Google– ou –

Obrigará as empresas provedoras de internet a bloquearem todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

Proposto pelo deputado
Marcelo Aguiar do PSC

Proibirá o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Permitirá juízes bloquearem aplicativos e sites que se dediquem à prática de crimes (exemplos: terrorismo, tráfico, pedofilia, pirataria). Os aplicativos de mensagens instantâneas não poderão ser bloqueados.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Determinará que as investigações de crimes cibernéticos de repercussão interestadual ou internacional deverão ser feitas pela Polícia Federal.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE

Destinará 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fiestel) no investimento em estruturas específicas para o combate aos crimes cibernéticos.

Proposto por 25 deputados
Alessandro Molon do REDE