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PEC 114-2015

Proibirá que juízes exerçam a advocacia por até 5 anos após aposentadoria, para contribuir para a atuação imparcial e impessoal da Justiça.

Esta proposta de Emenda à Constituição proibirá que juízes e membros de Tribunais exerçam a advocacia, em âmbito nacional, pelos seguintes prazos:

- no caso de juízos de primeira instância, o prazo será de 3 anos, contados da aposentadoria ou exoneração;

- no caso de desembargadores ou de juízes que atuem em Tribunal, o prazo será de 4 anos, contados da aposentadoria ou exoneração;

- no caso de ministros que atuem em Tribunais Superiores, o prazo será de 5 anos, contados da aposentadoria ou exoneração.

Vale lembrar que, atualmente, a Constituição Federal proíbe que juízes aposentados ou exonerados exerçam advocacia, pelo prazo de 3 anos, perante o juízo ou tribunal do qual se afastou.

De acordo com os senadores, esta proposta de Emenda à Constituição contribuirá para a atuação imparcial e impessoal da Justiça.


Votos dos cidadãos

4.634 votos, 3.957 sim, 677 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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28 comentários

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Tiago AugustoNão

O juiz pode atuar em área diferente daquela em que exercia durante a magistratura. O PL é falho...

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Tiago AugustoNão

O juiz pode atuar em área diferente daquela que exercia durante a magistratura. Logo, o projeto é falho...

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Cassio Alves FernandesSim

Temos que ver a imunidade deste pessoal. Se acham Deuses.

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Toninho VasquesSim

gostaria de entender porque tantas mordomias pra uma pequena parte, sabendo que os salários de todos são muito bom pois a maioria dos trabalhadores são obrigados a viverem com apenas um salário minimo isso é uma falta de respeito com quem contribui pelo crescimento do País. Vejo isso com muita tristeza.

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Moema FelixSim

Não só os Juízes, como também os analistas contábeis do TCU, INSS...

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José Francisco Villalobos TudelaSim

Eu acho que enquanto o juiz trabalha-se não deveria cobrar aposentadoria.

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Railice dos santos lopes Sim

Railice dos santos lopes sim me3lho senado Alvaro dias

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José NetoSim

Mas pelo menos se isso ocorrer, já haverá uma fiscalização ao menos

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Leandro VarandaNão

Proibir a pessoa de trabalhar na sua formação?

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Hermann WeckeNão

Na prática, a proposta é inútil. Ele continuará agindo nos bastidores. Não assinará a petição mas vai trabalhar por ela nos bastidores. Só não iria para a sessão fazer sustentação oral. Conversa pra boi dormir.

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Mario JuniorNão

estao querendo se livrar do Sergio Moro heim sua quadrilha lesa patria

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Mauricio Dalle Zotte FreireSim

https://www.youtube.com/watch?v=FlB6vC-yJ80

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erika borgonovoNão

isso tudo ja existe

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Marcelo TrincadoNão

Nada há ver.

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joaogustavo souzaNão

A CF/88 define em 3 anos para juízes e promotores, já está bom.

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Usuário excluídoNão

Para contribuir com a expanção da onda de Agentes do Direito com tendencias esquerdistas e vermelhas, excluindo e de certa forma forçando o magistrado que pretende advogar a desistir de uma carreira apos a aposentadoria, papel higienico seria nobre pra esse projeto

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Camilo Mariano MayerSim

Para o STF sugiro que só sejam nomeados Juízes, Desembargadores que tenham entrado no serviço publico através de concurso publico e nunca por vontade política !

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Fábio LourençoSim

Tem que proibir também aos ministros do TSE e do STF de advogarem para o PT dentro dos tribunais............

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Tiago AugustoNão

Se já existe o princípio da imparcialidade e boa fé, porque aumentar em um ou dois anos? Não vai fazer diferença, já que juízes ficam por longos anos em seus cargos.

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Fernanda Cristina ribeiroSim

Requião + pt= maracutaia??? Se fosse assim o Paraná estaria as mil maravilhas com o playboy no poder...

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