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Nova versão do Pacote de Medidas contra a corrupção que foi aprovado pelos deputados e segue para Senado.

Proposto por 4 deputados
Antonio Carlos Mendes Thame do PSDB

Diego Garcia do PHS

Pacote de Medidas Contra Corrupção

Proposto por 4 deputados
Antonio Carlos Mendes Thame do PSDB

Diego Garcia do PHS

Definirá condutas e penas para quem cometer crime de abuso de autoridade. Determinará o que será considerado abuso durante a prisão, abuso durante a investigação e o processo, vazamento de informações para imprensa, e outros. Os agentes públicos poderão ser punidos com prisão e multa.

Proposto pelo senador
Renan Calheiros do PMDB

Punirá com prisão, de 2 a 5 anos, o servidor público que enriquecer sem justificativa (enriquecimento ilícito).

Proposto por 5 deputados
Cabo Daciolo do PTdoB

Chico Alencar do PSOL