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Tornará obrigatória a realização de análise de risco de desastre ambiental no momento em que for feita a avaliação de impactos ambientais para a concessão de licença ambiental para construção de empreendimentos.

Proposto pelo deputado
Jaime Martins do PSD

Obrigará a União Federal a destinar recursos para uso de drones nas ações de reflorestamento e de melhoria da qualidade ambiental.

Proposto pelo senador
Wilder de Morais do PP

Determinará que as escolas públicas e particulares implantem o Programa de Ecoeficiência em suas instalações como parte importante da educação ambiental formal e não-formal.

Proposto pelo deputado
Marcos Reategui do PSD

Permitirá o transporte de animais na cabine de passageiros de aviões, desde que o avião tenha uma área reservada para este transporte.

Proposto pelo deputado
Alfredo Nascimento do PR

Obrigará a instalação de telhado verde e reservatórios de águas pluviais em edifícios residenciais e comerciais.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

Regulamentará o transporte de animais domésticos nos aeroportos exigindo padrões de segurança, higiene e conforto.

Proposto pelo deputado
Rodrigo Maia do DEM

Determinará patamares mínimos de água de reuso que deverão ser utilizados em indústrias e prédios comerciais localizados em regiões de poucas chuvas.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB

Obrigará o preestabelecimento de um percentual do PIB que será investido nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.

Proposto pelo deputado
Veneziano Vital do Rêgo do PMDB