Google– ou –

Permitirá que as assinaturas de projeto de lei de iniciativa popular sejam feitas, parcial ou totalmente, por meio de assinatura digital, desde que devidamente certificada.

Proposto pelo deputado
Felipe Maia do DEM

Punirá os provedores de internet que divulgarem imagens, vídeos ou outros materiais que instiguem ou auxiliem o suicídio.

Proposto pelo deputado
Odorico Monteiro do PROS

Obrigará as empresas provedoras de internet a bloquearem todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

Proposto pelo deputado
Marcelo Aguiar do PSC

Proibirá o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Permitirá que fotos e imagens publicadas em redes sociais sejam utilizadas como provas no processo penal.

Proposto pelo deputado
Francisco Floriano do DEM

Punirá com prisão quem gravar, filmar ou fotografar sem autorização, e criará o direito ao esquecimento para deletar da internet conteúdos que podem afetar a honra da pessoa.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

Obrigará os provedores de internet a retirarem do ar todas as cópias de conteúdos cuja a retirada já tenha sido determinada pela Justiça.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE