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PEC 24-2014

Acabará com os impostos para materiais escolares.

A Constituição Federal estabelece que é proibido instituir impostos sobre determinados produtos ou serviços, como livros, jornais, periódicos, templos de qualquer culto e outros. Esta proposta de lei vai acrescentar a essa lista o material escolar.

Na justificativa do projeto, os autores defendem que o estado precisa estimular a educação também de forma indireta e a desoneração tributária de material escolar seria uma das formas de fazê-lo. Atualmente incidem sobre o material escolar o IPI (imposto sobre produtos industrializados) e o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).


Votos dos cidadãos

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Classificação do cidadão para este projeto

157 classificações
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1 comentários

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marcelo moraes de souzaNão

acabar com os impostos dods materiais escolares é aumentar o desemrpegro das fabricas deses materiais

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Filipe Bicudo

acredito que existem utilidades de maior incidencia no nosso meio que necessitam de isenção de tarifas, materiais escolares não é um deles.

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Guilherme José Vieira

Aumenta acessibilidade, isenta de impostos a compra do básico para um educação essencial, apoio!

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blog do guib

sim

Acarteirinha

Maryellen Cavassim

O sistema tributário tem seus defeitos. Isenções pontuais não resolvem o problema sistêmico.
E de novo penso: quem financia esse político para ele querer beneficiar este segmento industrial?

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Tsuyoshi Sakumoto

Melhor acabar com os impostos indiretos e cobrar somente na renda.

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Sino Siscam

Será que isso resolve?

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Bidinho Casfin

O problema não é a falta de arrecadação, mas a má aplicação do dinheiro arrecadado, e isso se estende à corrupção, é claro.

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Brenda Abreu

Materiais gratuitos já não é o suficiente?

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Allan Plais

não existe almoço grátis, quem dirá material escolar. se o poder publico da só pode ser por doação ou imposto do setor privado (leia cidadão e empresas).

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Rodolfo Augusto Pezzi

Ficam querendo isentar tudo de imposto. Depois reclamam da falta de recursos.

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Otávio Sobreira de Paula

Material escolar mais acessível irá incentivar a permanência do aluno na escola.

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Rhaissa Assumpção

Com toda certeza

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Thais Rodrigues

NOSSA, ai sim

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Gustavo Da Silva Oliveira

Seria ótimo

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Viviânia Araújo Medeiros Medeiros

Não só acabar com o imposto como também fiscalizar e obrigar as empresas a realmente baixarem os preços dos materiais didáticos.

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Paulo Vezula

s

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Aury Infogames

Deve haver uma fiscalização para tudo que é vendido, pois com certeza os estabelecimentos super faturam os preços de tudo e ganham de 100 a 200 porcento em cima dos preços

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Cassio Alves Fernandes

Do tempo da pedra, mas seve. O futuro é tablet.

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Adson Chaves

Quem estuda no ensino público (que precisa ser 100% universalizado onde ainda não é) deve ter todo equipamento custeado pelo Estado. Se quer ensino privado, pague por isso.