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Obrigará o menor infrator a frequentar curso profissionalizante nos casos em que for determinada a sua internação em estabelecimento educacional.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

Concederá diploma aos estudantes de curso superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância) independentemente da nota no TCC.

Proposto pelo senador
Eduardo Amorim do PSC

Obrigará o Estado a dar uniforme para todos os alunos da escola pública, inclusive o sapato adequado.

Proposto pelo deputado
Goulart do PSD

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Proposto pelo senador
Magno Malta do PR

Mudará a forma de selecionar os alunos das universidades públicas determinando que somente os alunos que tiraram as melhores notas no primeiro ano poderão continuar a frequentar o curso.

Proposto pelo deputado
Luiz Carlos Hauly do PSDB