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Isentará órgãos públicos, ONGs, igrejas, academias, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais musicais.

Proposto pelo deputado
Marçal Filho do PMDB

Determinará que 40% dos recursos da Lei Rouanet serão destinados a projetos sobre cultura e arte negra.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Regulamentará o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.

Proposto pelo deputado
Giovani Cherini do PDT

Obrigará o Ministério das Comunicações a avisar, com antecedência, as emissoras de TV sobre o fim do prazo de concessão.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Obrigará as emissoras de televisão aberta a transmitirem, diariamente, programa com informações sobre temas de grande repercussão para a vida dos cidadãos.

Proposto pelo deputado
Cabuçu Borges do PMDB

Proibirá que o governo federal forneça dinheiro público para patrocinar projetos de artistas que cantam músicas de desrespeito às mulheres (Lei antibaixaria).

Proposto pela deputada
Moema Gramacho do PT

Transformará em crime hediondo o ato de interromper, impedir ou perturbar cultos religiosos (Cristofobia).

Proposto pelo deputado
Rogério Rosso do PSD