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PEC 115-2011

Proibirá a cobrança de qualquer imposto sobre medicamentos de uso humano.

O projeto altera a Constituição para proibir que a União, os Estados e os Municípios cobrem impostos sobre os medicamentos de uso humano.

De acordo com o autor da proposta, a saúde é um direito fundamental de todo o brasileiro, previsto na própria Constituição, mas o acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os impostos sobre os remédios chegam a 33,7%, o que faz com que no Brasil o mesmo medicamento chegue ao consumidor com o dobro do preço que chegaria a um consumidor europeu, por exemplo. Por isso, para evitar que o cidadão tenha mais problemas na aquisição dos medicamentos, o projeto proíbe a cobrança de impostos.

Votos dos cidadãos

1.715 votos, 1.543 sim, 172 não

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Classificação do cidadão para este projeto

33 classificações
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36 comentários

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Alexandre AndrianiSim

Zerar a alíquota de importação dos remédios.

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Karin Ricciardi

Uma remedio que aqui é vendido por 60 a caixa, na europa custa 2€. Bancos, operadoras de telefonia, laboratorios e operadoras de plano de saude faturam no brasil como niguem!!!!!

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Karin Ricciardi

Incentive a competição! Zerar aliquotas de importaçao.

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Walter BellianinNão

livre mercado

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Ary EstevesNão

Incentive a competição. Zere as alíquotas de importação e estude sobre substitutos. Livre Mercado Senador!!

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Felipe Camara GB AzevedoNão

Os impostos não são os culpados pelos preços altos, e sim o monopólio. Retirar impostos apenas acabará com o já pequeno controle que temos sobre as corporações farmacêuticas. Uma leia que as obrigue a limitarem sua margem de lucro? Assino em baixo. Uma lei que permitirá que 100% de um lucro estratosférico fique com elas? NÃO!

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Mario JuniorSim

apoiado o povo brasileiro agradece a iniciativa em um pais onde os comunistas so querem mais impostos

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Kerolém AlvesSim

Mais que justo!

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Veri VffSim

e de uso animal também...

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Johann Heyss

Se fosse para qualquer medicamento, inclusive para uso de animais nao-humanos, eu concordaria. Esta lei é especista

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Tio do ComputadorNão

Tucano e farmaceutico doidinho pra se livrar do imposto de renda!

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Alexandre AlmeidaNão

Reforma Tributária já!

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Felipe Camara GB AzevedoNão

Deveriam é estabelecer limites ao lucro das farmacêuticas, que são em grande parte (!) empresas fascistas. A Bayer (um exemplo mínimo) usou a mão de obra escrava e testou químicos nos campos de concentração nazista.
Deveriam era obrigar ao Estado que fabricasse os remédios em vez de dar lucro à gigantescas corporações transnacionais!

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Cristina DanielSim

Animais também!!!

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Lauro FráguasNão

Medicamentos não essenciais devem continuar sendo taxados.

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Thiago PellizzaroSim

Imposotos sobre medicamentos e alimentos devem ser extintos.

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Silvana ResendeNão

Alguns medicamentos são para embelezamento e portanto podem ser taxados. Somente os de uso contínuo.

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Ariel MacielSim

ressalva: redução integral não é o ideal. melhor descontos progressivos conforme o medicamento.

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Usuário excluídoSim

é boa mas assim nao passa, melhor definir quais tipos de medicamento tera redução total ou parcial e reduzir os encargos no geral em todos os tipos de medicamentos

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Eduardo ValençaSim

Um vergonha o país que tem uma péssima qualidade de atendimento na área da saúde querer explorara mais ainda seu povo com preços abusivos e desumanos.

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