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Permitirá o povo cassar e revogar o mandato de presidente da República, o chamado "recall de presidente".

Proposto por 27 senadores
Aloysio Nunes Ferreira do PSDB

Alvaro Dias do PSDB

Determinará a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se estes cargos ficarem vagos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

Proposto por 28 senadores
Alvaro Dias do PSDB

Acabará com a reeleição; determinará que os mandatos de presidente, governador, prefeito e deputado será de 5 anos; e o mandato de senador será de 10 anos. Determinará que todas as eleições aconteçam juntas.

Proposto pelo deputado
Marcelo Castro do PMDB

Permitirá a realização de novas eleições diretas para Presidente da República até julho de 2018.

Proposto pelo deputado
Miro Teixeira do REDE

Punirá com prisão, de 4 a 8 anos, aquele que deixar de registrar ou registrar incorretamente na contabilidade as doações eleitorais feitas ou recebidas, para evitar o “caixa dois” nas eleições.

Proposto pelo deputado
Chico Alencar do PSOL

Obrigará os candidatos a presidente, governador e prefeito a participarem de um debate promovido pela Justiça Eleitoral que será feito independente dos debates das emissoras de TV.

Proposto pela deputada
Carmen Zanotto do PPS