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Tornará obrigatória a realização de análise de risco de desastre ambiental no momento em que for feita a avaliação de impactos ambientais para a concessão de licença ambiental para construção de empreendimentos.

Proposto pelo deputado
Jaime Martins do PSD

Obrigará a instalação de telhado verde e reservatórios de águas pluviais em edifícios residenciais e comerciais.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB