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PEC 287-2016
Aposentados

Reforma da Previdência: Criará novas regras para previdência, entre as quais idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

Proposto pelo presidente
Michel Temer do PMDB

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Saiu na mídia

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PLS 61-2017
Aposentados

Isentará do pagamento de imposto de renda os aposentados que sofrerem de doença de Alzheimer.

Proposto pelo senador
Ronaldo Caiado do DEM

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PLC 1765-2015
Aposentados

Criará o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e instituirá o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

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PLC 167-2015
Aposentados

Aumentará em 25% da aposentadoria recebida por aposentados que se tornarem deficientes físicos.

Proposto pelo deputado
Arnaldo Faria de Sá do PTB

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PRC 58-2015
Aposentados

Criará o programa Parlamento do Idoso, na Câmara dos Deputados, nos moldes do programa existente Parlamento Jovem Brasileiro.

Proposto pelo deputado
Baleia Rossi do PMDB

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PLC 113-2015
Aposentados

Obrigará a Previdência Social a informar os seus segurados quando completarem os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Proposto pelo deputado
Alceu Moreira do PMDB

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