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Obrigará o Estado a dar uniforme para todos os alunos da escola pública, inclusive o sapato adequado.

Proposto pelo deputado
Goulart do PSD

Criará o programa Escola Sem Partido para proibir os professores de expressarem suas opiniões em sala de aula sobre questões políticas, ideológicas, de gênero, dentre outras.

Proposto pelo senador
Magno Malta do PR

Mudará a forma de selecionar os alunos das universidades públicas determinando que somente os alunos que tiraram as melhores notas no primeiro ano poderão continuar a frequentar o curso.

Proposto pelo deputado
Luiz Carlos Hauly do PSDB

Obrigará a realização de concursos públicos para o cargo de professor nas universidades públicas, obrigando os candidatos a fazerem prova prática.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

Proibirá o uso de celulares, tablets e notebooks nas salas de aula do ensino básico e do ensino superior, a menos que tenha sido autorizado pelo professor.

Proposto pelo deputado
Alceu Moreira do PMDB

Obrigará os estudantes que tenham renda familiar acima de 30 salários mínimos a pagarem uma anuidade para estudarem em universidades públicas.

Proposto pelo senador
Marcelo Crivella do PRB

Permitirá a criação de um Fundo Patrimonial (endowment fund) nas universidades federais para receber doações de pessoas e empresas com dedução de imposto de renda para os doadores.

Proposto pela deputada
Bruna Furlan do PSDB