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PEC 227-2016

Permitirá a realização de novas eleições diretas para Presidente da República até julho de 2018.

Esta PEC vai alterar um trecho da Constituição que trata da realizações de novas eleições diretas para Presidente da República.

Se esta PEC for aprovada, caso o presidente e o vice percam os mandatos entre o terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, o novo chefe da nação será escolhido por eleição direta. Ou seja, poderá haver novas eleições diretas até julho de 2018.

Atualmente, a Constituição determina que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se a queda ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular – o que não será alterado por esta PEC.

Segundo o deputado, estamos vivendo crise de representatividade, por isso ele acredita que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República.


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