Google– ou –

Criará o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas.

Proposto pelo deputado
Francisco Floriano do DEM

Punirá o porte de drogas para consumo pessoal com até 2 anos de prisão.

Proposto pelo senador
Ciro Nogueira do PP

Determinará que os bens e valores apreendidos no combate ao tráfico de drogas sejam destinados às entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

Proposto pelo deputado
Jones Martins do PMDB

Obrigará as empresas fabricantes de cigarros e outros produtos fumígenos (por exemplo: narguilé) a informarem, nas embalagens dos produtos, todas as substâncias liberadas na fumaça.

Proposto pelo deputado
Antonio Bulhões do PRB

Punirá com advertência, prestação de serviços à comunidade ou com medidas educativas aquele que importar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.

Proposto pelo deputado
Onyx Lorenzoni do DEM

Oferecerá às clínicas de reabilitação um benefício mensal, no valor de 1 salário mínimo por dependente químico que estiver em tratamento.

Proposto pelo deputado
Diego Garcia do PHS

Classificará a maconha, a cocaína, o crack e o ecstasy como drogas ilícitas, proibindo, portanto, a legalização para consumo pelo órgão federal competente.

Proposto pelo deputado
Roberto de Lucena do PV

Aumentará de 4 para 8 anos de prisão a pena máxima para quem vende ou fornece para crianças ou adolescentes, bebida alcóolica ou outros produtos que causam dependência.

Proposto pelo deputado
Carlos Henrique Gaguim do PTN