em 4 de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

No período entre os dias 1 e 3 janeiro, o cargo de Presidente da República será exercido pelo Presidente da Câmara dos Deputados e, em caso de impedimento, sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o deputado a data de posse em 1º de janeiro, coincidente com as festas de ano novo, inviabiliza a participação de inúmeros Chefes e Líderes políticos, tanto nacionais, quanto estrangeiros, quanto de eleitores que querem celebrar junto com os seus eleitos.

Votos dos cidadãos

465 votos, 144 sim, 321 não

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Classificação do cidadão para este projeto

14 classificações
14%
7%
14%
0%
43%
21%

12 comentários

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Clayton BrevilieriNão

Inútil.

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jarlus mendes felipeNão

Hava..

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Eduardo SilvaNão

Ah, vai trabalhar..

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Fabiano PieresanNão

tem a audácia...

Clint avatar

Caio PortasNão

mudar a constituição pra não ter que trabalhar no feriado é bizarrice. Só pode estar de sacanagem com a porra da minha cara

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Fabiano Sant'AnnaNão

Não, to te pagando para você começar desde o primeiro dia ! Tá querendo ficar mais 4 dias em Riviera com meu dinheiro vagabundo !

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Roseli Raquel Ricas

Na minha opinião, as datas de posse devem ser alteradas da seguinte forma:
5 de janeiro - Prefeito e Vereadores;
10 de janeiro - Governadores e Dep. Estaduais;
15 de janeiro - Presidente, Senadores e Dep. Federais.
A eleição deve ser unificada

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Gustavo SatoNão

Esse Deputado não tem mais o que fazer?

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Vagner de AraujoNão

Sabe que o sr tem razão?
Afinal de contas festa de fim de ano é muito menos importante do que assumir um cargo público para gerenciar a vida de milhões de pessoas que acreditam que um sujeito como Sr pode fazer algo de bom.
Que um conselho? Pede as contas e vai curtir a aposentadoria lendo jornal na praça.

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Antonio Domingos da SilvaNão

Concordo plenamente com os Srs: Jarbas e João.

Sem t%c3%adtulo

João Antonio MolinaNão

Bom começo para a reforma eleitoral!!!

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JARBAS YURASSECK, JUNIORNão

Procura o que fazer aí em Brasília, vai ser fiscal de quarteirão, isso é tipo de lei.