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Isentará órgãos públicos, ONGs, igrejas, academias, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais musicais.

Proposto pelo deputado
Marçal Filho do PMDB

Determinará que 40% dos recursos da Lei Rouanet serão destinados a projetos sobre cultura e arte negra.

Proposto pela deputada
Tia Eron do PRB

Regulamentará o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.

Proposto pelo deputado
Giovani Cherini do PDT

Permitirá as empresas optantes pela tributação com base no lucro presumido descontarem do imposto de renda os valores referentes às doações e patrocínios a projetos culturais efetuados pela Lei Rouanet.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Obrigará o Ministério das Comunicações a avisar, com antecedência, as emissoras de TV sobre o fim do prazo de concessão.

Proposto pela deputada
Renata Abreu do PTN

Obrigará as emissoras de televisão aberta a transmitirem, diariamente, programa com informações sobre temas de grande repercussão para a vida dos cidadãos.

Proposto pelo deputado
Cabuçu Borges do PMDB

Proibirá que o governo federal forneça dinheiro público para patrocinar projetos de artistas que cantam músicas de desrespeito às mulheres (Lei antibaixaria).

Proposto pela deputada
Moema Gramacho do PT

Transformará em crime hediondo o ato de interromper, impedir ou perturbar cultos religiosos (Cristofobia).

Proposto pelo deputado
Rogério Rosso do PSD