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Criará o serviço de Disque Denúncia para denúncias de uso irregular da Bolsa Família.

Proposto pelo deputado
Felipe Bornier do PROS

Estabelecerá novas regras a pensão por morte para beneficiar os dependentes de um cidadão, mesmo quando este perder sua qualidade de segurado.

Proposto pelo deputado
Luis Tibé do PTdoB

Tornará obrigatória a adequação ambiental do projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida para que sejam implantados sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais.

Proposto pelo senador
Ivo Cassol do PP

Obrigará os beneficiários do Programa Bolsa Família a realizarem exames preventivos ginecológicos como condicionante para o recebimento do benefício.

Proposto pela deputada
Josi Nunes do PMDB

Proibirá que pessoas condenadas por crimes hediondos e tráfico de drogas sejam beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Proposto pelo deputado
João Rodrigues do PSD