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Criará o mês Abril Marrom para desenvolver ações de prevenção e combate de doenças que causam cegueira.

Proposto pelo deputado
Herculano Passos do PSD

Criará o Serviço de Apoio Especializado para Atividades Básicas da Vida Diária, para disponibilizar um cuidador em tempo integral para pessoas com deficiência severa ou doenças raras.

Proposto pela deputada
Mara Gabrilli do PSDB

Dará abono especial de um salário mínimo ao responsável por pessoas com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada.

Proposto pelo deputado
Expedito Netto do PSD

Obrigará os supermercados a disponibilizarem um funcionário para ajudar os clientes com necessidades especiais.

Proposto pelo deputado
Luiz Lauro Filho do PSB

Destinará 5% das vagas em universidades federais e escolas técnicas federais para candidatos com deficiência.

Proposto pelo deputado
Alfredo Nascimento do PR

Estenderá a isenção do IPI também aos carros fabricados no exterior, quando adquiridos por taxistas ou pessoas com necessidades especiais.

Proposto pelo senador
Waldemir Moka do PMDB