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Permitirá a assinatura eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Tipo: Senado

Autor: Serys Slhessarenko

Data de apresentação: 11/05/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

Descrição: O projeto modifica a Lei 9.709 de 1998, para permitir a assinatura eletrônica para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular.

Os projetos que não conseguirem alcançar o número mínimo de assinaturas vão tramitar na forma de sugestões legislativas, seguindo as mesmas normas de projetos apresentados por sindicatos, por exemplo.

Segundo a senadora, o Brasil tem mais de 135 milhões de eleitores, de forma que para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seriam necessárias mais de 1.350.000 assinaturas. Da forma como a lei está, fica quase impossível conseguir a apresentação de um projeto de lei, e por isso deve-se permitir a assinatura eletrônica dos eleitores. Outra proposta será permitir que os projetos que não obtiveram a assinatura necessária tramitem no Congresso na forma de sugestões legislativas, seguindo as mesmas normas de projetos apresentados por sindicatos, ONGs e associações.


Estado

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18 comentários

Masculino

Douglas Baquião votou sim Denunciar comentário

Excelente iniciativa. Dessa forma, conseguiremos exercer mais ativamente nossa cidadania.

postado há quase 2 anos

Masculino

Emilio Matos votou sim Denunciar comentário

Excelente! Experiências de democracia direta parecem ser um ótimo caminho de melhoria de qualidade de nosso Congresso, que está deveras necessitado disso...

postado há quase 2 anos

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Eduardo Fuzaro votou sim Denunciar comentário

Estou de acordo com este projeto.

postado há quase 2 anos

Masculino

Bruno Moreno Barbosa votou sim Denunciar comentário

O que não pode é essa "cidadania ativa" ficar restrita ao conforto da poltrona diante dos computadores. É mais uma ferramenta, não a principal. Inclusive deveria ter dispositivos incentivando a participação ativa em assembléias locais, regionais. De qualquer maneira, lindo projeto.

postado há quase 2 anos

Masculino

Anderson Nascimento votou sim Denunciar comentário

Antes de mencionar o projeto a cima, gostaria de expor minha alegria de ter conhecido este portal do povo, como também poderai ser chamado. Se pelo menos 10% da população total que perdem seu tempo usando o orkut e outros site de relacionamento no Brasil, também gastasse seu tempo aqui, lendo e aprovando os projetos de lei, teriamos em pouco tempo uma massa mais ativa politicamente. Muito boa a iniciativa. Divulguem.

postado há quase 2 anos

Masculino

Anderson Nascimento votou sim Denunciar comentário

Muito bom o projeto, tem que chegar ao máximo de cidadãos brasileiros os prejetos de iniciativa porpular, e nada melhor que a internet. Agora, devemos ter cuidado com o que vamos assinar eletronicamente, para não dar validade a projetos sem importância, como alguns parlamentares fazem.

postado há quase 2 anos

Feminino

Cristine Silvestre votou sim Denunciar comentário

projeto interessante... como ferramenta digital de participação popular, aumentando a integração do cidadão com a vida pública e, claramente, com a política.

postado há quase 2 anos

Dorly

Dorly Neto votou sim Denunciar comentário

É importante sim que haja essa possibilidade de assinatura eletrônica, porém, é preciso que cobrem RG e CPF válidos nessa assinatura, para que não apareçam pessoas de má índole para votar como pessoas inexistentes ou no nome de outras pessoas.

postado há quase 2 anos

Feminino

Renata Aprá votou sim Denunciar comentário

Acho muito interessante porque na realidade de nosso país, onde a dimensão continental nos impossibilita de assinar pessoalmente isso pode trazer mais representatividade dos cidadãos. O que pode até incentivar a participação política.

postado há quase 2 anos

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Guaraciara Lopes votou sim Denunciar comentário

Mais facil de articular e, trazer ao cidadão sua cota de respponsabilidade

postado há quase 2 anos

Eu

Lucas Alan Pinto votou sim Denunciar comentário

Eu quero entender porque existe alguém que vota contra este projeto. Não consigo imaginar. Só se não for cidadão democrata mesmo.

postado há quase 2 anos

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Felipe Rosenberg votou sim Denunciar comentário

Muito bom essa proposta. Propostas dessas de políticos que se preocupam com a melhora na administração pública brasileira que precisamos. Parabéns, cara senadora Serys Slhessarenko.

postado há quase 2 anos

Patpara_si

Patrícia Scofield votou sim Denunciar comentário

alguém sabe como funciona o processo após a conquista das assinaturas? como são os trâmites? e qualquer assunto poderia entrar numa iniciativa popular?

postado há quase 2 anos

Masculino

Lauro Moura Denunciar comentário

A intenção é muito boa mas existem alguns desafios de implementação: O uso do CPF/RG apenas não é suficiente para evitar a cópia, uma vez que não são dados secretos e podem ser conseguido com relativa facilidade. Esse tipo de "assinatura" poderia necessitar de algo como o eCPF, que no momento não é gratuito nem bem dinfudido (pelo contrário, relativamente salgado p/ maioria da população).

postado há quase 2 anos

Masculino

Bruno Coelho votou sim Denunciar comentário

Excelente iniciativa. Os avanços tecnológicos atuais permitem o fortalecimento de uma democracia direta. Este site é um exemplo disto.

postado há quase 2 anos

Patpara_si

Patrícia Scofield votou sim Denunciar comentário

hein, gente? alguém sabe? (vide comentário meu anterior)

postado há quase 2 anos

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Fernando Carvalho Santucci votou sim Denunciar comentário

PessoAll, votem também no PLC-7165 de 2010 que altera a lei 9.709 para tramitar projetos de lei de iniciativa popular que alcançarem 2% do eleitorado ou 2.700.000 brasileiros. Clique aqui: http://www.votenaweb.com.br/projetos/757

postado há quase 2 anos


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