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Permitirá a realização de novas eleições diretas para Presidente da República até julho de 2018.

Proposto pelo deputado
Miro Teixeira do REDE

Punirá com prisão, de 4 a 8 anos, aquele que deixar de registrar ou registrar incorretamente na contabilidade as doações eleitorais feitas ou recebidas, para evitar o “caixa dois” nas eleições.

Proposto pelo deputado
Chico Alencar do PSOL

Obrigará os candidatos a presidente, governador e prefeito a participarem de um debate promovido pela Justiça Eleitoral que será feito independente dos debates das emissoras de TV.

Proposto pela deputada
Carmen Zanotto do PPS

Realizará eleições para Presidente da República em outubro de 2016 junto com as eleições municipais.

Proposto por 30 senadores
Acir Gurgacz do PDT

Proibirá pessoas sem curso superior de se candidatarem em cargos públicos como Presidente da República, Governador, Prefeito, Deputado e outros.

Proposto pelo deputado
Irajá Abreu do PSD