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Isentará órgãos públicos, ONGs, igrejas, academias, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais musicais.

Proposto pelo deputado
Marçal Filho do PMDB

Determinará que 40% dos recursos da Lei Rouanet serão destinados a projetos sobre cultura e arte negra.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Permitirá as empresas optantes pela tributação com base no lucro presumido descontarem do imposto de renda os valores referentes às doações e patrocínios a projetos culturais efetuados pela Lei Rouanet.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Proibirá que o governo federal forneça dinheiro público para patrocinar projetos de artistas que cantam músicas de desrespeito às mulheres (Lei antibaixaria).

Proposto pela deputada
Moema Gramacho do PT

Transformará em crime hediondo o ato de interromper, impedir ou perturbar cultos religiosos (Cristofobia).

Proposto pelo deputado
Rogério Rosso do PSD