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Permitirá a realização de novas eleições diretas para Presidente da República até julho de 2018.

Proposto pelo deputado
Miro Teixeira do REDE

Saiu na mídia

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Acabará com a reeleição; determinará que os mandatos de presidente, governador, prefeito e deputado será de 5 anos; e o mandato de senador será de 10 anos. Determinará que todas as eleições aconteçam juntas.

Proposto pelo deputado
Marcelo Castro do PMDB

Punirá com prisão, de 4 a 8 anos, aquele que deixar de registrar ou registrar incorretamente na contabilidade as doações eleitorais feitas ou recebidas, para evitar o “caixa dois” nas eleições.

Proposto pelo deputado
Chico Alencar do PSOL

Obrigará os candidatos a presidente, governador e prefeito a participarem de um debate promovido pela Justiça Eleitoral que será feito independente dos debates das emissoras de TV.

Proposto pela deputada
Carmen Zanotto do PPS

Estabelecerá que os suplentes de candidatas do sexo feminino sejam obrigatoriamente mulheres para garantir que a representatividade feminina na política brasileira não seja alterada durante a legislatura.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB