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Concederá diploma aos estudantes de curso superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância) independentemente da nota no TCC.

Proposto pelo senador
Eduardo Amorim do PSC

Obrigará o Estado a dar uniforme para todos os alunos da escola pública, inclusive o sapato adequado.

Proposto pelo deputado
Goulart do PSD

Mudará a forma de selecionar os alunos das universidades públicas determinando que somente os alunos que tiraram as melhores notas no primeiro ano poderão continuar a frequentar o curso.

Proposto pelo deputado
Luiz Carlos Hauly do PSDB

Obrigará a realização de concursos públicos para o cargo de professor nas universidades públicas, obrigando os candidatos a fazerem prova prática.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

Proibirá o uso de celulares, tablets e notebooks nas salas de aula do ensino básico e do ensino superior, a menos que tenha sido autorizado pelo professor.

Proposto pelo deputado
Alceu Moreira do PMDB

Obrigará os estudantes que tenham renda familiar acima de 30 salários mínimos a pagarem uma anuidade para estudarem em universidades públicas.

Proposto pelo senador
Marcelo Crivella do PRB

Permitirá a criação de um Fundo Patrimonial (endowment fund) nas universidades federais para receber doações de pessoas e empresas com dedução de imposto de renda para os doadores.

Proposto pela deputada
Bruna Furlan do PSDB