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PEC 33-2012

Determinará que jovens a partir de 16 anos serão punidos como adultos se eles cometerem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Este resumo de projeto de lei foi atualizado em 27/09/2017 para incluir mudanças no texto original da proposta:

Determinará que jovens a partir de 16 anos serão punidos como adultos se eles cometerem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Esta redução da maioridade penal vai depender de uma análise feita por uma instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

Para punir o jovem como um adulto será necessário comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isto levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Esta proposta de lei também determina que o cumprimento da pena por eventual condenação do jovem deverá ser feito em uma unidade prisional distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.

Segundo o senador autor desta proposta, as estatísticas mostram que há uma tendência à reincidência de crimes por parte dos jovens devido a uma sensação de impunidade por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o senador, a sociedade não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam crimes repugnantes.

 

 Fonte: Senado Notícias

 

Votos dos cidadãos

12.200 votos, 7.955 sim, 4.245 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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386 comentários

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Rodrigo NatarioSim

poderíamos legalizar o aborto logo de vez já que vamos botar crianças na cadeia (segundo alguns comentários)

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Ronaldo FerreiraNão

o presidiário precisando ser tratado de forma diferenciada, separando por idade, por nível de violência, estado mental... e essa lei simplista só serve pra juntar tudo no mesmo buraco. É tanto que temos pra melhorar e a impressão é que ofereceram uma mudança pra pior e o povo bate palmas.

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James Schmidt

16 anos? Tinha que ser a partir de 10.

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Alexis Fernando Paiz TiernoSim

Se tem maturidade para votar também tem maturidade para ser punido.

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Danilo SilvaNão

Tem que ser pra todos os crimes.

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Lauro Camilo Barbosa Marques da RochaNão

Não. Crime infiançavel tem q ser qlq idade!

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Dirceu Pierro Junior PirúNão

não , maioridade penal já 16 anos

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Eduardo MachadoNão

Tem que pagar pelo o que fez com qualquer idade !

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Gabriel LiraNão

Acho que estão votando Sim! por uma falta de compreensão do texto, só pode.

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Flavio SantosNão

BANDIDO TEM QUE PAGAR PELO QUE FEZ, não importa a idade!

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Ingrid GuiguiNão

Somente não, outros crimes como latrócinio também serem julgados como adultos a partir dos 16 anos. Diminuindo assim a maioridade penal para 16 anos.

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Leuzza RodriguesNão

Jovens Infratores tem que permanecer em instituições para Jovens... Estudando e aprendendo uma profissão, e aqueles que ainda tiver família, deveria ser obrigação desses familiares acompanharem todo período de internação. SÃO MENORES, e por mais difícil que sejam quem os colocou no mundo tem responsabilidades, Não é somente colocar a culpa na sociedade e a responsabilidade para os Governos....

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Gutembergue SantosNão

esses tucanos são tão burros quanto seus eleitores, ao chegar um muleque de 16 anos na minha cela eu não vou abusar dele, logico que não, eu serei inteligente cuidarei de forma especial já que o estado não cuidou nao deu educação então a gente ensina como tomar de assalto !

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Ary EstevesNão

Vindo do PSDB só me leva a acreditar que é uma versão diferente e mais elitizada do PT.

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Schultz ThamirisSim

Pobre não e adolescente e menor...

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Aristides NetoNão

Crime é crime. Ponto final

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Joelson GNão

Primeiro para se punir um menor, deveria fazer um levantamento familiar e escolar, para saber como é a vida desse menor. A partir dai, se decidiria como seria a pena e qual a responsabilidade dos seus tutores e quais as falhas que todos, que são responsáveis, tiveram nessa má formação (pais, sociedade e Estado), pois todos tem culpa, inclusive o menor.

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Liane Rosa da SilvaNão

Concordo com a Larissa crime é crime

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Larissa TanakaNão

nao importa o crime se é crime pague pelo seus atos

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Bruno FelipeNão

todos os crimes

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